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Textos_Jurídicos-->COALIZÃO X COLIZÃO -- 25/11/2006 - 19:14 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
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COALIZÃO SEM LIMITES É COLIZÃO
(Por Domingos Oliveira Medeiros)

TERMINADAS AS ELEIÇÕES, recomeçam as conversações. É hora de recompor cargos, de mudar ou manter posições, definir e dividir os espaços do poder. O território de cada tribo. Do aliado, do moderado e do inimigo. A busca do elo perdido no governo passado. Que, por coincidência, no Brasil do inusitado, é o mesmo do governo presente. Que teve o seu mandato renovado, e busca, novamente, a tal da governabilidade. Sem lenço e sem documento, é bem verdade. Mas sem perder a pose. O governo, sem programa, sem discurso consistente, mantém o otimismo de sempre, passa à frente da carroça, propondo a coalizão de forças em torno de seu governo. Fala em ousadia. Não fala de programas. Fala de mudanças de rumos. Não diz quais. A palavra de ordem seria “destravar” o Brasil, a começar pela economia. E desta vez, ao que tudo indica, o presidente sabe que tudo está parado. Sem resultado, propõe a coalizão, vale dizer, o acordo, a aliança, a fusão.; uma espécie de consórcio, de convênio para o ajuste, sem oposição, na tentativa de sair da coarctação, melhor dizendo, do aperto em que mergulhou o Estado, a Nação.

E a coisa começa com a reestruturação do Congresso Nacional, na composição de sua hierarquia, a partir da negociação, cuja moeda de troca, preocupa a todos: moedas de valor inestimável, como ministérios, autarquias, empresas públicas, cargos em comissão, cotas do orçamento, lideranças, secretarias e tantas outras situações de poder e de influência.; a começar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, pela titularidade da presidência das duas Casas. Tudo sendo feito à revelia, de fato e de direito, do eleitor, que seria, em tese, o beneficiário primeiro do pleito, posto que dele emana todo o poder e que, por isso mesmo, nos termos da Carta Magna, em seu nome deveria ser exercido, mas, sinal dos tempos, parece que foi esquecido.

Os políticos, de modo geral, do lado de cá da linha do Equador, ainda fazem confusão acerca do que seja governo e oposição. A questão é superestimada, extrapola o bom senso.; mais parece um tratado de geometria espacial, onde quem está do outro lado - do lado de fora -, não entra, e, tal como na gafieira, quem está dentro não sai. Seriam como se fossem inimigos mortais. Adversários permanentes. Esta a razão pela qual não se preza a continuidade administrativa, o que traz como resultado danoso o desperdício de tempo e de recursos. O governante que entra, simplesmente ignora programas e projetos em curso, ainda que bem sucedidos, e procura impor a sua marca, para não deixar vestígios de sucesso de seu antecessor. Não raro, portanto, reclamar do tempo exíguo do mandato para realizar “suas obras”. Projetos de longa maturação, evidentemente, jamais poderão ser iniciados e concluídos num só mandato. E assim, o país vai recomeçando do zero. E, de zero em zero, nada se faz de concreto.

A bem da verdade, a oposição se faz imprescindível em qualquer regime democrático. Uma das funções do Parlamento, aliás, é a de fiscalizar os atos do Executivo. Não tem sentido, portanto, solicitar apoio de partidos. Não me parece sensato. O apoio ao governante, no meu entendimento, é questão implícita, é voto de confiança. A oposição, no entanto, não deve, apenas por isso, calar-se diante de projetos ou ações de governo que entendam prejudicial ao bem-estar da população. Muito menos, afastar-se dos princípios éticos e morais que devem permear as ações dos agentes públicos, ocupante de cargos, funções ou mandatos eletivos.

Não se pode pretender que as forças políticas que compõem o Parlamento, declinem do dever de apresentar críticas e sugestões em relação aos rumos, diretrizes e projetos preconizados pelo governo Central. Não faz sentido, portanto, as manifestações ruidosas de presidentes e lideranças partidárias, ditas de oposição, visando aliar-se às pretensões do presidente, em nome de uma suposta agenda de desenvolvimento sustentado. Se assim vier a ser, estaremos praticando uma espécie de ditadura consentida. A troco de quê? Em favor de quem? Ao trabalho, Senhor Presidente. Bons projetos e honestidade de propósitos são mais do que suficientes para garantir a governabilidade e a verdadeira coalizão, que resulta, necessariamente, da aliança e da confiança do povo brasileiro.
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