Ralmente é necessário o apoio a Família Teles, eles o necessitam.
Mas não somente a eles, mas a todas as famílias brasileiras, e pelo “Princípio da Subsidiariedade”, a todos os membros destas famílias, para que possam livremente escolher a sua ideologia. Devem ter total liberdade para tal.
Mas a todos os brasileiros não pode ser diferente, deve ser cobrada a responsabilidade pelos seus atos, em especial quando estes atentam contra às regras estabelecidas pela sociedade através do Estado de Direito e observância dos princípios democráticos e no meu entender, também quando atentam contra o “Princípio da Subsidiariedade”.
Defendo intransigentemente a liberdade, entendida através da Filosofia da Liberdade:
http://isil.org/resources/introduction-portuguese.swf Entendê-la requer maturidade e justiça.
Mas por defender a liberdade, não aceito a quem quer que seja, que se julgue no direito de impor sua ideologia aos outros, por coação, práticas políticas populistas, clientelismo, através da força, usw.. Se "os Teles" não souberam viver sua época e não reconheceram que estavam errados, deveriam pedir perdão à sociedade brasileira e não buscar privilégios ou se colocarem contra aqueles que "a seu modo" e dentro da realidade da época, se colocaram contra qualquer tipo de iniciativa que viesse a nos retirar a liberdade.
A questão chave é a realidade da época.
Para entender a realidade da época é necessário entender um pouco a história.
Acredito que as pessoas são responsáveis e devam ser responsáveis pelos atos que cometem, e estou convicto que não é aceitável que uma pessoa venha reivindicar "direitos" ou falsos direitos, impondo à sociedade ou quem quer que seja, que pague o ônus pelas decisões particulares de cada um, mesmo se esta decisão foi tomada sob um Regime de Exceção, submetendo a sociedade a um regime de escravidão, nem que seja parcial, quando através dos impostos venham a fazer frente a indenizações e aposentadorias milionárias. Proceder desta forma é desconsiderar que aqueles que defenderam ideologias opressivas não queriam impor restrições a liberdade das pessoas. Aos brasileiros no caso.
Já não chega o péssimo exemplo do atual "ocupante" dos Palácios da Alvorada e do Planalto, onde quase não aparece para trabalhar, bem como da "Granja do", de onde sai, "Torto" e de seus pares, com suas aposentadorias pagas através dos excessivos impostos que transforma o brasileiro comum em escravo, já que é 40% do tempo que um brasileiro necessita trabalhar para pagar seus impostos, que não são revertidos em benefício da sociedade, em serviços de qualidade na área da segurança, ensino fundamental, usw. Mas que visam sustentar os parasitas corruPTos de Brasília e os amigos guerrilheiros a obterem aposentadorias milionárias, a começar pelo sr. Luiz Inácio Lula da Silva, com sua "legal", porém imoral aposentadoria:
Insira o número de registro e a data de nascimento do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva:
Nº do Benefício: 1025358780
Data de Nascimento: 06/10/1945
Fazemos parte de uma geração que acompanhou uma série de genocídios que se cometeram contra a humanidade em função de tentarem impor uma ideologia aos diversos povos, como foi a China, não só em 1947, mas especialmente nos anos 60, quando do revisionismo comunista, quando Mao Tse-tung resolveu lançar o extremamente ambicioso segundo plano qüinqüenal, a iniciar-se em 1958. Resultado: foram mais de 30 milhões de mortes. A grande maioria de fome, sem contar uma infinidade que se opôs ao regime para que não levassem adiante as imposições contra a liberdade.
"Teles" e “Caixes” da vida desconsideram que quando a esquerda toma o poder não é golpe, não é violência e, sim, é socialismo, é a LIBERDADE DO POVO e depois colocam os povos nos GULAG (Gulag - símbolo da repressão da ditadura de socialista, foi, enquanto ainda perdurava a cortina de ferro, amplamente denuncidada pelo Prêmio Nobel de Literatura Aleksandr Solzhenitsyn em "O Arquipélago de Gulag"), nos Campos de Concentração ou fuzila nos Paredóns (Paredón – simbólo da execução de milhares de pessoas por fuzilamento durante o comunismo, em especial em Cuba). Justifica, dizendo que defende a Democracia. O pior é que tem gente que acredita.
Infelizmente os que defendem, não a liberdade dos "Teles", mas seus interesses ideológicos, no meu entender ou são pessoas ingênuas e infantilmente idealistas ou são pessoas que conhecem a história da humanidade ao longo do século XX e agem com má fé.
A longa ditadura de Fidel Castro em Cuba tem sido elogiada pelas esquerdas brasileiras desde o seu início. O fascínio que o comunismo cubano ainda produz na mentalidade das nossas classes "letradas" foi o principal motivo para Percival Puggina escrever “Cuba – a tragédia da utopia” (Porto Alegre: Literalis, 2004). Puggina (http://www.puggina.org), viajou a Cuba e viu com seus próprios olhos a opressão a que é submetido o povo cubano.
O livro de Puggina tem o mérito de desmistificar inúmeras impressões equivocadas sobre o regime cubano, objeto de enorme propaganda desde 1959, quando Castro tomou o poder.
Depois de um breve relato sobre a história cubana, Puggina escreve sobre o início do processo revolucionário. Fidel Castro fracassou em sua primeira tentativa de derrubar Fulgencio Batista: o ataque ao quartel Moncada acabou levando-o à prisão. Fidel, condenado a 15 anos de prisão, não chegou a cumprir dois, beneficiado por uma lei de anistia que resultou de forte mobilização popular.
