Coube-me a honrosa missão de saudar o novo membro vitalício desta Corte, o Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
Como antecedente necessário, quero congratular-me com todos os que foram candidatos a essa vaga do quinto constitucional destinada à insigne classe dos advogados.
A disputa da qual participaram se assemelhou a uma longa e estafante corrida com obstáculos. Na largada eram vinte e um concorrentes, submetidos primeiramente ao voto de toda a classe dos advogados do Ceará. A busca pelos sufrágios necessários à ultrapassagem dessa primeira fase os levou a percorrer escritórios de advocacia aqui e em todos os rincões do estado.
Apenas doze candidatos seguiram adiante, submetendo-se ao crivo do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, que reduziu a lista a apenas seis nomes e, por fim, este sodalício elegeu a lista tríplice e a enviou ao Governador do Estado, que tem a prerrogativa constitucional da nomeação.
Havia de ser um único o escolhido, e este o foi. Sem demérito para os demais, a escolha recaiu sobre o Dr. Paulo Airton Albuquerque Filho, homem simples, de origem humilde e história de vida inspiradora, nascido em Massapê, aos 12 de setembro de 1959.
Parafraseando Gilberto Gil, de seus pais Paulo e Teresa Neuma recebeu a régua e o compasso para ele próprio traçar a sua trajetória na vida. Foi longo e árduo o caminho que o trouxe até aqui.
A infância pobre em Massapê, as primeiras letras no Educandário Nossa Senhora do Carmo e no Grupo Escolar Vilebaldo Aguiar, a adolescência em Fortaleza, estudando nos colégios Castelo Branco e Farias Brito.
Aos 16 anos, por vontade e necessidade, saiu em busca de trabalho. Quis o destino que o seu primeiro emprego, na modesta função de office boy, fosse no escritório dos então afamados advogados Álvaro Melo e Valmir Pontes.
Inteligente, trabalhador, disciplinado e dedicado, o jovem Paulo Airton cedo teve suas qualidades percebidas por seus empregadores. E foi pelas mãos dos dois notáveis advogados que despertou para a necessidade de estudar. Vem desde essa época o seu interesse pelo Direito. O dr. Álvaro Melo passou a orientá-lo para os estudos, emprestando livros e cobrando o resultado da leitura. Não à toa, o hoje desembargador Paulo Airton reverencia a memória dos doutores. Álvaro Melo e Valmir Pontes e os tem como seus mentores.
Em 1° de dezembro de 1976 passou a trabalhar no Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis de Fortaleza, continuando sob a orientação do doutor Álvaro Melo e iniciando, por dever de ofício, o seu contato com a legislação que rege os atos dos registradores de imóveis, mesmo antes de ingressar na faculdade de direito. Contratado inicialmente como datilógrafo, passou a escrevente compromissado e, por fim, a oficial substituto.
Aos 19 anos casou-se com sua alma gêmea e eterna companheira Ana Lúcia, mãe de seus três filhos: Paulo Edson, diplomata de carreira e vice-cônsul do Brasil em Singapura; Rodrigo, servidor concursado desta Corte; e Felipe, odontólogo.
Conheci-o em 1981, eu, estagiário do departamento jurídico de um banco, ele, funcionário do Cartório Álvaro Melo. Quem o viu naquela época na modesta função e o vê hoje empossado no mais alto cargo do Judiciário Cearense, e não acompanhou toda a sua trajetória, pode pensar de forma simplista que o dr. Paulo Airton é apenas um homem de sorte. E quem assim o fizer estará cometendo enorme injustiça!
Atribuir à álea o seu sucesso é menosprezar o esforço hercúleo que empreendeu para sobressair-se, conquistar uma profissão e nela destacar-se, ao ponto de tornar-se a maior autoridade em direito registral e notarial em nosso Estado. É ignorar a dupla jornada de trabalhador durante o dia e estudante no período noturno, por anos a fio. É desconhecer as noites insones estudando e fazendo trabalhos extras para aumentar a renda e prover o sustento da sua família. É não saber das férias nunca gozadas, pois transformadas em pecúnia. É olvidar que ainda acadêmico, e mesmo antes de ingressar na faculdade, já era conceituado palestrante em Congressos e Encontros de registradores de imóveis em todo o país.
