Não há que falar em autoritarismo, quando se trata de fazer obedecer à lei. Esta existe para ser cumprida, com rigor. No entanto, os princípios da dignidade humana, da razoabilidade e da proporcionalidade devem ser rigorosamente respeitados, para que a lei não passe de “flatus vocis”, como ensinava o pranteado advogado Edson Alves. Para o abuso da autoridade ou o excesso, existe o remédio adequado, previsto na legislação pátria.
É evidente que um bombom com licor não pode levar ao cúmulo de penalizar o motorista, sob pena de tudo não passar de chacota e levar ao descrédito uma lei que, se aplicada, com bom senso, trará ótimos resultados. A fiscalização deve ser feita, com rigor, efetiva e continuamente, sem espalhafato, e não como “chuva pirotécnica”, ao acaso |