Fidel viaja então para o México, onde organiza e treina um pequeno grupo de revolucionários. Nesse período de exílio voluntário, ele conhece Che Guevara. Fidel vai aos Estados Unidos, buscando conquistar a opinião pública do país e obter recursos para retornar a Cuba e tomar o poder. No volta a Cuba, o revolucionário finalmente atinge o seu objetivo: Fulgencio Batista renuncia no dia 1° de janeiro de 1959. Inicia-se a mais longa ditadura do continente.
Logo no início do governo, já se percebe a sua natureza totalitária, como escreve Puggina: “Dissolveu-se o Congresso, desmontaram-se os partidos existentes, cassaram-se direitos políticos, instalaram-se tribunais revolucionários, cujas sentenças não estavam sujeitas a recursos, suspendeu-se o direito ao habeas corpus, emitiram-se leis que permitiram o seqüestro de bens, inclusive bens de cubanos residentes no exterior que praticassem atos contra a revolução, e instituiu-se a pena de morte para os delitos contra o novo regime” (p. 38). No final do ano de 1959, já não havia dúvida de que Fidel Castro não era o herói da democracia em que muitos acreditaram, e sim um ditador comunista. No início do ano seguinte, 1960, o ditador faz a reforma agrária e a nacionalização de refinarias de petróleo, empresas comerciais, bancos e estabelecimentos industriais. O comunismo chegara à antiga Pérola do Caribe. Fidel Castro continuou governando o país com “mão-de-ferro” por quarenta e cinco anos, num regime de partido único, com a proibição de qualquer tipo de oposição.
É bom lembrar que o ditador cubano quase levou o mundo a um conflito nuclear em 1962, quando permitiu que a União Soviética construísse em Cuba bases para lançamento de mísseis que poderiam atingir os principais centros urbanos dos Estados Unidos. Na aliança com a União Soviética, Cuba recebeu um montante de recursos da ordem de 200 bilhões de dólares, durante três décadas.
Se não fosse oprimida pela ditadura de Castro, Cuba seria um dos países mais desenvolvidos do continente. Poderia estar se equiparando a Costa Rica, e por favor não confundam com Porto Rico, um protetorado dependente do estatismo estado-unidense, que também é outra forma de suprimir a liberdade..
Havendo liberdade econômica, Cuba poderia aproveitar o turismo e a proximidade com os Estados Unidos para impulsionar a sua economia. Hoje, 20% da população cubana vive longe de seu país e a riqueza produzida pelos cubanos no exílio é superior ao PIB da ilha.
O socialismo não funcionou em país algum; ao contrário, só produziu miséria e opressão.
No século XXI, só teimam em seguir o caminho do socialismo os países que pararam no tempo, fósseis ideológicos como Cuba e Coréia do Norte. Em breve, estarão na cinza da história, como disse Reagan, vencidos pelas forças da democracia e da liberdade, bases da sociedade aberta.
Já é hora de deixarmos para trás a idolatria a ditadores e de aprendermos as lições da História. O comunismo fracassou totalmente em produzir riqueza e elevar o padrão de vida dos cubanos. Sob esse aspecto, Cuba regrediu, pois sabe-se que “o Atlas da economia mundial de Ginsburg, publicado no final dos anos 50, colocava Cuba em 22° lugar entre as 122 nações examinadas.” Hoje, a maior parte do povo cubano vive na miséria. E os números sobre a opressão em Cuba são assustadores: “Desde 1959, mais de cem mil cubanos conheceram os campos, as prisões ou as frentes abertas. Entre 15.000 e 17.000 pessoas foram fuziladas.
Fidel Castro continua oprimindo o povo cubano, como ficou evidente na onda repressiva de 2003, na qual reprimiu brutalmente os opositores, com prisões e fuzilamentos. Por isso, não podemos aceitar que os governantes de países democráticos deixem de agir com firmeza contra a ditadura cubana e em nosso solo sermos coniventes com pessoas que defendiam este tipo de regime e a ele nos queriam impor.
Vale a pena citar uma anedota que Percival Puggina relata em seu livro: “Conta-se em Havana que um sujeito, ao abrir distraidamente a gaiola, permitiu que seu papagaio de estimação escapasse pela janela. Querendo recuperar o animal, colocou um anúncio no Granma, dizendo assim: “Se ha perdido un loro (papagaio). Se recompensará a quien lo devuelva. Su propietario aclara que no comparte, en absoluto, sus opiniones políticas”...
No Brasil, há uma espécie que, infelizmente, parece estar longe de entrar em extinção: a dos papagaios de Fidel... ... da qual você teima em fazer parte.
Poderia citar ainda uma infinidade de países, seja no sudeste asiático, na Europa do Leste, onde tivemos o berço de todo o movimento que pos fim ao comunismo, que culminou com a conquista da liberdade para todos os povos que viviam.
Lembrando de quem venceu o socialismo.
Cito o Sr. Karol Wojtyla, ele conheceu a realidade de regimes de opressão, o nazismo e o comunismo. Ele soube pedir perdão aos judeus e aos luteranos. Ele soube viver a realidade de seu tempo.
O Sr. Wojtyla soube ser, até 1953, sacerdote e educador na Polônia comunista, e, além do mais, no período stalinista (Stalin morreu em 1953) significava entrar em conflito quase diário com o regime. Lutas que iam do simples direito de realizar a procissão anual de Corpus Christi, até o contato com os jovens e a construção de novas igrejas.
Falando sobre sua posição política, em relação aos dois regimes que a Polônia viveu durante quase todo o século 20 (nazismo e comunismo), o Sr. Wojtyla nos dizia: "Os dois sistemas totalitários que marcaram tragicamente o nosso século, eu os pude conhecer, por assim dizer, por dentro. É fácil, portanto, compreender a minha sensibilidade pela dignidade de cada pessoa humana e pelo respeito para com seus direitos, a começar pelo direito à vida".
