Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra - Cícero
Há uma imagem muito difundida, gerada pela apreciação superficial das duas primeiras ditaduras revolucionárias modernas, de Cromwell e de Robespierre, que associa austeridade e intransigência ética à ditadura.
Contudo, as organizações autoritárias – sobretudo aquelas que buscam destruir a ordem pública estabelecida e substituí-la por outra – exploram em regra uma dupla relação com a moralidade pública.
Em seu estágio de crescimento, fora do governo, cultivam a imagem de integridade pública com o propósito de conquistar a adesão popular. Empenham-se em um processo permanente de denúncias de corrupção política que, em nada importando a veracidade, buscam solapar a confiança na autoridade pública, simplesmente para fragilizá-la e erodir, assim, a própria ordem constitucional. Esse é o significado real da austeridade dos partidos revolucionários em busca do poder.
Entretanto, instalados no governo, logo confirmam a judiciosa afirmação de Lord Acton de que “todo poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”.
Recentemente, a revista Veja reconheceu a falsidade das acusações por ela publicadas, das quais resultaram as cassações dos direitos políticos de Alceni Guerra, Ministro do Governo Collor, Eduardo Jorge, Secretário Geral da Presidência da República no Governo Fernando Henrique Cardoso, e Ibsen Pinheiro, à época Presidente da Câmara dos Deputados. E o ex-editor de Veja revelou que a informação que havia alimentado a denúncia contra Ibsen partira de Waldomiro Diniz, à época assessor da CPI do Orçamento por indicação dos deputados José Dirceu e Aloísio Marcadante, do Partido dos Trabalhadores. No início deste ano soube-se que Waldomiro, já assessor do Planalto, homem de confiança de José Dirceu, negociara em 2002, quando presidente da Loterj, com banqueiros de bicho, a alteração fraudulenta de edital de concorrência pública em troca de propina para candidatos do PT e para si próprio.Transitando entre a marginalidade e a política, esse pulha urdira uma infâmia que vitimara um homem público honrado.
Assim, a despeito de ter realizado no Rio Grande do Sul um governo caracterizado pelo totalitarismo e por suspeitas de corrupção e de ter a sua sigla envolvida em São Paulo em um cadeia de denúncias que incluía corrupção política e homicídio, o Partido dos Trabalhadores ocupou sucessivamente, com a imagem de justiceiro, o governo das capitais estaduais, dos estados e da União. E, ao crescer, nele não se desvaneceram mas multiplicaram-se e intensificaram-se as pulsões autoritárias, iniciando-se um movimento circular cumulativo infindável em que o autoritarismo libera a transgressão e a necessidade de ocultá-la realimenta e faz recrudescer o autoritarismo.
Recentemente o Tribunal de Contas da União decidiu investigar os gastos da Presidência, que teriam excedido apenas neste mês três milhões de reais. Por decisão de seu presidente, o Banco do Brasil teria comprado ingressos para um espetáculo em benefício da construção da nova sede do PT, repetindo assim episódios lamentáveis que haviam notabilizado o governo Olívio Dutra no Rio Grande do Sul. E, enfim, contra o presidente do Banco Central surgem suspeitas de evasão de divisas e sonegação fiscal.
O governo reagiu a esses fatos com quatro provocações autoritárias. Por medida provisória, elevou a Ministro o Presidente do Banco Central, com evidente propósito de assegurar-lhe foro privilegiado. Tentou vetar o artigo 100 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que assegura acesso irrestrito ao Sistema Integrado de Administração Financeira, no qual encontram-se registrados os gastos do governo federal. Prepara ainda um decreto proibindo os servidores públicos de dar entrevista à imprensa. E, enfim, encaminhou a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo, cujos membros agirão como censores com poderes discricionários para cercear a atividade jornalística e a liberdade e informação.
Mas não se detém aqui o governo. Com o projeto de criação da Agência de Cinema e Audiovisual, pretende estender o seu controle sobre a arte e a cultura, que nos regimes constitucionais encontram-se fora do alcance da política. Neste, como em outros assuntos, percebe-se como um ser omnisciente, detentor do monopólio do conhecimento dos interesses reais das pessoas, não importando o que essas efetivamente percebem como seu interesse. Mais do que autoritarismo, trata-se de espírito totalitário.
