Mozarildo Cavalcanti afirma que Gestão de Florestas é antinacionalista 26.09.2005
Por Ray Cunha
Brasília - O relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do projeto de lei Gestão de Florestas Públicas, senador Mozarildo Cavalvanti (PTB-RR), entende que o projeto, que prevê a concessão de grandes extensões de florestas a empresas e já aprovado na Câmara, poderá representar prejuízo de bilhões de reais aos cofres públicos e, por isso, deveria ser objeto de exame mais cuidadoso no Senado e até de referendo popular.
A matéria, aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, recebeu pedido de vistas do senador Geraldo Mesquita (PSol-AC), na Comissão de Constituição e Justiça, última a analisar o projeto antes de seguir para votação no plenário do Senado.
Para a ONG Greenpeace, o projeto de gestão de florestas significa um desestímulo à grilagem e à privatização de terras públicas, principalmente na Amazônia. "O Greenpeace faz total exigência de aumento da presença do Estado na Amazônia. A paz na floresta é fundamental para garantir o bem-estar de populações ribeirinhas e tradicionais. Deve haver também garantia de recursos para os órgãos de fomento para atividades sustentáveis" - afirmou Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace.
"O problema da proposta será sua implementação" - disse Marcelo Marquesini, engenheiro florestal do Greenpeace, referindo-se ao fato de que os governos federal e estaduais não possuem estrutura para a implementação do projeto. "Se o governo federal e os Estados não investirem em recursos e infraestrutura para a correta implementação das concessões, corre-se o risco de se ter apenas mais uma lei. Historicamente, os governos têm demonstrado incapacidade para conter a destruição da maior floresta tropical do planeta" - observa Marquesini.
Para Mozarildo Cavalcanti, o governo federal não se preocupa com a Região Norte e nunca teve um plano para integrar os Estados que a constituem. "Trata-se de um projeto de lei inconstitucional e antinacional" - disse, sexta-feira, o senador de Roraima e um dos parlamentares que mais se destacam na defesa intransigente da Amazônia. Para ele, o projeto poderá favorecer o aluguel das florestas brasileiras a empresas internacionais.
"Estou combatendo esse projeto, pois quero mostrar a inconstitucionalidade, os riscos e a grande maracutaia para roubar o dinheiro da nação" - ataca, alertando que "o governo Lula já demarcou mais de 1,5 milhão de hectares na fronteira com a Venezuela e a Guiana contra a vontade dos próprios índios". De acordo com Mozarildo, a demarcação se deu apesar das recomendações em contrário da Comissão Externa do Senado, em matéria relatada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS); e na Câmara dos Deputados, pelo então deputado Lindberg Farias (PT-RJ), além das informações do governo de Roraima. Mozarildo acredita que a demarcação das terras teve o intuito de agradar a Igreja Católica e algumas organizações não-governamentais.
"Quando a esmola é grande, o santo desconfia. Há muito interesse internacional na Amazônia. Agora, com o projeto de lei de gestão, nossas florestas serão alugadas. Meu Estado se sente o enteado rejeitado da nação" - disse Mozarildo, lembrando que a Amazônia é rica em minerais, atraindo a cobiça internacional.
O parlamentar advertiu, em seu pronunciamento, que as desigualdades regionais e sociais do país estão aumentando: "Pessoas das regiões Norte e Nordeste migram para o Sul e Sudeste em busca de melhores condições de vida, e acabam, nessas regiões, por engrossar as fileiras dos subempregados, dos sem-moradia, sem-assistência médica e sem-segurança".
