ADEUS ÁS ARMAS

(por Domingos Oliveira Medeiros)



A mídia, impressa e televisada, de modo geral, já se posicionou a favor da medida que pretende proibir a posse de armas de fogo. Mas o assunto não é tão simples como parece. É bem mais complexo.Talvez até semelhante ao tema da pena de morte. Há prós e contras. Haja vista a posição contrária, logo no início da discussão da matéria, manifestada pelo senador Íris Rezende, presidente da comissão mista de segurança pública que examinou, naquela oportunidade, as várias propostas de desarmamento.



Há, evidentemente, um intenso tiroteio por conta dos interesses em jogo. Interesses difusos e nem sempre reconhecidos pela população que, na sua maioria, tem sido levada, em grande parte, pelos argumentos utilizados pela imprensa, geralmente a favor da medida, com enfoque no combate à violência. Eleição faz milagres.



Não acredito que a medida virá resolver ou minimizar, de forma significativa, o problema da violência. Aliás, não é de hoje que autoridades, governantes e políticos tentam resolver os problemas pelas folhas, sem ir às suas raízes.



A bem da verdade, a maioria dos crimes que são praticados neste país o são através de armamento pesado; armas de guerra, como as metralhadoras, os fuzis e as granadas.



Além do mais, existem outros armamentos, não menos importantes, que ficaram de fora dos anteprojetos de lei que tramitam no Congresso Nacional: são as chamadas armas brancas: as facas, as navalhas, os punhais e tantos outros instrumentos de que se utilizam os marginais para ferir e matar.



Sem falar nas pedradas, nas pauladas e até nas vítimas que são enterradas vivas, conforme aqueles executivos portugueses, mortos no litoral cearense, na praia, ironicamente, chamada de Praia do Futuro.

Estão lembrados? Sem falar nos ataques de cães de todas as raças, inclusive da raça Suzane Vieira, aquela que, junto com o namorado, matou, a pauladas, seus pais biológicos. E tudo por amor.



Alegar, em favor da aprovação da medida, que em sete anos de envolvimento na guerra do Vietnã, os Estados Unidos perderam mais de cinqüenta mil soldados, enquanto no Brasil, nesse mesmo espaço de tempo, foram trucidadas cerca de 280 mil pessoas é, no mínimo, distorcer a questão para angariar simpatizantes à causa.



Primeiro, porque, sabidamente, este rol de mortandade brasileira não se deu, única e exclusivamente, a partir de armas de cidadãos pacatos; estas armas, por um motivo ou outro, foram parar nas mãos dos marginais.



Evidentemente, as várias chacinas que ocorrem nos grandes centros e nas grandes capitais, onde são mortas dezenas de pessoas à cada minuto, são delitos que contam, sempre, com armas pesadas - metralhadoras e fuzis - quando não granadas de uso exclusivo das forças armadas. Depois, como referimos acima, aquele total de mortes deve incluir, naturalmente, mortes por armas brancas, por estrangulamento, facadas...



Depois, tem a questão da interface: são 53 milhões de miseráveis, hoje, no Brasil, que produzem um contingente de óbitos muito maior do que os 280 mil citados anteriormente; com a diferença de que esses miseráveis não possuem armas de fogo em suas “residências”, que gostariam até de possuí-las para troca-las, não por dinheiro, mas por feijão e arroz.



Retirar a arma de um cidadão pacato, cuidadoso com sua guarda e manutenção, e que a possui, muitas das vezes, para espantar animais ou ladrões de galinha , próximo à sua residência ou chácara de veraneio, por exemplo, é o mesmo que deixar a pena de morte válida, tão-somente, para os bandidos. Pura fantasia. Digna dos melhores filmes americanos. Um belo romance, como foi aquele “Adeus Às Armas” que tomou as telas de cinema deste país por algum tempo.



Aliás, a pena de morte, para os bandidos, já existe. E tem mais: o bandido é quem dá a sentença e decide quem vai morrer, de que forma e quando irá morrer. E, de quebra, o marginal nem se preocupa com eventuais “erros judiciais”, argumento sempre utilizado pelas organizações de defesa dos direitos humanos.



Defesa de direitos humanos, na sua maioria, capenga. Posto que não se vê a defesa agir em favor das vítimas. Sempre a culpa é do soldado, que não devia ter matado o marginal; Ou do Estado, que não soube defender o preso colocado sob sua tutela; ou do governante e demais autoridades que não aplicaram, de forma correta, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nunca atribuem a falta de interesse ou de políticas efetivas para o setor de segurança, como um todo. À cada ocorrência, voltam a chover promessas de construção de mais presídios e coisas do estilo.



Nós, que estamos do lado de cá, que pagamos os impostos, é que temos que colocar nossas grades, criar nossas jaulas, inibir o direito de ir e vir, blindar nossos carros, não reagir aos assaltos, e, de quebra, assistir psicopatas incuráveis, estuprando e matando jovens e adolescentes, sob o manto da impunidade e sob a defesa “ferrenha” do grupo dos direitos humanos, que insiste na premissa de que a redução do limite de idade em nada contribuirá para inibir a violência. Talvez o grupo tenha razão, em se tratando de estatísticas recentes, e de curto prazo.



A médio e longo prazo, no entanto, estaremos assistindo um aumento considerável de crimes, praticados por adultos, e creditados ao menor infrator. É esperar para ver. E aí será tarde demais. Inês terá sido morta. Talvez por seu próprio filho.



Voltando a questão das armas, intimamente ligada à questão do tráfico de entorpecentes e da violência, de modo geral, é medida que se nos afigura de todo inócua. Qual o percentual de crimes praticados por pessoas que possuem armas de fogo em sua residência? Será que considerável, a ponto de sugerir o desarmamento?



Só acredito no combate à violência quando se fizer precedido de um levantamento geral dos fatores que contribuem para os vários tipos de violência que grassa neste país e que, infelizmente, há tempos, tem sido objeto de tiroteio semântico, em épocas de eleições, que nada resolvem; apenas adiam a solução do problema até às próximas eleições. Esta é a maior violência, ao meu ver. A omissão do Estado.



A partir deste grande diagnóstico é que o governo, a classe política e a sociedade organizada poderão implementar uma série de ações integradas e interligadas, de forma gradual e permanente, onde nada poderá ficar de fora, por qualquer motivo que seja, principalmente os de ordem econômica inconfessáveis, para a solução definitiva de todas as questões ligadas À violência. Que não se encerram em tomar do cidadão pacífico e de boa fé, algumas garruchas enferrujadas e obsoletas.



Isso se o governo andar depressa, pois, caso contrário, correrá o risco, de não conseguir desarmar todos os brasileiros, seja pela falta de estrutura e de recursos para o recebimento e indenização das armas entregues, seja por eventual oferta dos traficantes para a compra, a preços mais interessantes, das armas em poder da população.