O Sr. Wojtyla felizmente foi conduzido à liderança da Igreja Católica, e como Papa Johannes Paulus II contribuiu significativamente para o restabelecimento da liberdade no mundo.
Um de seus belos textos discorre sobre como os comunistas e socialistas acham que podem fazer o céu aqui na terra, infelizmente acabam trazendo o inferno.
Faço parte daqueles que valorizam, acima de tudo, a liberdade. Isso inclui, pra bem ou pra mal. Para o bem deve ser valorizada pois é própria da natureza humana, para o mal, que também é próprio da natureza humana,
Muitos acreditam que os socialistas valorizam, acima de tudo, a igualdade. Até os nacional-socialistas valorizam a igualdade, só que subjugados ao Estado e ao seu líder. Por isso, criticam o excesso de liberdade, por gerar desigualdade e, mais ainda, a propriedade privada como fonte principal da desigualdade entre os homens, defendendo, assim, sua eliminação total ou parcial no futuro próximo. Defendem, mas quando chega a vez deles, o discurso é deixado de lado. Sempre foi assim, ... Acaso não leu ainda o livro "A Revolução dos bichos". Este livro nos retrata bem o Sr. Silva e sua apoteose de luxo, com seu avião alemão e seu carrão australiano.
Se houver mais liberdade, haverá maior valorização do ser humano, menos igualdade: os homens - que são diferentes em talento, força, temperamento, inteligência - vão se diferenciar cada vez mais. E como é bonita esta diferença, principalmente se soubermos aceitá-la. Faz-me apreciar um dos mais brilhantes afro-descendentes da atualidade: o Professor Walter E. Williams, a quem você deveria ler.
"Se o Liberalismo por um lado toma por pressuposto a desigualdade entre os homens, já que singulares, por outro tem por base suprema o ideal igualdade perante a lei e o estado, juntamente com a igualdade de oportunidades". (Fernando Raphael Ferro De Lima - Blog Democracia e Liberdade)
Se houver mais igualdade, os homens serão menos livres, menos livres para ser quem querem ser, seguir seus próprios caminhos. Os que defendem a liberdade não têm nada contra a igualdade, e tentam até promovê-la, desde que isso não afete a liberdade dos indivíduos. Esta tem sido a máxima, quando vejo a liberdade na prática e não no discurso. Os socialistas não têm nada contra a liberdade, mas não se o preço dela for o acúmulo de propriedade e a desigualdade social. E os nacional-socialistas não têm nada contra a liberdade, mas não quando for para exercitarem a liderança e não optarem por se subjugar ao Estado e seu líder, retirando-lhes o poder.
Nas palavras de Bobbio: "Liberalismo e Igualitarismo fundam suas raízes em concepções do homem e da sociedade profundamente diversas: individualista, conflitualista e pluralista a liberal; totalizante, harmônica e monista a igualitária. Para o liberal, o fim principal é a expansão da personalidade individual, mesmo se o desenvolvimento da personalidade mais rica e dotada puder se afirmar em detrimento da personalidade mais pobre e menos dotada; para o igualitário, o fim principal é o desenvolvimento da comunidade em seu conjunto, mesmo que ao custo de diminuir a esfera de liberdade dos singulares." (Liberalismo e Democracia, p.39)
Tanto eu ou qualquer outro, em sã consciência, não vai dizer que igualdade e liberdade são coisas ruins. Ninguém mais habita esses extremos. A DDR já não existe mais. Ninguém é louco de defender um estado de liberdade total que beire uma selva darwiniana. Ninguém mais defende aquele nacionalismo, nacional-socialismo ou socialismo puro, o mais importante são as pessoas, com toda a sua diversidade, seu pensamento único e principalmente seu direito à vida e à liberdade, bem como o fruto deles dois: a propriedade.
E há uma linhazinha ali, bem no meio do centro. Até pouco tempo, muito sangue ainda era derramado por causa da linhazinha, infelizmente também muitos de minha família,... .... eu sei o que significou o Nazismo e depois o Muro de Berlin para muitos principalmente da região da qual tenho origens - a Saxônia.
Convivem com o trauma até hoje.
DDR e de seu SED - Sozialistische Einheitspartei Deutschlands (Partido de União Socialista da Alemanha) o “partido” da DDR - Deutsche Demokratische Republik (República Democrática Alemã). Produziu uma sociedade policial e de delatores, com cidadãos sem perspectiva de realização profissional onde o objetivo central era poder fugir para a Liberdade.
Pensemos o seguinte - o que é mais importante: liberdade ou subjugar-se? O que é mais importante para você? Ser você ou uma caricatura de entes do passado? Como Marx, Gramsci, ... Ou cópia alinhada com os pensamentos de um Fidel ou Chávez?
Acaso você já viu alguém que defende intransigentemente a liberdade ser seguidor ou ser subjugado por seus líderes?
Acaso você viu os que defendem a liberdade darem poder totalitário aos seus líderes? Na realidade retiram-no. Buscam o Estado Mínimo, mas necessário.
Pena que não temos mais a serenidade dos artigos da Visão e muito menos as alfinetadas do Roberto Campos. Roberto Campos, sempre me impressionou, tamanha lucidez, ele sim sabia tecer uma análise crítica. Era um teólogo e filósofo lúcido, não esses que aí estão a fomentar a ilusão dos “teles e dos “caixes” "da vida".
