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Artigos-->VERTICALIZAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO -- 16/03/2006 - 17:18 (Francisco Miguel de Moura) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos


VERTICALIZAÇÃO É GLOBALIZAÇÃO



Francisco Miguel de Moura*





A verticalização consiste em obrigar os partidos, também nos Estados, a determinada coligação partidária costurada em nível nacional. Claro que é um evento da político-partidária. É intrometer-se na vida dos partidos políticos, tirando-lhes a independência de gerir a si próprios. Pura globalização ou “besteirização”.

Ninguém esquece as duras críticas que têm sido feitas à nossa federação. Apontam a América Norte, como nosso modelo, para mostrar que federação é a que existe lá, nos Estados Unidos. A nossa é de mentirinha, imposta de cima etc. etc. Mas eu digo que nossa federação é um fato, só não o somos mais federados porque certos Estados que não teriam condições de existir foram criados, não falo dos tradicionais que já existiam como províncias desde a independência.

Cada país é uma entidade político-administrativa, tem suas leis que merecem ser respeitadas, boas ou ruins. Nós temos a nossa Constituição, a lei maior, onde se lê no primeiro artigo: “A república federativa do Brasil, formada pela união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II –n a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.”

O que é o pluralismo político, em si?

Não sou formado em direito, sou, assim, um leigo no assunto. Mas o pluralismo político não é apenas o pluralismo partidário. É também a liberdade de os partidos se coligarem. Se os Estados são independentes, por que não podem gerir a si próprios, sem interferência da União? A verticalização se dá de maneira casuística, tal como as leis eleitorais que se editam a cada ano eleitoral. Nessa história, onde fica o povo, representado politicamente em partidos políticos para elegreram seus governadores? Isto é globalização, é inconstitucionalidade, pois como vimos pelo artigo primeiro da Constituição Feral, nossa república federativa, considera como um dos seus fundamentos a federação e o pluralismo político. Os partidos devem ser plurais, portanto. Os partidos devem ter independência para ditar suas regras para cada território político. Os Estados têm independência para fazerem sua Constituição, diferentes que são, desde que não contrariem a Constituição Federal. Agora se os partidos não são verdadeiros, nada representam, aí sim, cabe ao Congresso e ao Poder Judiciário, fiscalizá-los ou extingui-los. Verticalização é balela, mentira, atalho político. A realidade é outra. E as leis são para regulamentar o que existe. A verticalização político-partidária não funciona. Vimos como foi em 2002. Impediu que os partidos funcionassem tal como funcionam nas suas regiões. Legalmente a verticalização existiu, mas não na prática.

Lendo recentemente o livro “Por uma Outra Globalização”, do Prof. Milton Santos, Editora Record, Rio, 2005, encontrei estas preciosidades que devem ser entregues aos leitores, pois calham bem:

“A verdade, porém, é que o mundo não tem como regular os lugares. Em conseqüência, a expressão cidadão do mundo tornou-se um voto, uma promessa, uma possibilidade distante.(...) Assim, a possibilidade de cidadania plena das pessoas depende de soluções a serem buscadas localmente, desde que, dentro da nação, seja instituída uma federação de lugares, uma nova estruturação político-territorial, com indispensável redistribuição de recursos, prerrogativas e obrigações.”

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*Francisco Miguel de Moura, escritor brasileiro, mora em Teresina, PI.

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