O TREM DA ALEGRIA
(Por Domingos Oliveira Medeiros)
De novo, na estação do privilégio, aguarda-se o indecoroso trem da alegria, anunciado, como sempre, com estardalhaço. O clima é de sensacionalismo; e muita desinformação. Fruto, talvez, do desconhecimento do assunto: a proposta de ascensão profissional dos servidores públicos, que está sendo conduzida, ao meu ver, sem a necessária abordagem técnica e legal apropriadas.
Não se trata, é bom que se diga, de nenhuma novidade. No tempo do extinto DASP, Órgão Central do SIPEC - Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, havia o Instituto da Ascensão Funcional, que permitia o acesso de servidores às categorias funcionais distintas daquelas que ocupavam. Entretanto, referido instituto guarda algumas diferenças fundamentais em relação às citadas propostas de “ascensão profissional”.
Ditas diferenças podem ser comparadas com alguns procedimentos básicos, a saber: o processo seletivo era obrigatório e realizado concomitante com os concursos públicos; os servidores (clientela interna) concorriam em igualdade de condições com os candidatos do concurso público (clientela externa); todos os candidatos, no ato da inscrição, se obrigavam ao cumprimento das exigências contidas no edital regulador dos eventos: escolaridade, habilitação profissional, inscrição no órgão fiscalizador do exercício profissional, quitação para com as obrigações do serviço militar e eleitorais, entre outras.
A abertura dos concursos dependia de prévia existência de vagas. Vagas oriundas de aposentadorias, mortes e outros tipos de vacâncias, que não aumentam as despesas de custeio. E eram destinadas metade para cada clientela. As provas eram realizadas no mesmo dia, e eram exatamente iguais.
Não havia a mínima possibilidade de favorecimento. Todos os procedimentos eram centralizados no DASP, em Brasília-DF, a quem competia: contratar banca examinadora, elaborar as provas, imprimir, embalar, aplicar, corrigir, analisar recursos e divulgar resultados. Vale ressaltar que as provas eram impressas e embaladas na própria gráfica do DASP, em regime de rigoroso confinamento da equipe responsável por esta fase. A equipe só era autorizada a sair do interior da gráfica após a remessa das provas para os locais de aplicação. O DASP nomeava supervisores e coordenadores para os locais dos concursos. Eles se encarregavam de acompanhar e fiscalizar a remessa das provas, sempre por via aérea, e contavam com o auxílio da Polícia Federal de cada localidade, encarregados de guardar todo o material, devidamente lacrado.
É forçoso concluir que o Instituto de Ascensão Funcional, do tempo do DASP, além de seguro, só trouxe benefícios à Administração. O servidor, ao ingressar no serviço público, cria, naturalmente, perspectivas de crescimento profissional que se modificam com o passar dos anos. Ao concluir uma faculdade, por exemplo, é compreensível e justo que almeje galgar posições superiores. Neste ponto, o Instituto de Ascensão Funcional criava as oportunidades de crescimento profissional, valorizando o sistema do mérito, em benefício da qualidade dos serviços prestados à população.
É dever da Administração apostar no desenvolvimento e aperfeiçoamento pleno da sua força de trabalho. Para tanto, faz-se necessário que a imprensa ajude a mostrar, com maior clareza, que existem, nesta questão, dois trens: o trem da alegria, que só trazem tristezas e indignação; e o trem da legalidade e da moralidade pública, que só nos traz alegrias.
O trem que apita no Congresso Nacional, clamando por privilégios, não pode continuar a viagem, posto que vai ao encontro da desmoralização do serviço público, denegrindo a imagem do Congresso, onerando os cofres públicos e atentando contra a própria Democracia.
A mídia exerce papel preponderante nesta hora. E deveria envidar esforços no sentido de orientar as mudanças na Constituição, de modo a viabilizar o renascimento do Instituto da Ascensão Funcional, nos termos da experiência bem sucedida do DASP; que, aliás, precisaria ser reativado, para dar suporte técnico e legal às ações insertas na área de recursos humanos, inexplicavelmente, até agora, sem receber a devida atenção do governo.
15 de aabril de 2005
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