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Cartas-->Carta aos Eleitores -- 19/03/2002 - 15:46 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
O relator do projeto que ficou conhecido como a “Lei da Mordaça”, que dificulta as investigações de fraudes e falcatruas do tipo daquelas que envolveram empresas ligadas à governadora do Maranhão e seu marido, e que proíbe que a sociedade tenha conhecimento dos fatos através de pronunciamentos de Membros do Ministério Público, entre outros, foi rápido no gatilho, e já está apressando a votação da medida, que mais parece uma censura contra o direito à informação. Vejamos os detalhes. Detalhe um: o projeto, segundo membros do próprio MPU, vai de encontro ao direito à informação, garantido pela Constituição Federal. Detalhe dois: o projeto será votado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça. Detalhe três: o projeto, há dois anos, tentou ser aprovado, mas sofreu ampla rejeição de juristas e membros do Ministério Público, do Judiciário e da maioria da população, razão pela qual foi arquivado, há dois anos. Detalhe quatro: o projeto é agora colocado novamente em pauta, pelo senador Bello Parga, do PFL do Maranhão (Partido e Estado da Roseana). Detalhe cinco: Segundo os jornais, o referido senador teria dito que não há relação entre o projeto e os episódios de vazamento de informações e documentos apreendidos na empresa da candidata à Presidência da República pelo PFL, Roseana Sarney. Será?????????????????


Domingos Oliveira Medeiros
19 de março de 2002
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