O VOTO E O TIRO PELA CULATRA
(Por Domingos Oliveira Medeiros)
Parabéns ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pelo bom senso e pela iniciativa de impugnar todas as candidaturas aos cargos eletivos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, de candidatos que estejam respondendo a processos na Justiça, acusados de crimes diversos, alguns dos quais envolvendo o tráfico de drogas e a autoria de homicídios.
Com efeito, e em que pese algumas interpretações contrárias, no sentido de que a Constituição Federal só permite a impugnação nos casos de sentenças transitadas em julgado, o meu entendimento caminha no sentido de que deveria prevalecer o interesse público e a moralização e defesa do Poder Legislativo.
Pensar o contrário, seria aceitar que o Texto Maior favorece grupos de criminosos, concedendo-lhes poderes especiais para legislar em causa própria; a favor, portanto, do crime organizado, da corrupção e de todas as mazelas que grassam neste país.
Tudo isto sob o manto da impunidade, garantida pela imunidade parlamentar e pelo foro especial a que têm direito todos os membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo, de modo geral.
Seria o caos. Na verdade, assim tem sido em tantas ocasiões. Estamos, nós os eleitores, até agora, emprestando legitimidade aos pleitos e elegendo, sem saber, criminosos para nossos representantes. Burlando e colocando em perigo, nossa frágil democracia. Elegendo aqueles que irão apontar suas armas para nós mesmos. Detonando as armas do chamado “fogo amigo”.
Uma eleição nesses moldes, a prevalecer o entendimento contrário à impugnação, caminha na contramão da liberdade de escolha. Do voto livre, como solução pacífica para corrigir desmandos. Para oxigenação do poder.
A menos que se proíba este descaso, ou que se publiquem as listagens com os nomes destes candidatos, para as próximas eleições, o povo continuará a atirar no escuro; dificilmente acertará na escolha do seu candidato.
Até, porque, existem, ora em curso, mais de dez mil mandados de prisão, que ainda não foram cumpridos, em razão de falta de vagas no nosso precário sistema penitenciário; o que torna mais difícil o exercício do voto. Principalmente, porque, no meio daqueles mandados, é muito provável que existam significativo contingente de candidatos às próximas eleições, justamente para se esconderem sob o manto da imunidade parlamentar.
A propósito, peço licença ao eminente jurista Célio Silva para a ousadia de rejeitar o seu entendimento, segundo o qual, e na forma divulgada pela imprensa, “a impugnação choca-se, frontalmente, com o princípio constitucional da presunção da inocência e com a Lei da Inelegibilidade”.
Vale lembrar ao eminente jurista, que nos casos de candidatos a cargos dos quadros efetivos do Serviço Público, a proibição se faz presente, sem que se possa invocar o princípio da presunção da inocência.
Por oportuno, ainda, no caso da “taxação dos aposentados”, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, vários princípios - e até cláusulas pétreas -, foram ignoradas pela Corte: redução de vencimentos, bi-tributação, e o próprio direito adquirido, resguardado por atos jurídicos perfeitos e acabados, conforme assim se revestem os proventos dos atuais servidores inativos. Sob o argumento de atendimento a problemática de ordem meramente econômica.
A nossa conclusão: sem uma ampla reforma político-eleitoral, que coloque as coisas em ordem, não haverá eleição que seja confiável. E desse modo, o voto, como arma, estará nas mãos de quem, por falta de manejo, dará um tiro no próprio pé: elegendo, exatamente, para representá-los, as pessoas que, em tese, deveriam combater.
Há tempos estamos contando a história errada: o lobo mau tomando conta do poder. Comendo do bom e do melhor. E o povo, sem a vovozinha para reclamar, ficará, apenas, com o pão que o diabo amassou, esperando pela fatia do bolo, que, ao que tudo indica, continuará esperando o fermento do espetáculo do crescimento.
09 de setembro de 2004
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