EXAME DE ORDEM
Moacir Rodrigues
Como amplamente divulgado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, promoveu, em duas fases, o exame de ordem para admitir aos seus quadros os novos advogados. Segundo dados divulgados na imprensa, aquela seccional recebeu 17.984 inscrições e após aplicadas as provas para os que foram aprovados na primeira fase, apenas 3.295 candidatos alcançaram êxito, reunindo as condições exigidas para mudarem da categoria dos bacharéis para a dos advogados, atingindo um percentual de apenas 18,3%. Depois de publicado o resultado pela imprensa falada e escrita, incluindo a Internet, ocorreram inúmeras críticas e questionamentos, entendendo alguns até mesmo que as provas da OAB/SP foram mal elaboradas. Alguns aspectos merecem uma análise neste momento. Em primeiro lugar o exame foi realizado no Estado mais rico da Federação, onde estão localizadas Faculdades e instituições de inquestionável tradição na área jurídica. Pelo outro, sabe-se que o poder aquisitivo em São Paulo é pelo menos teoricamente maior do que o dos demais Estados brasileiros, o que significa que os alunos interessados têm a possibilidade de freqüentar e estudar nas melhores Faculdades, de sorte a reunirem não só a condição de passarem no Exame de Ordem, mas também de exercerem munidos da melhor cultura jurídica a decantada profissão de advogado, que é bonita, invejável, mas que requer dos que a escolhem esforço, conhecimento, cultura jurídica e uma enorme dedicação. Inicialmente, não se pode desconhecer que um advogado, a exemplo dos demais operadores do direito, como magistrados, procuradores de Justiça, Procuradores da República, promotores da Justiça Estadual e Defensores Públicos lidam diuturnamente com processos que cuidam dos bens e da liberdade das pessoas e nesta condição devem estar muito cientes e conscientes de suas responsabilidades, ou seja, que uma decisão descabida e absurda, uma vez transitada em julgado, poderá trazer enormes prejuízos para um cidadão. De se levar em conta, por outro lado, que as pessoas do povo, têm hoje uma garantia oferecida publicamente pela OAB, que é a concessão da carteira de advogado apenas para aqueles que provam que estão aptos, por reunirem um conhecimento mínimo, que lhes é exigido pela instituição a que são filiados. Não é segredo para ninguém que uma pessoa em apuros, lembra-se, de plano, de procurar um advogado para promover a defesa de seus direitos e presume que quem está com um escritório montado acha-se em condições de auxiliá-la na perseguição dos seus direitos. De se chamar a atenção, também neste momento, que a obrigação contratada pelo advogado é de meio e não de resultado, o que significa que ele não está obrigado a ganhar a causa, mas que deve lutar a todo custo para garantir o êxito do seu constituinte. É importante, ainda, fazer uma análise fria e desinteressada, das verdadeiras razões que levam a ser aprovado apenas uma pequeno número dos bacharéis de direito. Vejo na imprensa um grande número de pessoas atribuindo essa culpa apenas às Faculdades de Direito, como se fossem exclusivamente elas as culpadas por esse insucesso, na assertiva de que apenas querem faturar e que não colocam à disposição dos alunos ensino e estrutura de qualidade. Não tenho comigo que seja só isso que está acontecendo. Fui professor de Faculdades de Direito por vários anos e verifiquei, ao dar aulas para as disciplinas lecionadas no primeiro período, que tudo começa errado quando verificamos que os alunos vêm inteiramente despreparados do ensino médio que, por sua vez, os recebeu pouco preparados do ensino fundamental. Os professores do primeiro período de direito têm que se esforçarem sobremaneira para conseguir engrenar os alunos para entenderem com bom aproveitamento as matérias do curso superior. Nota-se, à prima facie uma enorme falta de alcance e de compreensão. O professor fica forçado a voltar ao nível do aluno, o que constitui um verdadeiro passe de mágica, porque do contrário seguirá com a matéria e uma minoria chegará sem condições de aprovação ao final do período. Por ai se vê que a culpa não é exclusiva das Faculdades. De outro lado, existem alunos muito interessados, mas um grande número vai à Faculdade fazendo para o gasto, ou seja, estudando apenas para passar. E na minha concepção não fica preparado para o futuro quem não estuda para aprender. Conclui-se, então, que há um somatório de um maior número de fatores para que o aluno chegue preparado como necessário ao final do curso de Direito. Também não podemos ignorar que existem Faculdades aprovadas e fiscalizadas pelo MEC que deixam muito a desejar. Não contam com estrutura necessária, não remuneram adequadamente os professores e, por isso, não conseguem levar para os seus quadros os melhores do mercado. Isso gera um outro inconveniente, não tendo a Faculdade professores graduados a sua nota de avaliação fica aquém do desejado e este fator influi psicologicamente no aluno. Os alunos também percebem no decorrer do curso que não contam com professores capazes como seria necessário, porque na vida não se consegue enganar mais de uma pessoa por muito tempo. Diante desse quadro, não é pela minha condição de advogado que defendo a OAB, mas acho que é mais do que razoável apertar nos exames de ordem, até porque se exige uma nota de corte da ordem de 50%, ou seja, o examinando deverá provar que conhece pelo menos 50% das questões que lhe são aplicadas. Por outro lado, tenho consultado os livros de preparação para concursos das carreiras jurídicas e tenho observado que as questões formuladas não são tão difíceis como se propala, o que falta é mesmo conhecimento jurídico em que está num enorme número de bacharéis que está deixando as faculdades de todo o País. Assim, ai dos que precisam ingressar em Juízo se não se contassem com o debatido exame de ordem aplicado em todos os Estados da Federação.
|
