“ Somos socialistas. Isto significa que somos inimigos da propriedade privada, que divide os homens, que os arma uns contra os outros, cria uma rivalidade inconciliável de interesses, mente ao pretender esconder ou justificar esse antagonismo e perverte a todos com a mentira, a hipocrisia e o ódio.”
(A mãe, obra de Máximo Górki, 1907)
A Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, constitui um avanço considerável para a política para a política urbana de nosso país. O povo brasileiro, que sempre foi negado o direito à propriedade ( um processual histórico ), nunca deixou indefinida sua capacidade de sobreviver ao óbvio de nossa realidade: a exclusão social. Tanto no campo rural quanto urbano, o cidadão brasileiro precisou fazer ocupações de resistência para demonstrar que também é gente, e está disposto a morrer pela causa. O estupro, o roubo, o tráfico e a violência podem até aumentar nas favelas, mas sua origem não vem das precárias condições de existência geradas nestes locais, e sim, num gritante desespero de emergir como ser humano, e gozar oportunidades numa sociedade organizada. Aliás, a palavra “favela”, nome de um vegetal encontrado no sertão nordestino, ficou conhecida no restante do Brasil no final do século XIX. Durante o genocídio de Canudos, na Bahia, as tropas militares que embrenhavam-se na caatinga, avistavam casas em pequenas vilas construídas com a tala de um arbusto nativo. Pequenas habitações rudimentares, toscas, mas capazes de abrigar uma família e não expulsá-la de uma conquista definitiva para uma existência digna. Quando os soldados governistas voltaram aclamando aos quatro ventos o feito “heróico” da República Nacional vencedora, o nobre apelido “favela” tornou-se moda no Rio de Janeiro. As casas improvisadas dos miseráveis fluminenses lembrava e muito os lares sertanejos. Lá, pelo menos um pelo menos um pobre fugia das cercas do latifúndio e abrigava-se no Arraial de Belo Monte. Jamais entenderia sua situação, mas a idéia primitiva da opressão coronelística o perseguia. Antonio Conselheiro fez-lhe um convite, porém, mais ao sul, a história configurou um pária mais exilado. Não teria como abrigar-se numa região inóspita, indiferente à violência dos fazendeiros nordestinos. Estava sob o jugo dos muros de concreto. E assim, houve formas distintas de privação à moradia para os pobres em todo o Brasil. Historicamente expulso dos campos agrícolas devido aos grandes pastos para rebanhos bovinos, plantações de algodão e cana, o agricultor migrou para as metrópoles. Sua circunstância histórica oprimida levou-o a ser recebido como uma ameaça, e jamais encontrou o tão esperado emprego na região sudeste do país. Somou-se a falta de recursos à incapacidade de instrução. O homem pobre do sertão agora é um favelado. Mas agora está na favela de lona, papelão, plástico envelhecido. Sem água potável, sem ruas definidas. Adquirir energia elétrica neste caso pode até ser crime. Não existe instalação regularizada, por isso não pode ser paga. Quem não puder fazer um “gato”, que faça uma fogueira. Ter o que comer será um dos problemas mais crônicos... Só que o pobre quer continuar a viver, e para isso, terá de sobreviver. Outros arriscaram-se a morar mais próximo aos centros urbanos. Mas como pagar o aluguel ? Se não atrasar a grana que tenho para receber, pago com dificuldade e alimento-me bem ( ou mal!). Se não, o contrário. Viver com dignidade. Sem moradia fixa, o cidadão pobre volta a ser nômade, muito semelhante aos nossos antepassados de milênios atrás. Sente-se menos homem numa sociedade globalizada.
Recentemente, o MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia do Tocantins, mobilizou cerca de 4 mil pessoas na maior manifestação pública de Palmas. O dia escolhido foi 3 de junho, data oficial da luta pela reforma urbana em todo o país. Paralelamente à nossa marcha, inúmeras permeavam em várias regiões do Brasil. O MNLM-TO lutou durante um ano para conseguir a doação de uma quadra no plano diretor da cidade, onde a meta ainda é assentar mais de 1.200 famílias de sem tetos. A luta de articulação ( que envolveu a Caixa Econômica, Plano Habitar Brasil, Agência de Habilitação Estadual/Municipal e concessionárias de infra-estrutura ) teve início em junho de 2003, quando vários manifestantes do movimento foram para as ruas cobrar uma atitude do governo estadual. Foi o início do estopim. Essa guerra – que já rendeu disputas polêmicas e uma indiferença gritante da mídia local – tomou proporções perigosas, principalmente após a realização da Conferência da Cidades, quando recebemos apoio do ministro Olívio Dutra. Mas um outro problema não foi levado em consideração na época das negociações com prefeitura e o MNLM. A singular aversão por parte dos setores públicos para com a causa dos pobres. Logo no início, vimos que a reforma urbana em Palmas não era prioridade. Indiretamente, quando a prefeita Nilmar Gavino Ruiz disse “que não pode defender leis para ricos e pobres”, automaticamente revelou as reais intenções da equipe técnica da prefeitura ao burocratizar os serviços de infra-estrutura. “ O orçamento anual não é suficiente”. Bem senhora prefeita, se ao menos sua administração fosse um pouco menos incompetente ( ou tapada ), os gastos com o carnaval fora de época poderiam ser menores. Essa conversa de que as empresas privadas “financiam” o evento é conversa pra boi dormir. Ou seja, se não defendo pobres, a quem beneficio ? Nós sabemos o quanto sua gestão é irregular, aliás, só para lembrar o processo eleitoral que culminou com sua eleição, ele é ilegítimo. Não vou gastar tinta nesse artigo para contar o caso, mas quem mora em Palmas há mais de quatro anos sabe disso. Infelizmente, os fatos políticos que cerceiam esse Estado ( Palmas, particularmente ) são exemplos típicos do coronelismo arcaico dessa região. Os sem tetos de Palmas continuam sobrevivendo sob as agruras da calamidade. Moradia é direito constitucional. Mas um dia meus caros, a máscara cai. E a sua bem mais rápido do que você imagina.
Esse artigo será entregue a vários veículos de imprensa do Brasil, inclusive, ao departamento de mídia da Prefeitura Municipal de Palmas – TO.
