Antecedentes do AI-5 (Ato Institucional n.º 5)
Decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo Presidente Costa e Silva, o AI-5 permitia ao chefe de governo cassar mandatos, suspender direitos políticos e legislar em substituição ao Congresso Nacional após decretar-lhe o recesso (o AI-1 foi decretado em 9 Abr 1964 e o AI-2 em 27 Out 1965).
Um discurso violento do Deputado Federal Márcio Moreira Alves contra as Forças Armadas teria sido a gota d’água para decretar o AI-5. Porém, o real motivo foi a incrementação das atividades terroristas ocorridas em 1968, como se pode comprovar a seguir:
- 28 Mar: morte do estudante Edson Luís, em choque de estudantes com a polícia, no Rio;
- 31 Mar: passeata estudantil contra a Revolução, com 1 civil morto e dezenas de policiais da PM feridos;
- 1º Mai: comício na Praça da Sé, em que o Governador Abreu Sodré e sua comitiva foram expulsos da tribuna, que foi utilizada pelos agitadores para ataques à ditadura militar;
- 19 Jun: liderados por Vladimir Palmeira, presidente da UNE, 800 estudantes tentaram tomar o prédio do MEC (Rio), ocasião em que 3 veículos do Exército Brasileiro foram incendiados;
- 21 Jun: 10.000 estudantes incendiaram carros, saquearam lojas, atacaram a tiros a Embaixada americana e as tropas da PM, no Rio, resultando em 10 mortos (inclusive o Sgt PM Nélson de Barros) e centenas de feridos;
- 22 Jun: estudantes tentaram tomar a Universidade de Brasília;
- 24 Jun: em SãoPaulo, estudantes depredaram a Farmácia do Exército, o City Bank e o jornal “O Estado de S. Paulo”;
- 26 Jun: a VPR explode guarita do QG do antigo II Exército, em São Paulo, com carro-bomba, matando o soldado do Exército Mário Kosel Filho;
- 3 Jul: estudantes portando armas ocuparam a USP, com ameaças de colocação de bombas e prisão de generais;
- 4 Jul: “Passeata dos 50 mil” com o slogan “só o povo armado derruba a ditadura”;
- 20 Ago; morte do soldado da PM/SP, Antônio Carlos Jeffery;
- 2 e 3 Set: discursos violentos contra as Forças Armadas, proferidos pelo Deputado Federal Márcio Moreira Alves;
- 7 Set: morte do soldado da PM/SP, Eduardo Custódio de Souza;
- 3 Out: choque entre estudantes da USP e Mackenzie ocasionaram a morte de um deles, baleado na cabeça;
- 12 Out: assassinato do capitão do Exército norte-americano, Charles Rodney Chandler;
- no mesmo dia (12 Out), durante o XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, SP, a polícia prendeu os participantes, destacando-se Wladimir Palmeira, Franklin Martins, José Dirceu de Oliveira e Silva); foram encontradas drogas, bebidas alcoólicas e o “Woodstock” caboclo deixou uma infinidade de preservativos usados – havia até uma escala de serviço de moças para atendimento sexual; alguns líderes, em acordo com Marighela e Cuba, haviam chegado à conclusão de que o estopim para a luta armada viria da prisão em massa de estudantes, envolvendo comunistas e inocentes úteis, jogaria essa “força de trabalho” nos braços da luta armada;
- 15 Out: estudantes tentaram tomar o prédio da UNE, queimando carros oficiais; Fernando Gabeira participou do ato terrorista (livro “A Esquerda Armada no Brasil”, de Antonio Caso);
- 23 Out: estudantes depredam o jornal “O Globo”, visto como agente norte-americano;
- 7 Nov: o Sr. Estanislau Ignácio Correa é assassinado por terroristas que roubaram seu automóvel.
Estas e outras mortes, ocasionadas pela violência estudantil, tinham reflexo das ações terroristas propostas pela OLAS, em Havana, Cuba, em 1967: “faremos um Vietnã em cada país da América Latina”, segundo as palavras do ditador Fidel Castro. E também do assalto ao trem-pagador Santos-Jundiaí, feito pela Ação Libertadora Nacional (ALN), de Carlos Marighela, no dia 10 Ago 1968, ação que rendeu NCr$ 108 milhões ao grupo terrorista e consolidou sua entrada na luta armada. Dessa operação, participaram Aloysio Nunes Ferreira Filho, Ministro da Justiça no Governo FHC, e o terrorista Diógenes de Oliveira, o “Diógenes do PT”, coordenador da campanha de Olívio Dutra ao Governo do Rio Grande do Sul.
Até a decretação do AI-5, houve 84 atentados a bomba, que mataram e feriram militares e civis.
Veja em Usina de Letras "Arquivos I", de minha autoria, os seguintes verbetes: ALN, AP, Contra-revolução de 1964, Folhetos cubanos, Foquismo, Frades dominicanos, G-11, Komintern, Ligas Camponesas, OCLAE, OLAS, Organizações subversivas brasileiras, OSPAAAL, Pinar del Río, Revolução Cultural, Revolução de 1968, Ternuma (www.ternuma.com.br), UNE, Violência estudantil e VPR.
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