Acabo de chegar de um congresso de Perícias Médicas, em Brasília, no Senado, onde tive a oportunidade de conversar com diversos representantes da classe médica, além de assessores da senadora que está encarregada de estudar o Ato Médico. Curioso que as pessoas que estão lidando com essa questão estão muito pressionadas pelas ondas de repúdio ao Ato em si, possivelmente por profissionais de outras categorias, esses sim manipulando os tais interesses econômicos que essa pessoa que escreveu esse desabafo infeliz citou.
Em funão dessa sucessão de equívocos, sinto-me na obrigaão de esclarecer a populaão leiga a respeito do Ato Médico, e no direito de ver esse meu esclarecimento publicado imediatamente, no que peço a colaboraão e repasse do Palanque.
Na verdade, o que a categoria solicita é a simples regulamentaão do Ato Médico. Vou explicar melhor: tudo o que diz respeito a diagnóstico, que exige conhecimentos profundos, que levam cerca de 6 anos para formar um profissional em tempo integral de estudo, não pode ser delegado a outro profissional, que não tenha tal formaão. Daí, Ato Médico (que implica no atendimento médico, diagnóstico, indicaão do tratamento e, na maioria das vezes, sua execuão) só poder ser feito por médicos.
Não se trata de manipulaão, de máfia, de poder, mas de formaão técnica indispensável e específica.
Não se pode delegar a outros profissionais a tarefa do diagnóstico, uma vez que ele não é simples adivinhaão, conversa, dedicaão, carinho e boa vontade. Trata-se de um somatório de conhecimentos dos mais variados, passando pelo estudo das células, dos tecidos, do metabolismo, fisiologia, ou seja, funcionamento do corpo humano, que tem incontáveis funões simultâneas, integradas, como uma fábrica com diversas engrenagens que trabalhassem sozinhas, porém ao mesmo tempo e com o produto final interligado a todos os processos independentes. Um simples descuido de um único dente dessa engrenagem pode colocar todo o sistema em colapso. É esse conhecimento técnico que os demais profissionais de saúde não têm e, quando insistem e a coisa complica, acabam mesmo chamando o médico, colocando em risco, pelo atraso, o sucesso do tratamento.
Todas as profissões da área de saúde já têm seus Atos regulamentados por lei. Todos têm suas funões, atribuiões e limites amparados legalmente. Apenas o médico ainda não possui tal regulamentaão. O que se quer é justamente isso: regulamentar uma coisa que j acontece na prática, só que sem seus limites definidos. Em todos os setores tal regulamentaão será útil, inclusive para amparo legal no julgamento de erros médicos, ou de acusaões infundadas por parte de pacientes, hospitais e outras instituiões.
Imaginem vocês que na regulamentaão da profissão de Enfermeiro, aprovada sem esse estardalhaço todo que estão fazendo pela regulamentaão do Ato Médico, está explícito que um enfermeiro pode fazer um parto normal. Muito bem, até parteiras fazem, não é mesmo? Só que parteiras fazem sem a lei ao seu lado. Não são acusadas de erro, levadas a julgamento, submetidas a processos éticos, cíveis e penais. Muito bem. Parto normal é normal, a criança nasce até sozinha, sem ninguém, como entre os índios. Mas será que esse profissional tem capacidade de avaliar se aquele parto normal está realmente sendo normal? Será que tem condiões de avaliar sofrimento fetal? Será que tem a formaão técnica para perceber quando aquele parto já não est tão normal, e condiões de intervenão imediata, sob risco de perder mãe e filho? E, nesse caso, não será tarde demais para chamar um médico?
E quando esse médico chegar, o que vai encontrar? Se perder a criança ou a mãe, ou ambos, de quem será a responsabilidade? Talvez não perdesse nenhum dos dois, se desde o início o parto estivesse sendo acompanhado por ele, certo? E legalmente, quem vai responder por essas vidas?
Parece frio falar em responsabilidade legal diante de perdas de vida, não é? Mas quem será julgado também é uma vida, que passou a sua vida salvando ou tentando salvar outras, mas tudo se esvai pelo ralo, no momento em que um leigo magoado levanta sua voz indignada. Quem é o manipulador aqui?
Ora, se enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos todos têm seus atos regulamentados, por que o médico não pode ter seu ato regido por lei? O que tem de tão estranho em se dizer que só médico pode medicar? Que só médico pode fazer diagnóstico? Ora bolas, se é ele que passa 6 anos estudando o corpo humano e seu funcionamento em horário integral. Se, bem antes disso, passou a infância e adolescência estudando que nem doido, enquanto outros se divertiam na praia, nas festas, nos cinemas, com a finalidade de passar no vestibular mais difícil de entrar. Se é ele que faz pós-graduaões e se esforça em plantões de 24 horas, muitas vezes mais de 1 por semana, somado aos empregos públicos em rotinas de serviço, tentando dar um pouco mais de dignidade aos enfermos abandonados pelos familiares, pelas autoridades, pela sociedade.
É muito fácil falar de máfias, de elites, de corporativismos quando se está do outro lado, quando não se perde as madrugadas de sono gostoso no travesseirinho macio, enquanto que o profissional está lá, operando um atrás do outro, sem dormir, muitas vezes sem comer, sem lençol na cama de plástico frio, sem ao menos um sorriso e um agradecimento.
É muito fácil falar, quando não é você que está deixando de ver os primeiros passos do filho, não é você que perde as festinhas da escola, as primeiras palavras. Não é você que deixa seus filhos com vizinhos, mesmo quando estão doentes, para cuidar dos filhos doentes de outros, com carinho e atenão, como se fossem seus.
O Ato Médico tem que ser regulamentado sim, para definir responsabilidades.
Ninguém está querendo, do lado dos médicos, tirar o trabalho de outros profissionais, ou impedir que cresçam em seus territórios. O que não podemos admitir é que esses profissionais clamem para si aquilo que é a base de nossa profissão, é o objeto de nosso juramento, é o alvo de nossa luta diária, é pelo que respondemos judicialmente em caso de dúvida, que é o diagnóstico e prescrião de tratamento adequado.
Não temos a pretensão de abraçar a abordagem de pacientes apenas por nós. É óbvio que todos os profissionais da área da saúde devem ser respeitados e ter suas atribuiões especificadas em lei. Mas por que motivo todos se agitam quando o que queremos exatamente isso para nossa profissão também?
Gostaria que esse texto fosse publicado, uma vez que o texto dessa pessoa foi extremamente ofensivo e deselegante para com a categoria, da qual faço parte.
Sinto-me no direito de resposta e esclarecimento dos leitores, haja vista o fato ter uma abrangência nacional e muito séria, envolvendo várias classes profissionais que não brigam entre si, mas que se completam para o bem do ser humano sob sua responsabilidade.
Muito obrigada,
Lílian Maial - médica, poeta, escritora, mãe e muito amiga de todos os seus pacientes e leitores
http://www.lilianmaial.prosaeverso.com/
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