A lei se faz privilégio para os grandes e repressão para os pobres porque ela não é vista como elemento fundamental na regulação dos conflitos e na garantia de direitos
MANFREDO ARAÚJO DE OLIVEIRA é doutor em Filosofia e professor da UFC
Publicado no jornal O POVO, dia 06 de agosto de 2006
Depois da superação da ditadura militar e da experiência de reinvenção da democracia que a ela se seguiu, começa a ficar claro que há enormes bloqueios na construção entre nós de uma democracia moderna de massas, deliberativa, representativa e participativa.
Sem dúvida um processo eleitoral pode ser considerado uma boa oportunidade para ampliar a cultura e a prática políticas dos cidadãos uma vez que o que realmente deve estar aqui em jogo é um projeto a respeito da configuração da vida coletiva de nossa sociedade. Por isto mesmo, uma campanha eleitoral traz consigo muitas interrogações e a possibilidade de tematizar muitos aspectos de nossa realidade social que não devem ser esquecidos. Para que não se perca a profundidade do que está em questão é importante neste momento de competição partidária recordar a partir dos estudos dos analistas de nossa sociedade os grandes obstáculos à efetivação da democracia em nosso país.
Em virtude da configuração histórica de nossa sociedade radicada no núcleo da família e do que pode ser considerado nossa marca distintiva a desigualdade econômica e social, a exclusão cultural e política, a violência como forma natural de relação entre as pessoas _ a primeira dificuldade fundamental consiste numa certa recusa não explicitada de organizar nossas relações a partir do princípio do liberalismo político da igualdade jurídica (igualdade de todos diante da lei) e pior ainda de aceitar a tese da igualdade real de todos os seres humanos. É muito normal para um brasileiro considerar as relações sociais como relações hierárquicas ou verticais (compete a cada um reconhecer "seu lugar" no todo social) radicadas na idéia da subordinação de um inferior a um superior.
Afinal, as desigualdades econômicas e sociais são consideradas algo natural, para alguns até correspondem à vontade do criador. Nossas instituições sociais fundamentais (às vezes até religiosas) e hoje prioritariamente os meios de comunicação social alimentam e reforçam no mundo simbólico dos pobres e de outros segmentos sociais (como, por exemplo, mulheres, trabalhadores, negros, índios, migrantes, idosos, etc.) a idéia de que eles são realmente inferiores. Isto tem conseqüências desastrosas pois conduz a relações na base do favor e do clientelismo que bloqueiam qualquer avanço sério na prática de uma representação autêntica dos cidadãos para nem falar na participação popular na gestão da coisa pública como expressão da responsabilidade de todos na construção do bem comum, portanto, como um elemento central de uma forma democrática de vida. Esta naturalização das desigualdades leva a uma interpretação dos conflitos e das lutas sociais como expressão de crise social uma vez que fonte de desordem, portanto, como problema de polícia.
Tudo isto conduz a configurar a vida social não a partir da esfera universal dos direitos e deveres, mas da esfera particular dos privilégios o que leva a uma identificação entre o público e o privado que por sua vez termina, entre outras coisas, por considerar a corrupção de governantes e parlamentares como algo também natural. A lei se faz privilégio para os grandes e repressão para os pobres porque ela não é vista como elemento fundamental na regulação dos conflitos e na garantia de direitos. Por isto se revela como algo incompreensível para uma boa parte das pessoas e sobretudo como inútil. Daí porque ela constitui em nossa mentalidade um convite permanente à transgressão. Estamos longe de uma vida democrática autêntica.
