A SOLUÇÃO DEFINITIVA
(Por Domingos Oliveira Medeiros)
Cá estamos, de novo, com reprovável antecedência, falando de eleições. A história se repete: mesmos candidatos, pelo menos em termos de promessas e discursos; não se fala em programas; persiste a idéia da “fulanização”, do salvador da pátria. O processo eleitoral, por sua vez, continua assentado nos instrumentos de marketing. Prepara-se um produto que agrade ao eleitorado. Sem garantais e sem direito a trocas; ainda que apresente defeitos de fábrica. É pegar ou largar.
Não dá mais para continuar escondendo. A falência do Presidencialismo é patente. O regime, infelizmente, esgotou sua capacidade de produzir alternativas de soluções para os graves problemas nacionais. Diante dessa constatação, só teremos alguma chance de sucesso se adotarmos o regime Parlamentarista. Hoje, mais do que nunca, imprescindível. nesses tempos “neoglobais” de interesses escusos. Dos anões do orçamento, evoluímos para os mensalões e agora, para o gigante escândalo das sanguessugas, com a participação de numeroso elenco de parlamentares - 72 já indicados para cassação, pela CPI competente, faltando, ainda, elencar a lista de srvifdores, ministros e figurantes na ponta do Poder Executivo. Afora, evidentemente, a possibilidade de outras falcatruas em curso, sem, falar na quadrilha encabeçada pelo chefe do Judiciário local, em Rondônia, mais o Presidente da Assembléia Legislativa, e, praticamente, a totalidade dos representantes do povo daquele grandioso Estado.
O Brasil perdeu duas oportunidades de adotar o Parlamentarismo como forma ideal de governo. Primeiro, durante o Estado Novo, com João Goulart, num contexto político bem adverso; depois, em 1993, durante a revisão constitucional, pela via do plebiscito. Naquela ocasião, por incompetência - ou má fé - os organizadores do consulta popular não souberam, - ou não quiseram -, criar condições adequadas de esclarecimentos acerca das vantagens e desvantagens do regime proposto.. A parcialidade de segmentos da mídia, no meu entendimento, contribuiu para a derrota da mudança proposta. Prevaleceu, mais uma vez, os interesses particulares em detrimento dos interesses do país.
Parto do pressuposto de que a Democracia é a forma de governo que mais se aproxima do ideal do bem comum; e o sistema Parlamentarista é a forma mais adiantada de democracia representativa.
A estrutura e o funcionamento do parlamentarismo têm suas bases assentadas na responsabilidade política de seus membros e, sobretudo, no programa de governo. Nesse Sistema, as funções de Chefe de Estado (ou da nação), e de Chefe de Governo (ou do Poder Executivo), são exercidas, respectivamente, pelo Presidente da República e pelo Presidente do Conselho de Ministros (o Gabinete). Como Chefe de Estado, deve o Presidente da República estar acima dos partidos políticos e de suas naturais divergências. De outra parte, como Chefe de Governo, deve exprimir, necessariamente, a expressão da vontade dos partidos que o elegeu. São, portanto, funções bem distintas.
O Poder Executivo, no sistema Parlamentarista, é o Gabinete, composto por diversos ministros, cada qual na condição de membro efetivo do governo, com categoria, autoridade e responsabilidade compartilhadas. É o governo coletivo, considerado, universalmente, o governo da opinião, por excelência, onde as principais questões são amplamente debatidas e resolvidas de acordo com o parecer da maioria, o que se nos afigura mais democrático, e com maior possibilidade de acerto.
Verificada uma crise no governo, seja pelo acolhimento de uma moção de desconfiança, seja pelo fato de o próprio gabinete julgar-se incapaz de apresentar solução para determinado problema, cabe ao Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, providenciar a formação de novo governo, que será organizado a partir de novo programa, devidamente aprovado pelo Parlamento.
O Parlamento é eleito pelo povo por um prazo determinado, mas, ao contrário do sistema presidencialista, pode ser dissolvido a qualquer tempo. No Sistema Parlamentarista, portanto, não pode existir continuidade no mal. Responde o Gabinete perante o Parlamento, e responde o Parlamento perante o povo.
No parlamentarismo, o Governo dá as diretrizes, define os objetivos gerais, e a Administração põe em prática estas orientações. Assim sendo, eventuais crises e mudanças de Gabinete não interferem nos trabalhos da Máquina Administrativa. Em qualquer momento que ocorra a crise, há um orçamento em vigor, um conjunto de leis a serem observadas, um conjunto de planos e programas para serem executados e um corpo de servidores públicos federais efetivos, que ingressaram no serviço público pela via do sistema do mérito. Por isso mesmo, a ingerência política, tão comum no sistema presidencialista, desaparece por completo. A adoção do Parlamentarismo, em nossa opinião, encurtará o caminho que nos levará ao atendimento daquelas premissas básicas que nos permitirão retomar, com segurança, o processo de desenvolvimento sustentado. .
