(Mitos e Realidades)
Muito se discute sobre a carga tributária brasileira, discussão sempre centrada na crítica sobre o seu peso e tamanho, mas pouco enfocada no aspecto mais falho da tributação, qual seja, o da má distribuição dessa carga aliado a outro aspecto fundamental que é a gestão dos recursos, o retorno dado pelo poder estatal à sociedade em termos de atendimento das demandas por serviços públicos.
Há também um outro lado a considerar nessa discussão, não menos importante, que é a quantidade de tributos, impostos, taxas, contribuições, tarifas, emolumentos, preços públicos, etc...
O volume da carga tributária brasileira é, não se espante ninguém, pequeno quando comparado a muitos países, desenvolvidos e em desenvolvimento. No Brasil, sobre o assunto, corre um dado já oficializado, embora não matematicamente comprovado, de que a carga chega a 40% do PIB.
Com certeza, se não for 40, será um pouco mais ou um pouco menos. Na Suécia, por exemplo, atinge 60%, nos países europeus varia entre 30 e 40% e nos Estados Unidos o dado que se tem informa uma carga de 30%.
Nos países que tem fundos de previdência privados, a carga de tributos propriamente ditos é menor, porquanto as próprias pessoas bancam as aposentadorias.
Nos países com sistema misto, dividindo a previdência entre os beneficiários e o poder público, a carga de impostos e taxas sobe um pouco. No Brasil, que custeia tudo, previdência privada aqui chega a ser luxo de poucos, torna a carga tributária baixa, já que os encargos do governo são elevados.
Mas, como disse no início, o problema da carga de tributos em nosso país é a má distribuição, ou melhor, a concentração em um número pequeno de contribuintes e em contribuintes pequenos, de baixa renda, enquanto os que tem renda efetiva de capital pagam pouco e ainda sonegam muito.
Aliás, quando se concentra a carga em quem tem salário para sobreviver, é coisa comprovada e não tese de julgamento moral, a tendência é se ter alto índice de evasão. As pessoas fogem da tributação não por desvio de conduta, mas porque não suportam a carga. Sonegação criminosa é aquela dos que deviam pagar mais porque podem pagar e conseguem desafiadoramente descartar-se da obrigação.
O outro lado da tragédia tributária brasileira é a má aplicação do dinheiro arrecadado, seja por equívoco nas diretrizes governamentais, seja por desvios, descaminhos, roubalheira mesmo. É muito grande, bastante considerável e profundamente prejudicial à sociedade brasileira o equívoco do sistema de gestão dos dinheiros públicos. Nem precisa elencar os grandes escândalos, porque eles estão aí sob siglas macabras, causando enorme rombo nas contas públicas. Além dos grandes escândalos, soma-se o desvio da burocracia, nas licitações, nas propinas, além de desperdícios pelo vício de achar que sendo do governo é para se estragar.
Os verdadeiros prejuízos para a sociedade não estão na carga tributária. Estão na concentração, na má distribuição e na má aplicação. Tirar 40% do PIB, ou seja, da renda social, para devolver à própria sociedade, não seria pesado se os 40% fossem bem divididos na captação e bem distribuídos na aplicação.
Há mais um ângulo negativo nesse sistema condenável, que é a fracionalidade dos tributos, contando-se em torno de 50 tipos diferentes de impostos e contribuições. O número de Taxas é seguramente incomensurável, por que cada ente tributante, União, Estados e Municípios, tem ampla liberdade de instituir taxas para tudo, para qualquer passo que se der numa repartição pública, criando-se uma parafernália de leis, decretos, convênios, portarias, instruções normativas, memorandos normativos, além de uma ciclópica papelada que deixa perdido até o profissional da área. Mas isso é outra história para outro comentário.
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