Este livro é para aquele que acredita na funcionalidade do conjunto de normas jurídicas vigentes no país. E que essas normas precisam ser utilizadas em defesa da própria cidadania. O indivíduo que não sente a necessidade de defender a sua pessoa e o seu justo direito quando este é “desprezado e calcado aos pés”, não vai encontrar em sua leitura nenhum interesse.
A espada sem a balança é a força bruta. A balança sem a espada é a impotência do direito. Uma precisa da outra. Para haver ordem jurídica a justiça precisa aplicar a espada com igual habilidade com que maneja a balança.
A defesa do direito é um trabalho sem fim. Um trabalho do indivíduo, das associações que defendem seus direitos em sociedade, e não apenas dos poderes públicos. Cada indivíduo que sustenta a defesa de seus direitos realiza a idéia da vigência do direito sobre a terra. Não existe paz sem luta para consegui-la, assim como não existe a fruição do lazer sem o respectivo trabalho que o proporciona. Assim também é a luta pelo direito. Aquele que consegue fazê-lo prevalecer precisa estar disposto a lutar, a trabalhar para conseguir obter o lazer após o desempenho necessário no sentido de merecê-lo.
O autor desse livro afirma que a luta pela prevalência do direito é um trabalho de todos os dias e que a influência moral é para o direito o que o trabalho representa para a propriedade. A palavra direito enquanto aplicada no sentido objetivo e no sentido subjetivo. No primeiro, significa um conjunto de princípios jurídicos atribuídos pelo Estado à ordem legal da vida. No sentido subjetivo expressa a regra abstrata do direito em defesa da pessoa interessada.
Mas o que significa influência moral? A influência moral depende do foro íntimo do indivíduo. De seu caráter, de sua personalidade. Quando um indivíduo é lesado em seus direitos precisa perguntar-se se terá força (moral) para resistir ao adversário. Terá ele energia física, condições financeiras e econômicas, para encarar as conseqüências da luta no sentido de fazer prevalecer sua moral, seu direito?
Se não lutar ele abandonará covardemente (como quer o autor) seus direitos? Segundo Von Ihering a decisão implica em sacrifício. Se ele desiste, seu direito é sacrificado à paz. Afirmação questionável, desde que, poderá haver paz se o indivíduo desiste da defesa de seu direito por saber que a tarefa de defendê-lo é por demais árdua e infactível?
Vivemos numa sociedade na qual o judiciário muitas vezes tem fornecido exemplos de advogados, juízes, desembargadores, que, movidos por interesses exclusivamente pecuniários, libertam os culpados por esses exercerem influência econômica, social e política em suas comunidades.
Lembremos da Operação Vampiro resultado de diligências da Polícia Federal em maio de 2004. Dezessete suspeitos foram presos por fraudar licitações em órgãos federais. Estamos em 2007 e não há ninguém na cadeia, não há ninguém condenado, apesar das provas substanciais levantadas pelas investigações policiais.
Outro exemplo: a Operação Sanguessuga envolveu dezenas de parlamentares. Os investigadores descobriram a existência de um propinoduto na compra de centenas de ambulâncias superfaturadas com recursos públicos. Na ocasião 48 pessoas foram presas, não há uma única mantida na prisão. Não houve condenados. Isso porque os principais suspeitos de terem comandado a principal vertente do esquema são pessoas ligadas ao grupo político do atual governador de São Paulo, José Serra, que a burguesia nacional (a superestrutura do poder: banqueiros, o grande latifúndio, os interesses de uma “elite” pirata, os donos dos conglomerados das mídias, os especuladores financeiros, e outros) já elegeram como o candidato do PSDB às próximas eleições presidenciais.
Que chances de vitória na luta pela prevalência de seu direito, o indivíduo desprivilegiado pelos interesses políticos e econômicos preserva? Se, ao querer fazer prevalecer seu direito particular enquanto cidadão encontra uma grande quantidade de estorvos legais, suas expectativas de fazer valer seu direito dissipa-se, com a evidência da prevalência, à priori, de que nos tribunais manda e desmanda o poder político e econômico, e não as normas jurídicas do direito.
