A FESTA NO PARLAMENTO DO AMIGO OCULTO
(Por Domingos Oliveira Medeiros)
No Congresso Nacional já é Natal; e, pelo visto, inicio do ano novo. As duas canções do povo chegaram juntas: O blim-blom, do bom velhinho, e o refrão: “muito dinheiro no bolso, saúde pra dar e vender”. Papai Noel abriu a boca do saco e encheu os bolsos dos nobres parlamentares. Aumento linear de mais de 90%. Já não se fazem comunistas como antigamente. O presidente da Câmara dos Deputados trocou de camisa. Rendeu-se, de vez, ao poder do capital. Desfalque no time do trabalho. Virada de jogo surpreendente, nos minutos finais do segundo tempo. Ao apagar das luzes. Mais um “apagão” no prestígio daquela nobre Instituição. O argumento é falacioso: equiparação com os ganhos dos ministros do STF. Premissa falsa. Não é bem assim. Mostraram o supérfluo. Esconderam o essencial. Não fosse em termos relativos, até poderíamos considerar que, em termos absolutos, um salário mensal de R$24.500 seria até razoável. Todavia, se não houvesse o que a todos entristece, irrita e aborrece: R$50 mil/mês de Verba de Gabinete, para contratar até 30 assessores. Para fazer o quê? Ninguém sabe. E nem precisa saber. Verba Indenizatória de R$15 mil, para despesas nos redutos eleitorais, de comprovação e eficácia discutíveis. Cota postal e telefônica de R$4.200, aproximadamente. Auxílio-moradia no valor de R$3 mil, apesar de o parlamentar, na sua maioria, chegar em Brasília na terça e, na quinta, quando não há ‘apagão”, voltar para casa, que ninguém é de ferro. Tudo isso? Não. Ainda tem os privilégios. Férias remuneradas de 90 dias. Quinze salários anuais, a título de remuneração por eventuais convocações extraordinárias ou ordinárias, como queiram, para terminar o que não fizeram durante todo o ano. Aposentadoria integral, com apenas oito anos de “serviços” prestados, sem contar com foro especial, reeleição, ainda que réu confesso, no caso de a sentença não ter sido transitada em julgado, e a despeito da evidência dos fatos. Finalmente, para alguns, piso de R$50 mil, a título de “mensalão”, conforme denunciaram seus pares, em relatórios de CPIs, sem limite de teto.
E o nobre presidente da Casa, a favor da medida, alega que a Constituição determina tal reajuste para o início de nova legislatura. Certo, excelência. Todavia, a CF não faz qualquer menção quanto aos percentuais de reajuste, deixando que a decisão siga a rota da responsabilidade e do bom-senso, com observância do contexto sócio-econômico da hora. E o presidente do PTB, também a favor da medida, disse que a medida evitará que os “bons” e “honestos” parlamentares não se desinteressem pela política e abandonem a causa pública. Falso, nobre deputado. Salário nada tem a ver com caráter. Nem é fator motivacional. Além do mais, se for para cobrir as “imensas” responsabilidades do cargo, tal argumento deveria prevalecer na decisão sobre o valor do Mínimo, que, segundo a Carta, deveria ser suficiente para cobrir despesas com saúde, educação, segurança, lazer, vestuário, alimentação..., o que , deveria situar-se, em valores atuais, algo torno de R$1.900 reais.
Seria razoável, à esta altura, supor que os ministros do STF, juízes e demais membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, que no serviço público ingressaram pela via do sistema do mérito, e ainda, obrigados a comprovar ilibada reputação e notório conhecimento, ratificassem suas justas pretensões salariais.
Até porque, vale lembrar, referidos membros não podem contratar assessores (alguns trabalham com até dois servidores do quadro efetivo), não se beneficiam de verbas indenizatórias e outras benesses. A sugestão é que a pauta de reivindicações desses membros seja invertida no sentido de obter isonomia com os senhores parlamentares, ainda que parcial. Caso contrário, teremos que modificar a letra da canção: “hoje, a festa é nossa, a festa é pra quem quiser”, para, hoje a festa, como sempre, é deles, e do jeito que eles quiserem.
FELIZ NATAL! Hô...Hô...Hô...e até as próximas eleições.
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