Pelo que se pode observar, aqueles que seguem os que incitam a defesa de teses socialistas, normalmente e erroneamente divulgadas nos grupos que anseiam a eliminação de certas injustiças sociais. Erroneamente, pois desconhecem o que vem a ser política econômica liberal, que defende a liberdade. Pois erroneamente a aponta como a causa da concentração de riqueza e renda e condena milhões à exclusão social.
Defender esta linha de raciocínio já mereceu críticas do articulista Rubem de Freitas Novaes - Economista (UFRJ) com Doutorado pela Universidade de Chicago, que normalmente apresenta seus artigos em um dos jornais de São Paulo. Certa feita ele nos premiou com uma análise sobre personalidades que na juventude defendiam causas a favor do socialismo e com o tempo vão se aproximando dos princípios Liberais, e finalmente são odiados e hostilizados pelos "jovens socialistas", que renovam as fileiras com suas ilusões, defendendo a "via fácil para mudar o mundo" ou defendendo propostas para "adequá-lo aos seus interesses". Não fazem nada de útil àqueles a sua volta, não tentam mudar o que está ao seu alcance, mas querem mudar o mundo. Por isso acho o artigo do Prof. Kanitz sensacional, deveria ser leitura obrigatória para aqueles que militam na causa social.
http://www.kanitz.com.br/veja/geracao.asp
"Somos pobres porque acreditamos na distribuição e não na produção de renda". (Gerhard Erich Boehme)
Já que citei o Sr. Sr. Karol Wojtyla, vale lembrar que quando Papa, como Johannes Paulus II, ao perceber que a Teologia da Libertação era mais uma dentre as tantas heresias que permearam a História da Igreja, não hesitou em condená-la abertamente, sendo por isto rotulado como sendo um papa “conservador”. Por outro lado, ao esgarçar as mazelas do chamado capitalismo “selvagem”, movido pelo puro egoísmo e sem qualquer preocupação de natureza moral, "o libertarianismo" e não o liberalismo, foi por outros considerado como sendo um Papa “progressista”. Palavras, nada mais do que palavras.
Recomendo, aos católicos em especial, a leitura do artigo “A economia política de João de Deus” de Ubiratan Jorge Iorio (http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=3532)
O interessante deste artigo, além de ressaltar a luta contra o comunismo e socialismo, apresenta a solução para o mundo pós-1989, considera uma importante distinção entre dois tipos de capitalismo: um, bastante desejável, fundamentado no papel positivo desempenhado pela empresa moderna, pelo mercado, pela propriedade privada e pela liberdade responsável que motiva as ações das pessoas e ancorado em um sólido sistema jurídico, e a um ideal dado pela verdade de Deus a respeito do homem; o outro, extremamente negativo, sem estar ancorado a um sólido sistema de regras de justa conduta à liberdade característica dessas regras, distanciado da verdade divina sobre o homem e sem estar a serviço da liberdade humana integral, cujo centro deve ser ético e religioso.
Eu particularmente vejo como importante para a humanidade o “Princípio da Subsidiariedade”, em especial para os brasileiros que não souberam reconhecer o fracasso da humanidade ao longo do século XX, com suas ideologias de opressão, que visavam tal qual o regime escravocrata, retirar a liberdade das pessoas, este submetendo seres humanos a condição de animais, aqueles a condição de títeres, submetidos a um líder quase onipresente, a importância que a Doutrina Social dá ao espírito de iniciativa e à capacidade empreendedora provém do destaque que o Cristianismo sempre atribuiu à necessidade de iluminar os homens através da virtude, e ao fato dessas atividades pressuporem virtudes como a diligência, a fortaleza, a laboriosidade, a prudência, a confiança e a solidariedade, que preparam o espírito para enfrentar com a armadura cristã os desafios das decisões difíceis e dolorosas e dos revezes da vida.
Assim, para Johannes Paulus II, a economia moderna, com seu caráter personalista, merece a atenção e o reconhecimento de todos os cristãos, porque seus fundamentos são construídos sobre a rocha sólida da liberdade da pessoa humana, liberdade que se exprime tanto no campo econômico como nos campos político e religioso. A economia de mercado não pode ser separada dos valores morais e culturais que alimentam não apenas a virtude, mas os valores dos quais depende a sua própria existência, o que levou Johannes Paulus II a situá-la a serviço da liberdade humana integral, cujo centro é de natureza ético-religiosa.
Temos que entender que a defesa da liberdade não é uma ideologia. A defesa da liberdade não é apenas um principio dos luteranos, que os protestantes levaram para os campos da política e da economia, retirando-nos da velha dicotomia entendida pelos “teles’ e pelos “caixe” da vida.
Muitos dividem as políticas-econômicas entre a esquerda e a direita, outros, de forma mais correta, vão mais além, as definem em função de dois vetores, considerando as liberdades pessoais e econômicas, onde teríamos os totalitários, onde ambas as liberdades tendem a zero, a esquerda onde a liberdade econômica tende a zero, a direita onde as liberdades pessoais tendem a zero e finalmente os liberais, onde tanto a liberdade econômica como a liberdade pessoal tendem a ser máximas, porém limitadas pelo Estado Democrático de Direito.
Tanto a direita, quanto a esquerda, quando se colocam em prática, tendem ao totalitarismo, pois não se sustentam.
Quanto ao apoio à Família Teles, este deve ocorrer no sentido de que venham a entender a clara noção da responsabilidade exigida quando vivemos uma vida em liberdade e onde fundamentalmente é valorizado o “Princípio da Subsidiariedade”.
Para concluir, vejo que felizmente os brasileiros contaram não só com um Papa que soube impor, embora ainda sem sucesso, responsabilidades ao clero ideológico ligado à CNBB, mas com pessoas como o Coronel Ustra que souberam viver o seu tempo, livrando-nos de pessoas que queriam nos retirar a liberdade.