Sim, senhoras e senhores, o dr. Paulo Airton fez por merecer. Favorecido pela maior experiência e pelo cabedal de conhecimento que acumulara na prática diuturna de seu trabalho, foi aluno brilhante no curso de direito, graduou-se, fez várias pós-graduações e cursos de extensão e foi professor da pós-graduação da própria Universidade em que se formou. Participou, inclusive como palestrante, de mais de três dezenas de congressos, encontros e jornadas jurídicas em todo o país, tem quatro trabalhos publicados em editoras do Rio Grande do Sul e de São Paulo, e foi membro da Comissão de Elaboração e Revisão da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado do Ceará.
A exemplo da borboleta que ao debater-se para sair do casulo fortalece as asas para o inevitável vôo, os embates da vida realçaram no novel desembargador a força do seu caráter, lapidaram o seu brilho intelectual e fortaleceram a capacidade de manter-se fiel aos seus princípios. As adversidades enfrentadas e os esforços para contorná-las ou vencê-las o tornaram mais forte e apto a vôos cada vez mais altos.
Advogado conceituado e reconhecida autoridade na sua área de atuação, Diretor Jurídico da ANOREG, palestrante renomado, professor, assessor jurídico de vários cartórios de registro de imóveis da capital e do interior, são algumas das suas credenciais.
Ocorre-me, neste momento, o poema Sonhos, de Augusto Cury:
“Um dia uma criança chegou diante de um pensador e perguntou-lhe: “Que tamanho tem o universo?”. Acariciando a cabeça da criança, ele olhou para o infinito e respondeu: “O universo tem o tamanho do seu mundo”. Perturbada, ela novamente indagou: Que tamanho tem meu mundo?”. O pensador respondeu: “Tem o tamanho dos seus sonhos”.
Se seus sonhos são pequenos, sua visão será pequena, suas metas serão limitadas, seus alvos serão diminutos, sua estrada será estreita, sua capacidade de suportar as tormentas será frágil. Os sonhos regam a existência com sentido. Se seus sonhos são frágeis, sua comida não terá sabor, suas primaveras não terão flores, suas manhãs não terão orvalhos, sua emoção não terá romances. A presença dos sonhos transforma os miseráveis em reis, faz dos idosos, jovens. Os sonhos trazem saúde para a emoção, equipam o frágil para ser autor da sua história, fazem os tímidos terem golpes de ousadia e os derrotados serem construtores de oportunidades.
Sonhe!”
Vê-se que ao dr. Paulo Airton nunca faltou a capacidade de sonhar e nem a força e a determinação para transformar os seus sonhos em realidade.
Hoje, contando 53 anos, idade mais que compatível com a sereníssima missão de julgar em órgão colegiado, toma posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Minha convicção é a de que o Tribunal de Justiça incorporou um excelente julgador, que saberá transcender as fronteiras do mero exercício profissional para um papel ativo de construção da história desta Casa, assumindo uma postura que os tempos de hoje exigem e a sociedade esperançosamente vota nos integrantes deste cenáculo.
A sua história de vida aponta nessa direção. Chegou até aqui sem tergiversar e sem abrir mão dos valores e princípios professados ao longo de sua vida e tão caros ao povo brasileiro, que os tem exigido das autoridades públicas nas recentes manifestações sociais.
Sim, aquele de quem emana todo o poder, o povo, saiu de sua habitual letargia, acordou do sono profundo e tem manifestado publicamente a sua insatisfação com os poderes constituídos. Nas inúmeras manifestações ocorridas recentemente as reivindicações foram difusas, mas tinham como pano de fundo a baixa qualidade dos serviços públicos e a percepção de que a corrupção e a malversação do dinheiro público são práticas generalizadas. Mesmo que interpretemos tais manifestações, como querem alguns, como uma grande catarse coletiva, sem reivindicações objetivas, fica a percepção de que Estado e sociedade estão divorciados.
A voz rouca das ruas tem enviado mensagens de insatisfação para todas as esferas de Poder, e o Judiciário não é exceção. Ouçamos as mensagens que nos são dirigidas desde as ruas, praças e avenidas de cidades grandes, médias e pequenas de todos os rincões do Brasil.
E o que quer o povo do Poder Judiciário? Estamos em condições de atender aos reclamos do nosso povo?
A resposta contempla a mudança de conceitos e atitudes. A primeira mudança é admitirmos que todos nós que integramos o Poder Judiciário sabemos as respostas. De alguma forma, ainda que intuitivamente, sabemos o que o povo quer e o que não quer do Judiciário. Sem necessidade de pesquisas sociológicas, se examinarmos as nossas consciências, com o espírito livre do arbítrio, das convenções sociais que presidem a convivência em colegiados, das conveniências do coleguismo, dos sentimentos pessoais de empatia, lá, no âmago do nosso ser, encontraremos a resposta.
