ARTIGO
!Publicado no Jornal de Brasília, de 31 de março de 1997, na seção Opinião)
DOAÇÃO COERCITIVA DE ÓRGÃOS
A sociedade não pode calar-se ante temas e questões que lhe dizem respeito diretamente.
E onde senão na imprensa livre e sadia essa discussão pode ser levantada, com a presença não só de juristas, mas de médicos, magistrados, sacerdotes, de todos os credos, sem distinção nem preconceito, interessados, professores, jornalistas, artistas, formadores de opinião, pessoas do povo, entidades e colegiados!
A doação compulsória de órgãos já é uma realidade. O projeto de lei está aprovado. Falta a sanção presidencial. A questão da doação diz respeito, em primeiro lugar, Ã consciência que se deve formar em cada ser humano, para voluntariamente fazer a doação de órgãos e não compulsoriamente, tornando o indivíduo propriedade do Estado, o que é inadmissível e impensável, porque o homem é um ser essencialmente livre.
Neste diapasão estão em jogo a liberdade, o direito à vida, à segurança e, mais, o cuidado que se deve ter para não transformar essa generosa participação, num lucrativo e nefasto negócio, nas mãos de criminosos e pessoas desprovidas de caráter.
Não sou, absolutamente, contra, desde que livremente a pessoa se disponha a fazer a doação, sem coação, porque o Estado não é dono de ninguém, a pessoa não é sua escrava. Isto é possível, desde que haja uma campanha educacional, bem formulada, isenta de paixões, de demagogia e, antes de tudo, cercada dos maiores cuidados. Não se diga que, em não havendo compulsoriedade, ninguém o fará, espontaneamente, porque isto não é verdade. Eu creio na natureza boa do homem. Ela existe. É preciso, sim, despertá-la. Voluntária e gratuitamente, disponho-me a, publicamente ( e já considero feita a doação, neste foro ), doar meus órgãos, sem qualquer retribuição material, que não o de estar consciente de, no momento devido, contribuir, para uma nova ou para a continuidade de uma vida, desde que sem coação, e digo-o, porque minha caçula já recebeu um transplante de córnea, que lhe deu a luz, a vida, o bem estar e a esperança, e isto devo-o, como obviamente ela, a um nobre, querido e sábio médico, cujo nome, em sua homenagem, faço questão de declinar, por sua lisura, competência, amor a sua profissão e ao ser humano, o doutor Marcelo Cunha, de São Paulo, e a quem dediquei uma carta - poema - CARTA - POEMA A UM MÉDICO.
Essa temática envolve, antes de tudo, a consciência da pessoa, a educação, o livre arbítrio, a solidariedade, o amor, a moral, a ética, o direito, os cànones religiosos, a vida, bem mais precioso, em torno do qual gira tudo o mais, o problema médico, o profissional, as condições etc. Deve-se antes de tudo promover uma campanha, de caráter universal, porque o problema é universal ( um órgão de uma pessoa morta num país pode estar sendo levado para outro país, como ocorre comumente).
Finalmente: o ponto crítico e mais importante, a gratuidade, traduzida na doação voluntária, sem qualquer retribuição material, mas com a compulsória transferência de recursos do Estado, para hospitais especializados e férrea fiscalização, onde aqui sim entram o Estado, a sociedade e a própria pessoa, para exercerem essa fiscalização.
"O nobre Senador Lúcio Alcàntara, com seu projeto polêmico, entretanto, conseguiu romper o tabu e acordar a sociedade adormecida!
O debate prosseguirá, sem dúvida, o que é sumamente salutar".
Leon Frejda Szklarowsky:.
Diretor - Tesoureiro do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal
(Escrito em 19 de janeiro de 1997)
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