Há dias que vejo inúmeras reportagens tratando do tema mais polêmico da atualidade: a legalização do comércio de armas no Brasil. A meu ver, esse mercado já foi liberado há um bom tempo.Vejamos, por exemplo, o que disse o compositor Chico Buarque sobre as armas de fogo utilizadas pelo crime organizado neste país: a acessibilidade a essas armas é fácil
porque são fabricadas aqui. Grande equívoco. As metralhadoras com tripé, o arsenal de dinamites, granadas e todos os acessórios de guerra utilizados nos morros cariocas advém de outros países. É sabido que nossas fronteiras geográficas são totalmente abertas – levando em consideração a escassez de contingência que sofre o exército brasileiro para fiscalização e controle do mercado clandestino – e isso não é uma prioridade para o Governo Federal. Toda a região compreendida pela Amazônia Legal ( países que fazem divisas com Estados brasileiros, como Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Amazonas ) funciona como rota estratégica do mercado negro. Some isso a outras modalidades de contrabando, como animais silvestres, sementes e drogas naturais. No limite entre Mato Grosso do Sul ( Centro-Oeste ) e Paraguai a situação não é diferente.
A Polícia Federal, apesar de eficiente é uma das mais controversas instituições públicas que poderiam estar atuando com mais eficiência no combate ao mercado negro da pólvora. Sinceramente, acho que manipular a sociedade civil sobre “sim” ou “não” na compra e uso individual, não muda absolutamente em nada. O quero dizer é que indagamos essa questão de forma muito superficial, a razão maior poderia ser tratada com um simples método de investigação lógica – queremos declarar uma guerra civil ( coisa que, parece-me, as autoridades fazem vista grossa neste país ) contra uma conjuntura ‘natural’ que escolhemos para viver e já demonstra seu desgaste. Uma nação com 40 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza e tantos outros milhares sem condições dignas de inclusão social, vivendo inumanamente, possuir uma arma no lugar de uma oportunidade é o resultado disso: aumento da criminalidade seguida pelo gasto governamental na construção de penitenciárias. Grande hipocrisia seria “acreditar” que a justiça autônoma, o direito de matar em “legítima” defesa , irá resolver o caos e a violência. O Brasil é um país é um país violento pela inconseqüência de um Estado de Direito caduco, conservador, que cria leis para as elites, favorecendo a exclusão social da grande massa. Jogar a responsabilidade de uma decisão como essa não será resolvida em um simples referendo. Constatações sérias provam que o Brasil mata mais por acidentes domésticos do que por tiroteios entre policiais e bandidos.
Deveríamos fazer sim, um referendo sobre a educação brasileira. A Espanha tem um quarto da nossa população, e só no ano passado, 40 milhões de euros foram investidos em educação. O Brasil investiu menos da metade disso. A pergunta central seria: como diminuir o analfabetismo neste país? Você decide. Esse discurso medíocre foge ao foco central do tema, devemos instigar a raiz do problema. Armar a população juridicamente com uma bala é prova da incompetência das autoridades e de vossa incapacidade de pensar criticamente sobre o assunto, ajudando a tomar medidas paliativas que futuramente possam melhorar o bem estar do cidadão, ou, piorar as coisas.
Pela Constituição Federal, podemos analisar o seguinte:
Capítulo III, da Segurança Pública, Artigo 144 ( sob a Emenda Constitucional nº 19/98 ), página 90. “ A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos policiais militares e civis à serviço da sociedade”. Heróis e justiceiros independentes só existem nas histórias em quadrinhos. Esse discurso serve para alimentar ainda mais a desigualdade deste país, fazendo-lhe acreditar, que como pai de família, será responsável pela morte do seu filho, caso ele seja baleado na esquina quando brincava com os amigos. Qual o motivo? Dois adultos discutiam numa mesa de bar, imprevisivelmente um deles saca um revólver. “Eu estava no meu direito”, diria o atirador.
Esse é o direito de atitudes que queremos instaurar na sociedade? Aliás, lembre-se também, que seu filho pode vir a empunhar outro revólver, caso não encontre oportunidades durante sua vida. Meu voto é Sim. Vamos dar uma chance a paz.
Outra pergunta: existe cidadão psicologicamente “apto” a andar com um Calibre 38 na cintura, ou deixá-lo guardado em sua residência por motivos de segurança? Não estamos sujeitos aos mesmos riscos?
