COMUNICADO Nº 198
Brasília, 18 de junho de 2009
A PEC DO 3º MANDATO
Há poucos anos, uma PEC, que já contava com mais de 100 assinaturas, agitou a Câmara dos Deputados, visto estabelecer a “volta da escravatura”, no Brasil. O jornal “Folha de São Paulo” assumiu ter pago uma jovem para colher assinaturas de apoiamento, justificando pretender, com isto, provar que os deputados não liam o que assinavam. Neste episódio, a única a ser punida foi a menina com a perda do emprego.
Em 2002, a CUT patrocinou divulgação, com distribuição de panfletos e pela internet, de listas de deputados que teriam aprovado projeto de lei que acabava com o 13º salário, o FGTS, o pagamento de hora-extra, as férias e a licença gestante.
Patifaria da CUT que se aproveitou da ignorância de muitos pois, tais direitos, estão garantidos pela Constituição, no art 5º, e considerados “como cláusulas pétreas”, eis que se tratam de direitos individuais e, assim, de acordo com o art. 60, § 4º, inciso IV, nem por PEC seria possível sequer ser discutida e votada suas extinções.
Em 1997, a PEC que permitia a reeleição de FHC foi apresentada e votada. Divulgou-se que muitos votos custaram R$ 200.000,00. Para que não houvesse dúvida, votei contra a mesma.
Em 2003, me ofereceram indicar o superintendente do aeroporto Santos Dumont, no Rio, desde que votasse favoravelmente a PEC-40 que, na ocasião, estava para ser apresentada e que, entre outras maldades, taxou os inativos e pensionistas do serviço público. Não aceitei e tive moral para pleitear e conseguir a retirada dos integrantes das Forças Armadas, juntamente com os Policiais e Bombeiros Militares daquela PEC, o que teria significado, na prática, nossa ida para o “INSS”.
Lembro que só a cantina do aeroporto, à época, faturava R$ 200.000,00 líquidos por mês, valendo a comparação que seria legal e ético indicar minha mãe pra administrar a cantina ganhando mensalmente R$ 200.000,00, mas seria imoral e nepotista se a tivesse em meu gabinete com o salário de R$ 2.000,00.
Recentemente, circulou lista sobre a PEC do 3º mandato onde também constava meu nome. Imediatamente, sofri, na mesma internet, os mais variados ataques, tais como “ele nos enganou por 20 anos”; “ele é vermelho”; “quanto embolsou para apoiar esta PEC?”, etc.
A revista “Veja”, de 03/06/2009, publicou matéria sobre a PEC do 3º mandato e classificou sua tramitação (coleta de assinaturas) como trambique, onde vários parlamentares alegaram “nunca ter assinado a tal lista” e concluiu a revista: “O GOLPE DENTRO DO GOLPE FEZ A CÂMARA DEVOLVER A PEC AO DEPUTADO JACKSON BARRETO”.
Em seguida, no dia 4 último, o deputado Jackson Barreto reapresentou sua PEC depois de saneá-la. A lista real encontra-se em http://www.camara.gov.br/sileg/integras/662522.pdf. Caso a Câmara quisesse poderia ter aberto sindicância para apurar em quais condições foram colhidas as assinaturas da “1ª PEC”, o que não será feito por já estar com problemas demais.
- Revista Veja – O GOLPE DENTRO DO GOLPE
- Dia da Artilharia – 32º GAC – 10/JUN
- PEC-352 – REMUNERAÇÃO FFAA/DF
- Sessão Solene / Auxílio-Invalidez / MP 2215-10
Atenciosamente,
JAIR BOLSONARO – Cap/R1
Deputado Federal – Tel: (61) 3215-5482
www.bolsonaro.com.br
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