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Artigos-->ASSIM NÃO DÁ, PRESIDENTE! -- 07/01/2005 - 21:55 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos


ASSIM NÃO DÁ, PRESIDENTE !

(Por Domingos Oliveira Medeiros)



Noticiam os jornais que, esta semana, será enviada ao Congresso Nacional a proposta do Executivo destinada a instituir a previdência complementar para os servidores públicos. A previsão é do próprio ministro Amir Lando. Sem entrar no mérito de que a reforma da Previdência já estaria encerrada, segundo tem propagado o governo e a imprensa aliada, vale tecer algumas considerações. Primeiro, que a proposta atinge, apenas, os novos servidores, que estarão sujeitos ao limite máximo de R$2.508,73 para fins de contribuição de proventos de aposentadoria futura. Os antigos, continuarão a contribuir pela remuneração total, sem limites, e, por conta disso, continuarão a receber aposentadoria integral, o que, além de legal, é mais do que justo.



Em relação aos demais, aos novos servidores, no entanto, há evidente quebra do princípio da igualdade, comparativamente aos beneficiários filiados ao INSS, os trabalhadores da iniciativa privada. Enquanto estes tiveram o limite para contribuição e percepção de aposentadoria dobrados (R$ 2.508,73) , ainda têm assegurado o direito ao FGTS, que é uma poupança compulsória, com base de cálculo sobre toda a remuneração, com correção monetária mensal, e que, na ocasião da aposentadoria (ou em casos extras, especificados na lei), são sacados pelo beneficiário. Além disso, os trabalhadores, se assim o desejarem, (e a maioria, que tem bons salários, assim o faz), ainda poderão filiar-se à uma das empresas fornecedoras de planos de aposentadoria complementar,



Enquanto isso, os novos servidores, que tiveram reduzido o limite para contribuição e para aposentadoria integral, ficaram em nítida desvantagem, em relação aos seus colegas do setor privado, posto que não fazem jus ao FGTS e nem receberão incentivos do governo para participar de planos de aposentadoria privada complementar. O governo, nesse caso, está sendo injusto, ou seja: dando tratamento igual para situações diferenciadas.



Pode até não ser, mas parece: ou está querendo acabar com o serviço público, ou com o ingresso pela via do concurso, vale dizer, o caminho mais democrático, a via do sistema do mérito. Enquanto isso, o governo não se cansa de criar cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, que não precisa de concurso nem de qualquer formação escolar ou profissional. Basta ser indicado por alguém da simpatia ou do interesse político do governo.



Basta lembrar os quatrocentos cargos comissionados que teriam sido recentemente criados na estrutura do Ministério da Agricultura, conforme noticiou a imprensa. Convenhamos, 400 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) , cargos de chefia, no finalzinho do ano, é muito cacique para pouco índio. Se o prédio tiver 10 (dez) andares, são quarenta chefes por andar. É briga de cachorro grande para ninguém botar defeito. Sem contar com o processo de terceirização, que, em alguns casos, não se fazem acompanhar de justificativas técnicas aceitáveis.



É por esses e outros buracos que escorrem o nosso rico e suado dinheirinho. Mas esses buracos ficarão para uma outra oportunidade. Como a questão das cotas para parlamentares, de um orçamento faz-de-conta, votado por acordo de minorias, contra o regimento interno, ao apagar das luzes de 2004; puro casuísmo; muitos parlamentares, sequer, tiveram conhecimento do que votaram.



Urge uma reforma política para valer; que pare com essa sangria dos cofres públicos. Chega de prefeitos corruptos. Que apostam na impunidade e na falta de controle e fiscalização dos recursos que lhes são destinados. Chega de afagos ao presidente. Parte da mídia que vive enchendo o peito do Lula de elogios. Que, na sua grande maioria, não têm razão de ser. Honestidade de propósitos, já! Ou nos locupletemos todos.



07 de janeiro de 2005

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