“Não se conhece nação que tenha prosperado na ausência de regras claras de garantias ao direito de propriedade, do estado de direito e da economia de mercado.” (Prof. Ubiratan Iorio de Souza)
Felizmente não nos tornamos uma DDR com seu SED - Sozialistische Einheitspartei Deutschlands (Partido de União Socialista da Alemanha) o “partido” da DDR - Deutsche Demokratische Republik (República Democrática Alemã), que produziu uma sociedade policial e de delatores, com cidadãos sem perspectiva de realização profissional onde o objetivo central era poder fugir para a Liberdade. Entre os que a desejaram e a conquistaram tivemos muitos de minha família, menos dois de meus primos que vieram a falecer, quando buscavam sair do socialismo e conquistar a liberdade (http://www.chronik-der-mauer.de/index.php/opfer/Todesopfer/1962/).
"Demonstrar a um homem que ele está errado e fazê-lo conhecer a verdade, são coisas diferentes. " (John Locke)
O apoio que a "Família Teles" merece, no meu entender é o de obterem ingresso para assistir ao filme "A vida dos outros". É um dos filmes que foram premiados com o Oscar. Nada mais justo, não por tratar a DDR e de seu SED - Sozialistische Einheitspartei Deutschlands (Partido de União Socialista da Alemanha) o “partido” da DDR - Deutsche Demokratische Republik (República Democrática Alemã). O filme retrata o que o socialismo produz: uma sociedade policial e de delatores, com cidadãos sem perspectiva de realização profissional onde o objetivo central é de poder fugir para a Liberdade.
O filme mostra a Stasi em ação mantendo a vigilância política sobre os artistas na DDR em 1984-85, poucos anos antes da queda do Muro. É a primeira longa-metragem de um jovem realizador alemão, Florian Henckel von Donnersmarck. É um filme que não se pode perder por causa da política, da história e do cinema. Muito bem feito, com ótimos atores e uma história muito bem contada, cheia de subtilezas políticas e humanas e baixezas totalitárias.
Depois de By, By Lenin ("Adeus, Lenine") (que agora me apeteceria rever à luz deste), outro grande filme alemão.
Veja mais informações sobre o filme: http://www.ocean-films.com/laviedesautres/
Quanto aos que não concordam comigo, peço que leiam com atenção ao livro do Carlos Alberto Brilhante Ustra, "A Verdade Sufocada" (www.averdadesufocada.com), cujo autor é Coronel reformado do Exercito e foi Comandante do DOI/CODI/ II Ex e Instrutor Chefe do Curso de Operações da Escola Nacional de Informações e Chefe da Seção de Operações do CIE.
Abraços,
Gerhard Erich Boehme
gerhard@boehme.com.br
(41) 8411-9500
O que é o Princípio da subsidiariedade?
Gerhard Erich Böhme
O princípio de subsidiariedade é o princípio básico da filosofia social, segundo o qual toda a atividade deve ter por objetivo ajudar a favorecer a autonomia e realização responsável dos indivíduos.
Mas antes de tudo é não aceitar a injustiça, como quando alguém ou um grupo de pessoas tem por objetivo subtrair do indivíduo o que ele pode realizar a partir de sua própria iniciativa e capacidade, para o confiar a uma outra pessoa ou a um grupo. Começa na família quando os pais impedem que seus filhos tenham a autonomia com responsabilidade. É injusto conferir a autoridade e responsabilidade para a municipalidade, quando uma comunidade pode realizar e decidir por si. O mesmo vale quando passamos para uma província o que poderia ser realizado e decidido com autonomia pelos burgos ou pela municipalidade. Ou quando transferimos o poder a um reino ou país quando seus desígnios são próprios das províncias. É uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social. O fim natural da sociedade e da sua ação é subsidiar os seus membros, não destruí-los nem absorvê-los. E muito menos subjugá-los como o fazem os regimes submetidos às ideologias de esquerda, direita e os totalitários.
No campo político este princípio foi exaustivamente discutido na Alemanha, muito antes de sua criação como Estado único, razão de existirem ainda hoje nominados cidades Livres (Hamburgo) ou Estado Livre (Saxônia). Foi também exaustivamente discutido e posto em prática no sentido de limitar os poderes da Comunidade Européia, considerados como subsidiários relativamente aos Estados-membros.
Com as comunidade teutônicas este princípio foi levado para a América, onde fincou raízes na criação da jovem nação. Importante seria citar que foi justamente no seio da Reforma Luterana que a humanidade reencontrou todos as aspirações e inspirações para sua luta pela liberdade, não só religiosa. Quando Martin Luther colocou suas teses na porta de sua igreja, como era o costume da época, ele não só pregava a liberdade do estudo da "Palavra de Deus", mas fundamentalmente da liberdade individual sob a ótica dos ensinamentos cristãos e sob o princípio da responsabilidade, o que inclusive foi fundamental para a formação da sociedade norte-americana, não só em função da emigração alemã, mas também de evangélicos de toda a Europa, que para lá emigraram.
Sabemos que os Estados Unidos tornaram-se a terra prometida para milhões de emigrantes desde o início da sua colonização, no século 17, para lá foram com suas famílias. Os primeiros colonos alemães chegaram aos EUA no ano de 1608. Grande número de colonos teutônicos chegaram entre 1680 e 1760, e continuaram durante os séculos seguintes. Esses colonos, emigravam com as famílias, em sua maioria eram luteranos, se estabeleceram sobretudo no estado da Pennsylvania e norte de Nova Iorque.