Por vezes a luta do direito é sacrificada à paz, outras vezes a paz é sacrificada na luta pelo direito. Qual o sacrifício mais suportável? Depende da circunstância moral que envolve um acontecimento. Se o povo de um país defende uma faixa de terra que está sendo invadida por outro, é preciso fazer valer a causa do direito em detrimento, por vezes, da paz. Não se trata de valor pecuniário, apenas, mas de fazer valer o direito e fazer justiça. Não é simples questão de interesse, mas de demanda de dignidade e caráter.
O movimento social pela posse de terras do MST, do ponto de vista do direito justifica-se plenamente. São brasileiros que lutam pelo direito de defesa da cidadania pessoal, familiar, social. Não há interesse dessas pessoas em abandonar a luta por um direito tão elementar: ter onde cultivar a sobrevivência. Abandonar essa luta é uma atitude contrária à mais íntima essência do direito. Se tal atitude social se generalizasse, o próprio direito terminaria por extinguir as organizações sociais dos que lutam por defender-se e a ele, direito.
A luta pelo direito à dignidade, à educação, à saúde, à habitação, à segurança, não deve nunca ser negligenciada. É um dever desses movimentos sociais resistirem à injustiça de um Estado que funciona apenas enquanto provedor dos privilégios dos grandes proprietários de terras. É um dever social dessas pessoas desprivilegiadas de posses hereditárias e cartoriais, desejarem preservar, via resistência social, seu direito ao trabalho digno, não escravo, de modo a manterem a si mesmas e a seus filhos, enquanto esse direito (à posse da terra) lhes for negado, manterem essa resistência, enquanto esse direito não se realize.
A LUTA PELO DIREITO À PROPRIEDADE
É DEVER SOCIAL ELEMENTAR . ASSIM
COMO A LUTA CONTRA A IMPUNIDADE
Sem direito o homem não passa de um animal. A defesa do direito é um dever moral elementar. Abandonar essa luta é suicídio moral, espiritual, causa pessoal e coletiva de intensa vergonha. Quando os proprietários do grande latifúndio defendem as imensas propriedades improdutivas com todos os tipos de violências, legais e ilegais, pondo a seu serviço jagunços iletrados, armados, no campo, e jagunços letrados, advogados, nos cartórios e tribunais para a defesa de suas propriedades improducentes, os despossuídos precisam lutar para combater a desconsideração social por seus direitos e pelos direitos de suas famílias.
Se essas pessoas sofrerem caladas, sem reação social pertinente essa ilegalidade dos privilégios da posse improdutiva de terras pelo grande latifúndio, sem que se disponham a lutar por seus direitos sociais, estarão abandonando o sentimento do direito, seu caráter, sua personalidade, seus interesses, o objetivo de manter viva a possibilidade de legitimarem, também elas, o direito à propriedade, ao trabalho, à educação, à saúde, à segurança sua e a de suas famílias.
Há uma luta social intestina pela prevalência do direito (dos sem terra, sem teto, sem emprego, sem cidadania, sem educação, sem saúde, sem segurança, entre muitos outros) das brasileiras e dos brasileiros. Essa luta inclui o combate à corrupção em todas as instâncias institucionais. O Globo, em novembro de 2006, publicou um levantamento sobre vinte grandes operações de combate à corrupção e a organizações criminosas desde 2003. Das setecentas e oitenta e cinco pessoas que foram presas, apenas quarenta estavam atrás das grades. 94% estavam soltos. Não houve condenação de ninguém. E o direito, à partir dos tribunais superiores, fica cada vez mais desprestigiado socialmente. Porque esses tribunais dão seu aval aos juízes que interpretam as leis criando uma jurisprudência apta a proteger a corrupção generalizada.
