Parabenizo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, pelo oportuno e lúcido discurso pronunciado durante cerimônia promovida pelo STJ e pelo Conselho da Justiça Federal, em homenagem, talvez única, ao Dia do Servidor Público, acerca do qual acrescentaria alguns comentários. A concentração de rendas tem sido apontada como a causa principal da miséria crescente a que está obrigada a maioria da população brasileira. A política de juros altos, que vem sendo praticada a título de discutível estratégia – inicialmente, para conter a demanda e inibir o processo inflacionário e, mais recentemente, para atrair o fluxo de capitais estrangeiros –tem contribuído para aumentar a distância entre a maioria, cada vez mais pobre, e a minoria, cada vez mais rica. Dentro deste contexto, enquadra-se o servidor público federal, na condição de bode expiatório, permanentemente responsabilizado pelos desmandos de vários governos. No dia 28 de outubro próximo passado, comemorativo do seu dia, a situação não se alterou. Aliás, vem piorando. A cada dia, avolumam-se as notícias de que o Estado é ineficiente e mau gestor. Como se a ciência da administração fosse privilégio deste ou daquele setor. A bem da verdade, a idéia de que, da competência de quem aplica os métodos e ensinamentos da ciência da administração dependerá, em grande parte, o sucesso ou insucesso da organização, seja ela pública ou privada, é ponto pacífico junto aos profissionais que militam na área. O desmonte premeditado do setor público, que sempre vem acompanhado de propaganda negativa, em relação a imagem dos servidores, tem como objetivo, exatamente, justificar, perante a opinião pública, o desmantelamento da máquina administrativa, cujas razões, de ordem meramente econômica, estariam vinculadas às imposições do FMI. Não é por outro motivo, também, que se procura evidenciar o prejuízo que as greves dos servidores federais vem causando à população, sem que se comente, em contrapartida, a pertinência, ou não, das reivindicações pretendidas, seja em termos salariais - defasados há mais de sete anos -, seja em relação à melhoria das condições de trabalho, prejudicada pela carência de investimentos no setor. Seria, portanto, motivo de grande adequação técnica, e de acerto político, a recriação do antigo DASP, encarregado de planejar, coordenar e controlar as atividades básicas de apoio da Administração Pública Federal, a saber: recursos humanos, material e patrimônio, orçamento, serviços gerais, organização e métodos, entre outras ditadas pelos novos tempos. Não seria exagero, nessa linha de raciocínio, supor que a ausência de um órgão central, responsável pelo estudo, formulação de diretrizes, orientação, coordenação, supervisão e controle dos assuntos relativos às atividades de apoio da Administração Pública, desde que suficientemente fortalecido para o desempenho de suas atribuições, se não inviabiliza, cria obstáculos intransponíveis para o desenvolvimento das ações governamentais. Por isso, da maior ou menor importância que se der ao novo DASP dependerá, em grande parte, o sucesso ou insucesso na busca para tornar o setor público tão eficiente e produtivo como, a rigor, qualquer outro setor. É preciso desligar-se do excessivo apego às questões econômicas ditadas pela malfadada globalização e criar condições internas e independentes de desenvolvimento sustentado. Nós temos capacidade e todas as condições para tanto. Basta acreditarmos no potencial de recursos de que dispomos e ousarmos nos sonhos e nas utopias possíveis. De qualquer forma, parabéns aos servidores, ativos e inativos, federais, estaduais e municipais, de todas as esferas de poder.
|