A Pennsylvania tornou-se o destino preferido da emigração alemã durante o século 18 e 19, recebendo grande levas de emigrantes entre 1725 e 1775, compondo, neste último ano, já 30% da população do estado, hoje seus descendentes superam 50% da população naquele Estado. Outras colônias alemãs foram criadas na Virgínia, Massachusetts e Carolina do Norte, incluindo protestantes, menonitas, amish e outras minorias religiosas de origem alemã.
Alguns estados americanos possuem uma clara maioria de ascendência alemã: como Dakota do Norte e Wisconsin possuem, respectivamente, 43,9% e 42,2% de sua população descendente de alemães. Esses dois estados são considerações os mais alemães dos Estados Unidos, possuindo uma larga maioria luterana.
Se a emigração alemã, embora pequena, aqui no Brasil foi feita também por famílias e contribuiu para o intenso anseio por autonomia e consequentemente desenvolvimento dos estados do Sul e Sudeste, e hoje graças a saga dos gaúchos, aos quais se integraram, de todo Centro-Oeste, nos Estados Unidos a emigração foi, não só muito maior em número, mas de fundamental importância para a integração e formação dos Estados Unidos. A semente da liberdade, fundamentada no Evangelho, foi fundamental na formação da sociedade norte-americana.
“Não se conhece nação que tenha prosperado na ausência de regras claras de garantias ao direito de propriedade, do estado de direito e da economia de mercado.” (Prof. Ubiratan Iorio de Souza)
O Princípio da Subsidiariedade, exigido pelos Reformadores e mais recentemente reconhecido e resgatado nos ensinos da Igreja Católica busca a valorização da sociedade e tem como pressupostos a liberdade, a iniciativa e a responsabilidade dos indivíduos e dos grupos no exercício de seus direitos e obrigações. Obviamente que este principio conflita com a Teoria da Libertação, posta em prática pela CNBB e muitas vezes endossada por entidades ecumênicas. O Princípio da Subsidiariedade tenta estabelecer uma relação equilibrada entre o poder público (o Estado) e os cidadãos, visando ao atendimento das demandas sociais de modo mais eficiente, observando sempre os valores e vontades da sociedade.
“Antigamente no Brasil o Imperador era preparado e servia ao país, hoje temos justamente o contrário, os presidentes servindo-se do Brasil”. (Gerhard Erich Boehme)
A função do Estado é servir ao povo, servir à sociedade dos homens. Servir significa sustentar, valorizar e tornar cada vez mais equilibrada a realidade do povo, não retirando dela sua autonomia, mas sim realizando aquilo que as Províncias, Cidades, Comunidades, Famílias e finalmente o indivíduo pode fazer. Na sociedade, as pessoas se organizam em grupos e movimentos dentro de um contexto de comunhão e afinidades, para responder às necessidades profundas e às exigências originárias de cada pessoa. Esses grupos e movimentos são o fenômeno que se costuma chamar “associações comunitárias ou intermediárias”. Preferimos o termo intermediária, devido ao mau uso do termo comunitário efetuado nos últimos dois séculos.
As associações intermediárias vivem diretamente a experiência da solidariedade e do bem comum e criam iniciativas e obras para responder a suas necessidades. Tais iniciativas são fundamentais para manter vivo o dinamismo social, uma vez que o movimento que as gera está ligado às circunstâncias concretas da vida e, portanto, estará sempre aberto à reformulação, mudando, corrigindo e renovando a forma de sua resposta.
As propostas concretas e apaixonadas que nascem das associações intermediárias influenciam de maneira determinante as circunstâncias da vida social de um povo e de uma nação. De fato, a presença dessas associações intermediárias é fundamental para que se mantenham vivas a identidade e a criatividade popular.
Cabe ao Estado, então, a função de proteger e subsidiar essas associações e suas obras. Um Estado que tenha medo das iniciativas geradas pela base por querer ter a situação sob controle opta por apoiar os chamados "Movimentos Sociais", os quais também estão dispersos na sociedade, revestem-se muitas vezes de uma certa "legitimidade", mas na maioria das vezes se colocam acima do Estado do Direito e muitas vezes são apoiados ou dirigidos com a finalidade fim de criar movimentos de massa que visam perpetuar o poder de déspotas. Um Estado que tenha medo das iniciativas geradas pela base opta por ser profundamente antipopular e tende a construir uma administração pública altamente burocratizada, centralizada e ineficiente e ineficaz, opta por ser servida e não servir, em especial para o qual foi designada. Um governo de esquerda não foge a essa crítica ao idealizar um “Estado forte”, capaz de responder às necessidades dos cidadãos, pois dessa forma tende a determinar todo tipo de instituição, sufocando as livres iniciativas de grupos de cidadãos. Um governo de esquerda tende a suprimir a liberdade individual na sua busca por empreender.
"O PAC vai virar POC por falta de PIC, diz um professor da PUC." (sabedoria popular de José Simão, humorista da rádio Bandnews)
Um dos exemplos mais significativos de obras geradas na realidade brasileira, católica em especial, está ligado à área da saúde. Foi o Princípio da Subsidiariedade colocado em prática durante alguns séculos aqui no Brasil, desde sua origem, a livre organização popular gerou as “Santas Casas da Misericórdia”, que hoje ou se tornaram grandes hospitais e atendem tradicionalmente aos mais pobres, que não têm recursos para cuidar de sua saúde. Ou foram levadas à falência devido a centralização imposta pelos sistemas de saúde , hoje afastados da realidade local. Da organização popular nasceu, portanto, uma iniciativa muito eficiente e eficaz, bem como efetiva, e a custos muito mais baixos do que aqueles que o Estado deveria suportar para atender à necessidade da população. Também o inverso ocorreu quando se tornaram sobrecarregadas pela imposição do Estado por fazê-las atender a demandas acima da capacidade que as organizações populares poderiam suportar ou interesse em apoiar. Hoje vemos a maioria delas endividadas.
