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Discursos-->Militares políticos: outra abobrinha petista -- 11/02/2008 - 16:07 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Tinha que ser idéia de um petista aloprado mais esse absurdo, dando seguimento aos primeiros passos dados ao tempo do FHC. Desde então, as Forças Armadas vem sendo desvalorizadas e desprestigiadas, além de sucateadas moral e materialmente. Os absurdos que esse indivíduo propõe, além de levar a política partidária para o interior das Organizações Militares, vai subordinar punições disciplinares ao arbítrio de quem? Claro que ao entendimento de juízes civis. O que esse elemento deseja, com certeza, é acabar com a hierarquia e com a disciplina, transformando as Forças Armadas em empresas de segurança, sujeitas à CLT. Se essa PEC passar, adeus Forças Armadas Brasileiras.

Osmar J. B. Ribeiro

***

PEC permite filiação de militar a partido político

Geraldo Magela: "inconcebível" que não haja sequer a possibilidade de habeas corpus na prisão militar.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 180/07, apresentada pelo deputado Magela (PT-DF), que permite aos militares das Forças Armadas a possibilidade de se filiarem a partido político. A mesma PEC dá o direito a habeas corpus aos militares punidos por ações disciplinares.

Segundo a regra atual, o militar não pode pertencer a partido político enquanto estiver em serviço ativo.

Magela argumenta que, apesar de o País viver em pleno Estado de Direito há quase duas décadas, ainda existem "cidadãos relegados à segunda categoria", impedidos de exercer o direito de questionar decisões proferidas, por intermédio do habeas corpus, e de terem filiação partidária. "Em tempos em que se ampliam os direitos e garantias individuais, o Parlamento tem a responsabilidade de corrigir as dissonâncias atuais que impossibilitam aos militares gozar dos plenos direitos da democracia", afirma o deputado.

Prisões banais

Magela considera "inconcebível" que não haja sequer a possibilidade de habeas corpus na prisão militar, muitas vezes motivada, segundo ele, por situações banais que no meio civil sequer encontrariam formas de tipificação.

O deputado também considera importante garantir que os militares, além de votar, possam participar da vida política e partidária. "Com esta proposta, damos um grande passo no sentido das garantias da Carta Magna, que em uma de suas cláusulas diz que todos são iguais perante a lei", observa.

Tramitação

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, a proposta será submetida a uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário.

Proposição: PEC-180/2007
Autor: Magela - PT /DF
Data de Apresentação: 22/10/2007
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Situação: CCJC: Aguardando Devolução - Saída de Membro da Comissão.

Ementa: Revoga-se o § 2º e o inciso V do § 3º do art. 142 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa: Garante o cabimento de "habeas corpus" em relação à prisão militar e permite a filiação partidária do militar em serviço ativo. Altera a nova Constituição Federal.
Indexação: Alteração, Constituição Federal, Forças Armadas, revogação, dispositivos, direitos, militar, serviço ativo, filiação partidária, partido político, garantia, habeas corpus, pena disciplinar, prisão.
Despacho:
5/11/2007 - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial


Obs.: Trata-se de mais uma abobrinha petista que tem por finalidade única acabar com a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas. Aliás, em vez de apresentar essa bobagem - que, espero, não vingue no Parlamento -, Magela poderia propor ao presidente Lula que os três comandantes militares (Marinha, Exército e Aeronáutica) tivessem status de ministro, o que seria muito mais justo e coerente, pelo poder que têm, do que conferir tal status a figuras insignificantes, como esse tal "ministro da Pesca" (Altemir Gregolin), cujo nome finalmente os brasileiros ouviram por estar metido no escândalo dos cartões corporativos. Gregolin gastou R$ 22.600,00 com alimentação e diárias em hotéis do Rio durante o Carnaval de 2007, alegando que estava lá a serviço, já que o tema de um dos desfiles era o bacalhau... A propósito: estou disposto a presentear 100 bolinhos de bacalhau ao presidente Lula, se ele me disser, de uma só tacada, o nome dos seus 38 "ministros" (F. Maier).





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