O MÍNIMO QUE DIZEM SER O MÁXIMO
(Por Domingos Oliveira Medeiros)
Não tem jeito. Desde que foi criado, começou o seu desgaste. Ladeira abaixo, vem perdendo valor e dignidade, ao longo dos anos. Ultimamente, serve de álibi para governantes e parlamentares. A desculpa para não distribuir renda é sempre a mesma: todos gostariam de dar um reajuste maior; só não o fazem porque a Previdência “quebraria” de vez. Sacanice das brabas.
A Prefeitura de São Paulo, em recente pesquisa sobre o perfil dos trabalhadores que recebem até um salário mínimo, e o impacto de seu reajuste nos gastos do Estado, revelou que 25% dos recursos gastos - com o aumento do salário mínimo - volta aos cofres públicos, ao contrário do que enfatiza a equipe econômica, de que o reajuste agravaria o déficit previdenciário.
Na verdade, o salário mínimo é todo gasto em bens e serviços, o que, segundo a citada pesquisa, provocaria, a curtíssimo prazo, um aumento na arrecadação de impostos, notadamente o ICMS. Além disso, há que levar em conta o aumento da própria arrecadação da Previdência.
A bem da verdade, o INSS não consegue gerenciar, com eficácia, sua receita. Não há controles confiáveis. O dinheiro escorre pelos buracos da imprevidência. Quando não é.objeto de furtos, os recursos são desviados para outras finalidades; estranhas aos objetivos inseridos no âmbito da competência do INSS.
Agravando este quadro, há um enorme quadro de inadimplência, em relação à classe empresarial, estimulada pelo próprio governo, na medida em que oferece, aos devedores, generosos descontos - e elásticos prazos para o pagamento de seus débitos - em detrimento e total desrespeito para com o empregador que mantém seus compromissos previdenciários em dia.
O próprio governo deve à Previdência. E ajuda no desperdício de recursos, quando promove assistência social, valendo-se das contribuições de seus segurados, ao conceder aposentadorias especiais para classes de pessoas e trabalhadores rurais, por exemplo, que nunca contribuíram para o INSS.
Não que sejamos contra a medida; mas, sim, porque o benefício de que se trata deveria sair dos recursos orçamentários próprios, posto que se trata de assistência social, e, portanto, despesas que deveriam ser custeadas pelo erário; e não retirada dos recursos oriundos das contribuições dos trabalhadores, visto que a medida, além de inadequada e hipócrita, enfraquece a saúde financeira daquela autarquia, em prejuízo dos trabalhadores.
Finalmente, é bom lembrar; se o reajuste do salário mínimo, no dizer do governo, para cada real, corresponde a um custo, para a Previdência, de cerca de R$ 100 milhões, seria sensato supor que, ao não conceder aumento do salário mínimo, o Órgão não teria seu déficit aumentado. O que convenhamos, não é bem assim que tem acontecido.
Na época de FHC, por exemplo, em que ficamos anos e anos sem qualquer reajuste, aconteceu justamente o contrário: a Previdência continuou a acenar com prejuízos crescentes. Alguém está faltando com a verdade. Ou todos esqueceram a matemática dos bons tempos da tabuada, ou não se fazem mais cálculos atuariais como antigamente. A propósito, não se compreende o porquê do o salário mínimo não ter seu valor diferenciado, segundo às diversidades e especificidades econômicas e sociais de cada região brasileira. Desse modo, a responsabilidade em aumentar ou diminuir seus valores ficariam a cargo dos respectivos governadores.Tal medida, tudo leva a crer, colocaria um ponto final na principal argumentação de que qualquer aumento considerado mais “justo” do que o que vem sendo concedido pelo governo, em relação ao salário mínimo, inviabilizaria as prefeituras e , por via indireta, a própria Previdência. O que não corresponde a verdade dos fatos.
A Previdência , há tempos, padece de vários outros ralos por onde escoam as águas da corrupção e dos escândalos. Além, evidentemente, da falta de gerenciamento e de competência na aplicação de instrumentos de controle e fiscalização. Resultado que se trans´parece nos eternos re3cadastramenmtos e nas intermináveis filas que mais parecem campos de concentração de épocas de guerras que todos queremos esquecer. Que digam os nossos velhinhos, eternos titulares de direitos que lhes são negados.
|