O povo brasileiro anseia por um Judiciário eficiente, ético, isento, justo e democrático. O povo quer e exige um Judiciário confiável, que propicie previsibilidade e segurança jurídicas. O povo quer um Judiciário que compreenda as suas demandas e fale a sua linguagem. O povo nos quer imunes às influências dos poderes político e econômico. O povo nos quer prudentes, transparentes, éticos, eficientes e imparciais.
O povo não quer um Judiciário hermético, distante, imprevisível, sensível a questões materiais e submisso a interesses vis. O povo não quer um Judiciário com mil e uma utilidades, que se presta a legitimar interesses escusos de empresários gananciosos que usam juízes parvos para eliminar a concorrência em licitações públicas. O povo não quer que os plantões judiciais sejam usados para outros fins que não a solução de questões urgentes. O povo não nos quer omissos ou coniventes, fingindo que não vemos as motivações escusas de determinadas decisões. O povo não quer que o espírito de corpo prevaleça e que processos administrativos sequer sejam instaurados quando abundam as evidências de que o princípio da imparcialidade foi quebrado.
A dignidade da toga não pode conviver com a maliciosa promiscuidade dos tergiversadores. É necessário dar um basta na cultura da passividade e da omissão. Havendo evidências de parcialidade e indícios de desvios de conduta, é nosso dever e nossa obrigação instaurar processo administrativo para aprofundar a investigação. É necessário que nos tornemos infensos às tentativas de influências externas, de quaisquer origem ou natureza.
É possível compreender a Função Jurisdicional em seus únicos e próprios sentidos: imparcialidade e decência. Devemos ser protagonistas da história, e não meros espectadores, no embate entre a virtude e o vício. Esta casa deve manter-se como o palácio da dignidade.
Como único poder em que seus membros não são democraticamente eleitos, o Judiciário tem na fundamentação de suas decisões o requisito legitimador da atividade jurisdicional. Para os membros do Judiciário a legitimidade é conquistada por meio de uma fundamentação adequada da decisão. Explicitar as razões que motivaram determinada decisão permite controlá-la, gerando instrumentos hábeis a prevenir o arbítrio e a ensejar previsibilidade e segurança jurídicas.
A força do Judiciário reside na credibilidade de seus membros. Os juízes devem ser e parecer honestos, para que seus juízos fático-jurídicos não sejam postos em dúvida.
Ainda ressoam em nossos ouvidos as palavras do papa Francisco dirigindo-se ao jovens:
“Vocês, queridos jovens, possuem uma sensibilidade especial diante das injustiças, mas muitas vezes se desiludem com notícias que falam de corrupção, com pessoas que em vez de buscar o bem comum, procuram o seu próprio benefício. Também para vocês e para todas as pessoas repito: nunca desanimem. A realidade pode mudar, o homem pode mudar. Procurem ser vocês os primeiros a praticar o bem, a não se acostumarem com o mal, mas a vencê-lo”.
Não percamos a capacidade de indignação da juventude. Não nos esqueçamos dos valores que animaram e animam as nossas vidas, dos ideais que nos moveram até aqui. Nós, nesta fase da existência e nos cargos que ocupamos, podemos mais que os jovens, que foram às ruas exigir mudanças nos costumes políticos do nosso país. Temos o poder de transformar por dentro a Instituição a que pertencemos e podemos dar ao povo cearense o Judiciário de seus anseios: eficiente, ético, isento, justo e democrático Para isso, precisamos nos conservar jovens, jovens em espírito, e o faremos conservando os nossos ideais.
Vossa Excelência, desembargador Paulo Airton, chega ao Judiciário cearense num daqueles momentos cruciais da nossa vida institucional. Estamos no limiar de uma nova era. Acham-se presentes as condições objetivas para uma ação renovadora de práticas e costumes, de reafirmação dos padrões éticos que devem nortear nossas ações, do abandono de quaisquer resquícios da cultura da conivência e da omissão.
Como advogado militante que foi, Vossa Excelência certamente conhece as nossas virtudes e fortalezas, assim como nossas fragilidades. Auguramos que traga a sua contribuição para o aperfeiçoamento desta Instituição.
Seja bem vindo!
E muito obrigado!