O Princípio da Subsidiariedade exige que o Estado estimule as iniciativas de solidariedade popular e as auxilie, subsidiando-as, para que possam levar adiante seu objetivo. Para tanto, é necessária a atuação de políticos que, representando as forças vivas do povo, valorizem e apóiem as iniciativas das “associações intermediárias”. Neste cenário é de fundamental importância o Princípio Federativo, veja: www.if.org.br.
No campo da representatividade política, é não enfraquecer o distrito ou a comunidade em nome de uma centralização maior. Nos regimes que tenderam ao totalitarismo, por não se sustentarem, sejam eles de direita ou de esquerda, pois ambos suprimem ou a liberdade pessoal ou a liberdade econômica, retirando a autonomia de decisão e de execução, a autoridade e a responsabilidade.
"PAC ou PIRIPAC? - PIRIPAC, pois somente assim podemos nominar um programa de governo que não assegura a igualdade de todos perante a lei e um Estado que não faz as Reformas que o país necessita: Tributária, Previdenciária, Trabalhista, Segurança, Política e Universitária". (Gerhard Erich Boehme)
Neste contexto temos que entender que não é aceitável viver na velha dicotomia imposta desde o final do século XIX até o final dos anos 80 do século passado. Muitos ainda hoje dividem as políticas-econômicas entre a esquerda e a direita. Outros, de forma mais correta, vão mais além, as definem em função de dois vetores, considerando as liberdades pessoais e econômicas, onde teríamos os totalitários, onde ambas as liberdades tendem a zero, a esquerda onde a liberdade econômica tende a zero, a direita onde as liberdades pessoais tendem a zero e finalmente os liberais, onde tanto a liberdade econômica como a liberdade pessoal tendem a ser máximas, porém limitadas pelo Estado Democrático de Direito.
Tanto a direita, quanto a esquerda, quando se colocam em prática, tendem à centralização e ao totalitarismo, pois não se sustentam, como foi o caso do Brasil em sua história mais recente, quando viveu seus regimes de exceção ou como nos países socialistas e comunistas.
“Os nossos políticos ao optarem pelo clientelismo deixam de administrar questões importantes como o meio ambiente, defesa nacional, segurança pública e ensino fundamental”. (Gerhard Erich Boehme)
Abraços,
Gerhard Erich Boehme
gerhard@boehme.com.br
(41) 8411-9500
Subsidiariedade no Ensino Social Cristão
Padre Vando Valentini (*)
A Encíclica Rerum novarum, do papa Leão XIII (1891), primeira grande intervenção da Igreja na questão social na época moderna, deixa implícito o princípio de subsidiariedade. O papa Pio XI, ao celebrar os quarenta anos dessa primeira Carta, em 1931, escreveu uma segunda Encíclica chamada Quadragesimo anno e, naquela ocasião, formulou o princípio de subsidiariedade de maneira precisa. De fato, assim podemos ler no nº 79 da Quadragesimo anno:
“Verdade é, e a história o demonstra abundantemente, que, devido à mudança de condições, só as grandes sociedades podem hoje levar a efeito o que antes podiam até mesmo as pequenas; permanece, contudo, imutável aquele solene princípio da filosofia social: assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem efetuar com a própria iniciativa e capacidade, para o confiar à coletividade, do mesmo modo passar para uma sociedade maior e mais elevada o que sociedades menores e inferiores podiam conseguir, é uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social. O fim natural da sociedade e da sua ação é subsidiar os seus membros, não destruí-los nem absorvê-los”.
Já nessa formulação fica evidente que o princípio de subsidiariedade apresenta um paradoxo. De um lado, pede a intervenção do poder público (Estado) para subsidiar a iniciativa da sociedade, e, de outro, exige que essa subvenção não destrua ou absorva as pessoas, as famílias ou os grupos que tomam as iniciativas. Pelo contrário, é fundamental que estes sejam postos em condições de levar a bom termo seu dinamismo e sua criatividade.
O texto continua desta forma, no nº 80:
“Deixe, pois, a autoridade pública ao cuidado de associações inferiores aqueles negócios de menor importância, que a absorveriam demasiadamente; poderá então desempenhar mais livre, enérgica e eficazmente o que só a ela compete, porque só ela o pode fazer: dirigir, vigiar, urgir e reprimir, conforme os casos e a necessidade requeiram. Persuadam-se todos os que governam: quanto mais perfeita ordem hierárquica reinar entre as várias agremiações, segundo este princípio da subsidiariedade [função ‘supletiva’] dos poderes públicos, tanto maior influência e autoridade terão estes, tanto mais feliz e lisonjeiro será o estado da nação”.
Poderíamos pensar que a importância desse princípio esteja no fato de que ele ajuda a defender uma forma de organização política da sociedade e a indicar um caminho eficaz para o bem-estar da população.
Mas a subsidiariedade, mais do que isso, pressupõe um conjunto de pontos de partida básicos, valores chave que dizem respeito ao valor absoluto da pessoa, ao valor da liberdade e, portanto, à maneira como se pensa no Estado e na sociedade. Essas idéias são as premissas fundamentais para compreender o valor de tudo o que está em questão.
A força da subsidiariedade está na importância da pessoa e na defesa da sua liberdade. Compreender isso é muito importante para não reduzir o problema apenas a uma preocupação instrumental (por uma maior eficiência social) ou a uma necessidade política (a de alcançar um acordo entre a ação do Estado e a dos movimentos populares).
