Segunda-Feira passada (5 de Março), o governador de South Dakota, Mike Rounds, promulgou uma lei que criminaliza o aborto.
À tona das palavras que a enunciam, a lei do Dakota Sul parece uma simples proibição do aborto. Será. Mas é muito mais do que isso. O que o governador Mike Rounds validou, com a sua promulgação, foi a primeira chamada às armas duma nova fase do grande debate que, há mais de trinta anos, polariza como nenhum outro, o povo americano — o direito de nascer.
Mais de trinta dos estados que constituem os Estados Unidos têm leis que criminalizam actos de violência de que resulte a morte dum pré-nato. O caso mais conhecido entre nós será talvez o do casal Peterson, em que Scott Peterson, o marido, assassinou a mulher, Laci Peterson de origem portuguesa. Laci estava no oitavo mês de gravidez, e Scott Peterson foi julgado e condenado por dois homicídios, o da mulher e o do filho ainda não nascido.
O Estado da Califórnia, onde se deu o julgamento, teve de provar que Scott Peterson tinha tido consciência plena e intenção de matar não só a mãe, mas o filho também. O que parece apontar para o reconhecimento, por parte do Estado, de que o pré-nato é uma pessoa humana com direito à vida. Aliás, alguns estados reconhecem ao pré-nato o direito à integridade física. Os estados de Iowa, Indiana, Kansas, North Carolina, New Hampshire, New Mexico e Virgínia têm leis que criminalizam certos actos de violência de que possa resultar dano físico ou o aborto do pré-nato.
À medida que os estados, confrontados com actos de violência contra os pré-natos, foram legislando no sentido de criminalizar esses actos, foi-se criando em Washington, um certo ambiente propício que acabou por resultar numa lei federal no mesmo sentido. Foi no dia 1 de Abril de 2004 que o Presidente Bush promulgou o Unborn Victms of Violence Act (UVVA), a Lei dos Pré-Natos Vítimas de Violência. Era um namorado que se queria livrar de responsabilidades, pagando a rufiões que lhe espancassem a namorada grávida para que ela abortasse, era um marido ciumento que provocava o aborto da mulher com duas joelhadas na barriga, era finalmente o caso famoso de Laci Peterson que levou o Presidente Bush a intitular de Laci and Conner´s Act (Lei de Laci e Conner) o UVVA. Conner foi o nome dado ao filho de Laci Peterson morto com ela.
Todas estas leis, tanto as dos estados membros como a federal, estão afectas duma exclusão fundamental — não se aplicam aos abortos legais, isto é, àqueles que são procurados voluntariamente pela mulher grávida, e que são executados, nos hospitais e nas clínicas, por médicos autorizados, que assim o determina, inequivocamente, a célebre decisão do Supremo, Roe v. Wade.
A lei do Dakota Sul, promulgada pelo governador Mike Rounds, parece vir abrir um capítulo novo nesta luta de décadas pelos direitos do pré-nato. Já não é o direito de protecção contra actos de violência que causem a morte ou danos físicos ao ser humano ainda não nascido, porque esse direito está amplamente estabelecido. Agora é especificamente o direito de nascer, o direito à vida que é o que a lei do Dakota Sul lhe chama — the right to life. Diz esta lei que tanto a mãe grávida como a criança pré-nata têm esse direito natural e inalienável, e que a protecção da constituição do Estado do Dakota Sul se aplica igualmente a todos os seres humanos natos e pré-natos.
Roe v. Wade, a decisão do supremo tribunal federal que, como todos sabemos, declarou o direito ao aborto, como um direito inalienável de toda mulher grávida, é mencionada duas vezes na lei do Dakota Sul, como estando cientificamente ultrapassada.
E assim parece se estar delineando o campo e definindos os termos deste grande debate entre pro-choicers and pro-lifers, onde o destino do grupo mais frágil de todos os grupos humanos se vai decidir. Já este ano, nas legislaturas dos estados de Ohio, Indiana, Georgia, Tennessee e Kentucky se iniciaram acções legislativas do mesmo teor da lei do South Dakota — a proibição do aborto, excepto quando necessário para salvar a vida da mãe. Claro que a última batalha se há-de travar no Supremo Tribunal Federal que tem, durante mais de trinta anos reiterado o direito da mulher grávida a terminar a vida do pré-nato em gestação no seu seio.
Mas com a adição do Juiz Samuel Alito, de que falamos aqui recentemente, ao elenco dos juízes do Supremo Tribunal, parecem reunidas condições para um posicionamento algo diferente por parte do Poder Judicial.
Vamos a ver em que param as coisas... ou se chegam a parar nalgum lugar. A luta é renhida, porque sempre que estão em causa questões de vida e de morte, as emoções são difíceis de controlar.
|