O festival de solturas ao qual se segue o grande show da mídia noticiando as prisões, cria um clima de grande insegurança emocional e intelectual em todas os estratos sociais. É como se o Judiciário fosse o principal provedor da impunidade para criminosos do colarinho branco. Os juízes dos tribunais superiores alegam que estão apenas cumprindo a letra da lei. A eles supostamente pouco ou nada vale a súplica social calada (por eles) por justiça. Milhões e milhões de pessoas traídas por aqueles que deveriam representar a justiça nos Supremos da vida, nada têm a fazer, exceto engolir os sapos que os tribunais superiores obrigam as brasileiras e os brasileiros a digerir. À força dos que protegem a corrupção generalizada com a impunidade tornada comum, vulgarizada pelas excelências de toga e solenes capas pretas à personagens insepultos dos filmes hollywoodianos de vampiros.
A “justiça da mala preta” dos tribunais superiores está por trás dos sorrisos cínicos, das entrevistas cafajestes dos juízes das Supremas Cortes agindo contra a cidadania dos brasileiros e brasileiras. Fazendo de conta que os tribunais superiores estão cumprindo o texto das leis, quando realmente estão tirando proveito da obsolescência das mesmas, sem que seus juízes nunca tenham uma atitude adequada a fazer com que a sociedade acredite que essa vergonha nacional, a impunidade de criminosos do colarinho branco promovida pelas supremas cortes, tenha fim.
A folia socialmente inconseqüente dos tribunais que promovem a impunidade dos tubarões do colarinho branco parece não ter limite. Esses juízes desses tribunais agem como se dissessem que os criminosos que a Polícia Federal prende, não deveriam ter sido presos. Boicotam, essas excelências das supremas cortes, os trabalhos, as tarefas policiais que levam meses para serem viabilizadas, com os festivais nacionais da vergonhosa impunidade promovida pelo Poder Judiciário: a desavergonhada licenciosidade com que promovem a soltura dos criminosos presos pela ação das polícias.
“A luta é o trabalho eterno do direito”. No Brasil, as supremas cortes lutam para fazer prevalecer a impunidade dos criminosos que têm poder econômico. Os tubarões que podem pagar advogados para fazer valer as leis em favor dos meandros ordinários, das entrelinhas dos códigos penais que podem ser interpretadas ao bel prazer das excelências das supremas cortes. Os juízes das instâncias superiores estão há muito estigmatizados pela observação passiva (não passional) da sociedade de suas interpretações que servem para criar uma jurisprudência que favorece, de há muito, os criminosos do colarinho branco, os atuais e os futuros. A tarefa social dos tribunais superiores parece ser a de incentivar a prática de crimes, e constranger e punir os trabalhos de investigação e prisão das polícias. Da Polícia Federal, principalmente.
E as excelências continuam sorrindo diante das câmeras de tv, fazendo charminho do alto da impunidade de suas condutas alta e socialmente reprováveis. Eles não estão nem aí. Afinal, são juízes das supremas cortes, excelências que se julgam acima, muito acima, das expectativas morais da sociedade. Muita acima das próprias leis que deveriam conhecer e fazer prevalecer de maneira menos, muito menos, venal.
As prisões efetuadas pelas operações Sanguessuga, Navalha, e outras, da Polícia Federal, foram simplesmente esvaziadas pelas “excelências” das instâncias superiores da suposta justiça, no suposto cumprimento das leis. A interpretação das leis pelos juízes dos tribunais de grau máximo na hierarquia judiciária, ao invés de cumprir o papel social de entidade moral capaz de formar juízo, promove a impunidade de criminosos ricos criando uma jurisprudência que os beneficia em todas as instâncias da “justiça”. Entre aspas.
A luta pelo direito no Brasil é uma tarefa de sua população. As “excelências” não estão nem aí. Os advogados que defendem os barões da corrupção, muito menos. Estes, querem é ganhar dinheiro, quanto mais, melhor. As excelências do prende-e-solta, desse circo dos horrores de uma justiça de aparência, de uma “justiça da mala preta”, até quando vão tirar proveito dessa situação impunemente? A quem querem iludir, com esse ilusionismo de juízes de cortes supremas? As “excelências” dos supremos foros mostram-se os baluartes na defesa dos esquemas de corrupção que drenam o dinheiro público para suas contas bancárias privadas nos paraísos fiscais da corrupção institucionalizada.
E a eterna luta pela prevalência do direito? Mais um ônus social da população.
