A BOA VOVÓ OU O LOBO MAL?

(Por Domingos Oliveira Medeiros)





A Reforma da Previdência – usando de metáforas - é como a reforma de uma casa: não se limita a economizar com os custos dela decorrentes.



É preciso definir todos os pontos da reforma, antes de falar no orçamento. Nos ganhos. No aumento das receitas.



Não se pode, portanto, ao praticar a reforma, optar, simplesmente, por diminuir os cômodos da casa; apertando seus moradores, principalmente os mais antigos, aposentados e pensionistas, para que sobre mais espaço na sala, vale dizer, mais dinheiro, objetivando agradar os eventuais visitantes, de interesses diversos e difusos, bem como os amigos e autoridades agregados, como os governadores e parlamentares, por exemplo.



E tudo isso pensando em apoio nas "negociações" e, quiçá, de olho nas próximas eleições.



Às favas com as leis e com o respeito à soberania dos TrÊs Poderes. A democracia exige o cumprimento das leis, notadamente o Texto Maior, a nossa Constituição. Que não pode ser tratada como uma portaria qualquer, de qualquer Ministério, sempre pronta a ser alterada para atender interesses mesquinhos, de última hora, e equivocados.



É triste ler nos jornais o que o titular da Previdência,o ministro Amir Lando, teria dito a respeito do salário mínimo e da matéria versando sobre cobrança dos inativos, ora sob análise do Supremo Tribunal Federal.



Sobre o mínimo de R$260 reais, suas palavras foram essas: "qualquer reajuste superior trará implicações negativas para o déficit da PrevidÊncia". E sobre a duplicidade de contribuição previdenciária para os atuais inativos e pensionistas, num gesto, no mínimo, anti-ético..."Estive no STF como parte interessada. Na democracia, é comum o diálogo entre os Poderes. O homem público tem de ouvir as partes.", disse.



E entre os argumentos apresentados pelo citado ministro para manter a contribuição dos inativos, mais uma vez, o déficit do regime dos servidores, que, segundo ele, deve chegar a R$ 27 bilhões este ano.



Conclusão: Em momento algum o ministro preocupou-se com o mérito da questão. Da sua flagrante inconstitucionalidade, segundo entendimento do Ministério Público, autor da ADIN sob exame do STF.



Nem comentou acerca dos devedores da Previdência, incluído o próprio governo a que pertence, que, ao contrário dos inativos, recebem descontos generosos e prazos elásticos para sanar suas dívidas, em detrimento dos empresários honestos que procuram manter em dia suas obrigações fiscais.



Nem fez alusão à inexistência de projetos de controles mais eficazes para tapar os imensos ralos por onde escoam os recursos de sua Pasta.



Nem falou do descaso para com seus servidores, que amargam anos e anos sem reajustes, já prometidos, e não cumpridos, que os levam ao sacrifício da greve, muitas vezes mal entendidas pela população e mal informada por grande parte da mídia interessada em "colaborar" com o governo, por motivos nem sempre muito claros.



Nem se tocou no desvio de recursos para cobrir eleições, praticar assistÊncia social, com o dinheiro que deveria sair do Orçamento Geral da União, em face da natureza da despesa, como é o caso da aposentadoria dos ruralistas, que nunca contribuíram com a Previdência.



Parecer até que estamos em plena ditadura onde prevalece o poder absoluto e arbitrário, travestido de "conversa entre os Poderes".



04 de junho de 2004