POR ONDE ANDA O BOM SENSO?

(Por Domingos Oliveira Medeiros)



Não dá para ficar calado. A atuação dos políticos brasileiros, em causa própria, tem sido priorizada em detrimento dos verdadeiros interesses nacionais. Surpreende pela indiferença dos parlamentares em relação à repercussão negativa desses fatos, frente à imagem do Parlamento. É o caso, por exemplo, da proposta de reeleição dos dirigentes da Câmara e do Senado, que já vem ocupando o precioso tempo de nossos representantes, que nunca dispõem de tempo para os projetos de interesse nacional.



Basta lembrar a questão da CPI dos Bingos, que iria apurar o escândalo patrocinado pelo Waldomiro, que confessou ter recebido, no exercício de um cargo público, propina de bicheiro para ajudar, segundo ele, amigos e candidatos do PT, .nas eleições passadas. CPI que, apesar de contar com 81% de aprovação dos eleitores, e obter o total de assinaturas exigido para sua instalação, foi rejeitada naquela Casa Congressual, sob a alegação de que não se poderia ferir o regimento interno, indicando nomes para composição da referida CPI, em face da recusa dos partidos do governo e de seus aliados em fazê-lo.



Ficou no ar, sem resposta, as dúvidas sobre a honestidade de propósitos. Afinal de contas, a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara, valendo para os atuais ocupantes - e às vésperas de novas eleições municipais -, a partir de proposta de Emenda Constitucional, é atitude que se configura como ato de legislar em causa própria. Ademais, é forçoso concluir que, se houvesse, efetivamente, interesse em apurar os escândalos do Waldomiro, seria muito mais fácil mudar um simples regimento interno, que é ato interno e de ordem meramente administrativo, do que retalhar a tão mexida Constituição.



Enquanto isso, continuam esperando para serem votadas no Senado, alguns temas relevantes e de interesse da população, como um todo: a PEC paralela da Previdência, que deveria ter sido votada por ocasião da malfadada convocação extraordinária do final do ano passado; o segundo turno da PEC que reduz o número de vereadores para 8.528, conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e para 5.062, por sugestão (e interesses próprios) dos senhores parlamentares.



Além disso, há medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações e que precisam ser apreciadas: a MP que antecipa recursos do CIDE para reconstrução de infra-estrutura atingidas pelas enchentes;ç a que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária para inativos, entre outras.



Mudar as regras do jogo, valendo para os atuais jogadores que se encontram em campo, disputando o campeonato iniciado no ano passado, constitui-se indecoroso casuísmo, não autorizado, nem desejado, diga-se de passagem, pela significativa maioria dos eleitores que elegeram aqueles nobres parlamentares. É preciso restabelecer a ética na política. E o respeito ao eleitor.



19 de maio de 2004