O regime presidencialista já deu o que tinha que dar. Os tempos são outros. Outras são as realidades. Não podemos comemorar mais quinhentos anos de Brasil como sendo o pais do futuro eternizado. A experiência do presidencialismo nós já temos. E, convenhamos, não tem sido das melhores. Precisamos ousar na experiência do Parlamentarista. Com urgência. Se possível, até, adiando as próximas eleições. Fechar o Brasil para balanço. Concluir todas as CPIs em curso; e, ao final, apelarmos para outra Assembléia Nacional Constituinte, para traçarmos novos rumos para o país; com a atual composição política, e a crise que se instalou no Governo e no Congresso Nacional, não teremos condições de elaborar uma Reforma Política digna deste nome. .
A curto prazo, e em relação a tão anunciada reforma ministerial e administrativa que se vislumbra por conta da crise em curso, este governo poderia, de imediato, reduzir o número de ministérios a, no máximo, dez ou doze, suficientes para agrupar todas as funções de governo; sem superposições de tarefas, desarticulação e pulverização de recursos, como hoje acontece.
Outro ponto seria a redução drástica do quantitativo de cargos comissionados. . Hoje, não se exige qualquer escolaridade ou experiência para que alguém ocupe cargo comissionado, o chamados DAS - Cargos de Direção e Assessoramento Superior. Por conta disso, o compromisso do indicado limita-se, na maioria das vezes, ao grupo ou político que o indicou.
O ideal seria que os cargos comissionados (DAS) se destinassem, exclusivamente aos servidores dos quadros de pessoal permanente. Seria uma forma de motivação pessoal e profissional, além de tornar-se elemento impeditivo dos males da ingerência política. Depois, como é sabido, há uma economia de recursos da ordem de 45% visto que o servidor efetivo, quando ocupante de cargo comissionado, recebe, tão-somente, a título de complementação salarial, 55% do seu valor. comissão.
O que não se concebe é a existência, neste governo, de cerca de 20 mil cargos comissionados, enquanto em países como os Estados Unidos e França, por exemplo, cargos semelhantes não ultrapassam a cinco e três mil respectivamente. No Brasil, infelizmente, órgãos e cargos comissionados são criados à revelia das reais necessidades da Administração; e se prestam, na maioria das vezes, para atender às demandas políticas, burlar o sistema do mérito e nomear parentes, amigos e aliados políticos de ocasião.
Além disso, é mais do que necessário a reforma política. Sem pressa e jamais nesta atual legislatura que já perdeu credibilidade. Seja por conta do grande contingente de envolvidos em escândalos, seja por conta do silêncio ou omissão dos inocentes.
Uma reforma política que não se restrinja aos aspectos de seu financiamento e da tão decantada fidelidade partidária. Há que se acabar com a competência do Legislativo para elaborar a Orçamento, como nos tempos do extinto DASP, responsável pela confecção desta peça de planejamento, sem misturar o técnico e o político. Não havia escândalos. Ou, então, acabar de vez com a miséria destas cotas. Deputado Federal não é vereador, voltando para questões de âmbito municipal.
Acabar com o as votações secretas no Congresso Nacional. Acabar com a figura do suplente de senador. Verdadeira imoralidade. Criar legislação de suporte ao TSE para cassar o diploma de eleitos que vierem a ser condenados em processos por quebra de decoro e outros crimes. Criar legislação para punir promessas de campanha não cumpridas. Considerar crime hediondo todo ilícito contra o erário público. Proibir excesso de pesquisas de opinião, notadamente muito antes das eleições. Tornar obrigatório o comparecimento de candidatos nos debates públicos. Afinal de contas, o eleitor merece respeito e tem direito ao máximo de informações a respeito dos candidatos. Proibir que partidos indiquem para concorrer ao pleito, filiados envolvidos em processos disciplinares, entre outros. Acabar com o fórum privilegiado. Quem renunciar ao mandato, por qualquer motivo,não poderá candidatar-se nas próximas eleições. Acabar com a verba indenizatória e com certos privilégios, como férias alongadas, recessos e convocações extraordinárias remuneradas. Acabar com a farra do expediente de terça à quinta. Finalmente, diminuir, pela metade, no mínimo, a quantidade de deputados, federais e estaduais, e de vereadores.O BRASIL E OS BRASILEIROS, DESDE JÁ, AGRADECEM.
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