O valor da pessoa e sua integração social
O ponto de partida da subsidiariedade está no valor absoluto do ser como pessoa. Esse é um valor único e irrepetível, que não pode ser reduzido ao jogo dos interesses econômicos ou do mercado.
Todo indivíduo, todo “eu”, tem o direito à existência. Portanto, a cada um deve ser garantido um nível mínimo de assistência para que possa realizar o seu ser.
O que define a pessoa é o seu “desejo” de felicidade, de realizar plenamente todas as necessidades que carrega em seu coração. Aliás, sua vida será o caminho a ser percorrido para que essa satisfação possa ser alcançada.
Para responder a esse desejo, a pessoa se reúne com outras e constrói “obras” que possam responder às suas necessidades.
A função da política e do Estado é auxiliar a pessoa nessa sua criatividade. Neste sentido, todas as formas sociais, desde a família até o Estado, estão a serviço da pessoa.
Falamos em pessoa, e não em “cidadão”, pois o que define quem sou eu e qual é o meu valor não é o Estado, mas algo que precede e fundamenta todas as coisas. Também não se trata de definir o “indivíduo”, sujeito da visão liberal clássica; trata-se da pessoa como ser criado e que tem um valor absoluto, na medida em que permanece sempre em relação com seu Criador.
A subsidiariedade supõe que a pessoa humana seja por natureza um “ser social”: a dignidade da pessoa exige que ela esteja em relação com os outros seres humanos, das mais variadas formas, desde a família até a participação social e política. A pessoa, ao associar-se com os outros, abre caminho para realizar-se mais em sua humanidade. Nenhuma pessoa pode ser feliz sozinha. Aliás, a existência e a finalidade da comunidade é a condição para que a pessoa prospere e alcance sua plena realização.
A idéia de subsidiariedade estende esse modelo de realização à escala da integração social. Isto é, tal como a pessoa se realiza com outras pessoas na comunidade, assim também as comunidades menores realizam sua tarefa interagindo com outros grupos e agregações maiores que existem para assistir e alimentar os grupos menores na realização de suas tarefas. Essa interação vai desde a família e as relações normais de amizade até os “movimentos populares” e as mais variadas organizações sociais, chegando até o Estado.
Nesse contexto, a função da política e do Estado é favorecer o desenvolvimento da sociedade e não organizar e comandar o processo social.
Para que essa integração social da pessoa se realize, é necessário que a pessoa e a sociedade sejam livres.
Qual é o papel da liberdade nesse contexto? A subsidiariedade exige que a pessoa tome livremente a iniciativa de querer alcançar seu destino de felicidade, exige que a pessoa se torne um sujeito ativo, se organize em grupos ou movimentos para criar “obras” capazes de responder a suas necessidades. Essa iniciativa da pessoa é o mais íntimo fundamento da subsidiariedade. Trata-se da valorização da iniciativa da pessoa como primeiro ator da dinâmica social.
Dessa forma, respeitar a liberdade da pessoa humana é respeitar a integridade dos grupos que ela venha a constituir, e isso exige que todas as sociedades, por respeito à liberdade da pessoa, respeitem a liberdade das formas “inferiores” de associação.
Como vimos na formulação do Ensino Social Cristão, não se trata apenas de defender, isto é, de “não interferir”; trata-se também de garantir uma “liberdade de ação”. Neste sentido, a liberdade é entendida como a capacidade do homem de realizar plenamente sua dignidade. A liberdade da pessoa é encarada como recurso fundamental da criatividade popular e da identidade de um povo.
É evidente que essa liberdade pode e deve ser auxiliada por uma intervenção que crie as condições necessárias para que a criatividade da pessoa se realize. Assim, fica claro que todas as formas sociais, desde a família até o Estado, estão a serviço da pessoa.
Valor e limites do Estado: servir ao amadurecimento de um povo
Esta reflexão sobre o valor da pessoa cria as condições para que se possa falar das responsabilidades e dos limites do Estado.
A responsabilidade do Estado é subsidiar as formas inferiores de organização social ou fazer apenas aquilo que um grupo inferior, sem a sua assistência, não tem condições de realizar por conta própria.
Retomando o tema de liberdade, que cabe ao Estado garantir, é preciso ressaltar alguns fatos:
1. A subsidiariedade afirma o valor da diversidade dentro da sociedade. A pessoa e as agregações de amizade e solidariedade que ela cria tornam única e de certa forma totalmente original a obra como forma de resposta numa determinada circunstância histórica e ambiental. Nascem, assim, respostas criativas e originais;
2. Quem gerencia os poderes do Estado não pode planejar o surgimento de sujeitos ou movimentos populares capazes de gerar respostas às necessidades da coletividade. Dessa forma, a aplicação do princípio de subsidiariedade contribui para que se mantenham vivas todas as identidades culturais e cresça a cultura da solidariedade no meio de um povo;
3. Vale a pena relembrar que quando um profissional está engajado em primeira pessoa como responsável do serviço que presta, ele se torna mais eficiente e eficaz. Em outras palavras, quando o Estado, para responder a uma necessidade, envolve diretamente a pessoa, esta se dispõe a investir muito mais. Isso faz amadurecer e se torna um fator de construção de um povo, pois o serviço é expressão de uma comunidade que se reconhece naquilo que faz.
4. Se tudo o que dissemos é verdade, a educação tem uma importância fundamental, pois o ponto chave é investir na pessoa para alcançar o bem-estar da coletividade.
Isso significa que, para a realização de uma verdadeira construção social, a verdadeira tarefa do Estado é uma tarefa educativa, a “educação do eu” livre e criativo. Como segunda tarefa, o Estado deve criar uma tipologia de leis que favoreça a iniciativa popular.
(*) O padre Vando Valentini é coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC/SP.
