Em 1986, 20 anos atrás, portanto, escrevi um artigo, publicado na Revista FISCO, expressando o meu, e de muita gente, pessimismo quanto à aprovação da reforma tributária que então se discutia, no Congresso Nacional, onde tramitava um projeto, e na imprensa nacional, onde o tema palpitava, gerando acalorado debate. Mas não passou disso, outros temas entraram em pauta, veio a constituinte com novo capítulo para o sistema tributário nacional e a verdadeira reforma foi esquecida.
No ano de 2003, o debate sobre reforma tributária voltou a esquentar, novo projeto entrou em discussão no Congresso Nacional e de novo entrou na pauta da imprensa.
Relendo o artigo de 1986, observei que o debate era o mesmo, as argumentações se repetiam, as posições do Governo Federal e dos Governos Estaduais e Municipais eram em tudo idênticas às de 86, mudavam-se os personagens, mas nem todos. Muitos dos atores da teatralidade dos anos 80 permaneciam em cena, inclusive o autor destas linhas retraçadas agora.
Por ver que tudo era igual, que 2003 estava sendo repeteco de 1986, republiquei o artigo na íntegra e na mesma revista FISCO, mudando, apenas, a referência de datas. Fora as datas, não mudei nenhuma linha e nem falei que aquilo era assunto velho. Tratei como se tudo estivesse começando em 2003, como se fossem idéias novas, embora nada fosse diferente do que ocorrera em 1986.
Estamos agora em 2006, a reforma tributária não andou nada em relação a 2003, o projeto está em discussão no Congresso, no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, que reúne os Secretários de Fazenda, Finanças e Receita dos Estados e do Distrito Federal e, como sempre, na imprensa, onde se escreve muito, mas luz, que é bom, não surge para clarear com idéias novas o debate.
Continua, então, o mesmo cenário. O Governo Federal teme perder poder e receita. Os Estados grandes, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, temem perder na sua arrecadação. Os Estados do nordeste querem, é claro, recuperar seus níveis de receita da época do IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações), são obrigados a entrar na guerra fiscal, e assim ninguém se entende, ninguém entende.
Permanece e, pelo precedente, ficará por mais um bom tempo o jogo de cena, o empurra com a barriga, o faz-de-conta que se quer a reforma, enquanto a solução vai para as calendas.
O Sistema Tributário Brasileiro é um pedação de tecido cheio de retalhos remendados, mal-remendados, esgarçados, rasgados e inconsertável. O melhor a fazer é meter a tesoura, picotá-lo, jogá-lo fora, e tecer nova vestimenta, legal, técnica, politicamente aceitável e exeqüível na prática.
Há que se eliminar ou, pelo menos, minimizar os conflitos, entre Governo Federal e Estados, entre os próprios Estados, entre fisco e contribuintes, entre as associações de contribuintes, enfim, entre a sociedade e o sistema de Poder. Temos tributos demais, legislação demais, burocracia demais, custos demais, e resultados de menos. Mal distribuída e mal aplicada, a carga tributária brasileira é sobrecarregada nas costas de uma minoria, de pouca capacidade contributiva, deixando desonerada uma outra camada, minoritária em termos de quantidade de pessoas, mas com alto e real poder contributivo.
Esquecendo o caráter de universalidade dos impostos, o sistema caminha pela trilha mais cômoda de cobrar de quem pode descontar na fonte ou ser gravado no consumo, sem observar o princípio da essencialidade do produto ou do serviço. O feijão com arroz, o remédio, a vestimenta, tudo isso paga mais do que o uísque, automóvel, caviar, etc...
A discussão vai longe, adianta pouco estrilar, mas vale a pena alertar sobre a seriedade da questão e a necessidade de se instituir um sistema tributário nacional, exeqüível, capaz de dar suporte ao desenvolvimento do país.
É reformar ou morrer.
Vamos reformar!
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