Responsabilidade Social e Ética: Ficar com a família é o ideal para a criança, a pobreza atrapalha
Por: Engel Paschoal
Economista, Enid Rocha é coordenadora de Políticas Sociais do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ela coordena o Levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes, feito pelo Ipea e promovido pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e CONANDA - Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio do UNICEF. O objetivo da pesquisa, que deve estar concluída até o final do ano, é conhecer as 660 instituições e programas de abrigos que recebem recursos da Rede SAC - Serviços de Ação Continuada, do Ministério da Assistência Social, visando melhorar o atendimento. As instituições abrigam cerca de 25 mil crianças e adolescentes, mas esse número não representa o total de abrigados no Brasil, já que o Governo, no Estado de São Paulo, por exemplo, apóia apenas 17,5% dos abrigos e, no Rio, 16%. Para o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, o abrigo deve ser temporário. Assim, é preciso reintegrar abrigados às famílias ou, se impossível, encaminhá-los a família substituta. O abrigo é uma das medidas de proteção previstas pelo ECA a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos em situação de abandono ou vítimas de maus tratos, exploração sexual e negligência às necessidades básicas.
Os primeiros resultados da pesquisa mostram que a maioria dos dirigentes de abrigos vêem as condições sócio-econômicas familiares, em especial a pobreza, como principal dificuldade para o retorno dos abrigados às famílias. "Por trás de uma criança de abrigo há uma família abandonada pelo poder público, que não oferece creches ou escolas em período integral que permitam aos pais sair para trabalhar tranqüilos em relação à educação e cuidados dos filhos. Os entrevistados reconhecem ser difícil interromper o círculo vicioso de desemprego, vício, violação de direitos e abandono. Isso indica que as políticas dirigidas a crianças e adolescentes não estão suficientemente articuladas com ações de atenção às famílias, o que poderia evitar a institucionalização, ou abreviá-la, quando ela fosse necessária", diz Enid Rocha.
A pesquisa mostra as dificuldades para o retorno às famílias: fragilidade, ausência ou perda do vínculo familiar (17,64%), ausência de políticas públicas de apoio à reestruturação familiar (10,79%), envolvimento com drogas (5,65%) e violência doméstica (5,24%). O núcleo familiar foi considerado por 60,03% dos entrevistados como o mais importante no trabalho dos abrigos, vindo depois a escola (6,4%), igreja (3,56%), Conselho Tutelar (2,13%), governos e voluntários (1,28% cada). O Sudeste tem 49,3% dos programas; Sul e Nordeste, 19,2% cada; Centro-Oeste, 7,9%; e Norte, 4,5%. O número médio de atendidos por programa no Sudeste (22,6) é menos da metade do Norte (51,4) e Nordeste (50,6), sendo que o indicado é de 20 a 25 por abrigo. A seguir, trechos da entrevista com Enid Rocha.
Pelo que já foi pesquisado, é possível antecipar alguma medida?
Uma política pública, já introduzida pelo governo federal e por alguns Estados e municípios, é a extensão do programa para modalidades alternativas de abrigamento, tais como as famílias acolhedoras. Este benefício era até então exclusivo das instituições. Na nova modalidade, crianças e adolescentes que necessitam ficar temporariamente afastados das famílias são colocados por um período provisório em famílias substitutas guardiãs, que possam lhes oferecer carinho, amor, educação e atenção a suas necessidades básicas.
O que deveria ser feito para valorizar mais o ambiente familiar?
É necessário que as políticas públicas e as ações realizadas pela sociedade de modo geral tenham um olhar sistêmico sobre a família. Isto é, os programas e ações não devem ser direcionados apenas para a criança e/ou adolescente individualmente, e sim visar todo o grupo familiar.
É possível a iniciativa privada participar da política nacional em favor dos abrigos?
Acredito que a população brasileira espera muito da iniciativa privada e creio que há uma grande contribuição a ser feita em favor do reordenamento destas instituições. É sabido que a sociedade de modo geral, e as empresas em particular, já contribuem enormemente para a manutenção das inúmeras instituições de abrigo existentes no País. Assim, penso que as contribuições que já são realizadas poderiam ter como pano de fundo o incentivo às boas práticas nestas instituições. Por exemplo, recentemente, soube que, no Estado de São Paulo, uma fundação privada lançou campanha que inclui a concessão de prêmios para os abrigos com práticas mais condizentes com os princípios do ECA, sobretudo no “fortalecimento dos vínculos familiares”. Isto é apenas uma idéia entre muitas que podem ser colocadas em prática para favorecer a adequação dos abrigos.
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* Apoio do Instituto Ethos (www.ethos.org.br)
Engel Paschoal (engelp@terra.com.br) é jornalista e dá cursos e palestras sobre responsabilidade social.
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