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Artigos-->Reeleição é Casuísmo. Não Combina com Democracia -- 09/05/2004 - 14:35 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos




REELEIÇÃO NÃO COMBINA COM DEMOCRACIA.

(Por Domingos Oliveira Medeiros).



Continuo com a opinião de que Emenda Constitucional, que introduziu a reeleição em todos os níveis, é absurda e não deveria ter prosperada. A alegação de que um mandato de cinco anos é insuficiente para por em prática um programa de governo é justificativa que não se sustenta diante da evidência dos fatos. O saudoso presidente Juscelino Kubitschek, por exemplo, não precisou de maior tempo para inaugurar uma nova era de prosperidade em nosso país e, de quebra, ainda teve tempo para tornar realidade o sonho de Dom Bosco: construir, no meio do nada. a cidade de Brasília, deslocando o eixo do Poder para o Centro-Oeste, redescobrindo o Brasil e desconcentrando o raio de investimentos produtivos, rumo ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.



Em contrapartida, o ex-presidente FHC, com dois mandatos, deixou o país endividado e sem rumos, com os pés e mãos amarrados, apesar de ter vendido empresas estatais rentáveis e estratégicas, como a Vale do Rio Doce e a Siderúrgica Nacional, além de privatizar bancos e empresas do setor de telecomunicações e de energia elétrica. Ainda teve tempo para congelar a tabela do imposto de renda e deixar os servidores públicos sem qualquer reajuste de salários, durante dez anos, em flagrante desrespeito ao Texto Maior.



O atual governo, tudo indica, parece que vai pelo mesmo caminho. O casuísmo mais recente é a reeleição para as presidências das mesas da Câmara e do Senado, pela via de emenda constitucional, que conta com a simpatia de lideranças expressivas do partido dos trabalhadores.



A bem da verdade, a reeleição produz o desgaste político, a vulnerabilidade do poder e desemboca, quase sempre, no fisiologismo, no desperdício de recursos, na corrupção e tantas outras mazelas já conhecidas do povo brasileiro. A rotatividade do poder, ao contrário, é medida saudável e necessária, pois traz consigo a oxigenação política, apagando desenganos e reacendendo esperanças. Pelo que temos presenciado, durante todos estes anos de República, o mais sensato seria encurtar o tempo dos governantes, em todos os níveis. Vale lembrar que, à exceção da ditadura de Vargas, (1937) todas as constituições brasileiras rejeitaram o princípio indecoroso da reeleição, sendo que, em 1988, os legisladores, num gesto coerente, vedaram, expressamente, tal possibilidade, principalmente para as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.



De outra parte, insistir em transformar a Constituição em colcha de retalhos, que já conta com 42 emendas constitucionais e seis emendas de revisão, é tornar letra morta a Lei Maior de nosso país, abrindo precedente para que medidas desta natureza sejam incorporadas pelos legislativos estaduais e municipais. Ou seja, não bastasse o excesso de utilização de medidas provisórias, não se pode, agora, contar com um mínimo de estabilidade política neste país. Tudo é passível de mudanças, segundo o interesse e conveniência de quem está ocupando o poder. E o pior de tudo é que se tenta a mudança no meio da legislatura; em benefício dos atuais ocupantes; fato que se corrobora a desconfiança de que a medida é de todo casuística, vale dizer, sem qualquer urgência ou benefício para a população.



.



Ademais, quem poderá garantir que o reeleito, ainda que bom governante, ou bom presidente da Câmara e do Senado, possa repetir a atuação anterior? Se a cada eleição muda-se a composição dos partidos e de seus filiados, por conta, até mesmo, da infidelidade partidária; alterando, conseqüentemente, o apoio da maioria ao novo eleito? A rotatividade do poder é medida saudável e necessária, pois traz consigo a oxigenação política, apagando desenganos e reacendendo esperanças.



É bom lembrar o caso recente da CPI dos bingos, que foi rejeitada pelo atual presidente do Senado, sob a alegação de que não poderia ferir o regulamento daquela Casa, no sentido de indicar os componentes da sobredita CPI, permitindo sua instalação e investigação do escândalo Waldomiro, importante assessor do ministro José Dirceu, a despeito do que esperavam 81% da população brasileira, e de todas as exigências cumpridas para o funcionamento da CPI. Parece até que mudar um simples regimento é mais difícil que mudar a própria Constituição.



Só falta ao atual governo, agora, repetir outra história que se contava no tempo de FHC: retomar as discussões para a mudança do atual regime presidencialista para o Parlamentarista. Medida que poderia dar o direito ao Lula de, após dois mandatos, candidatar ao de primeiro ministro, perpetuando-se no poder.



Chega de casuísmos. Já basta a vitaliciedade concedida aos ex-presidentes e Governadores, e até Senadores. Chega de tratar os eleitores como simples detalhes; meros expectadores que, a rigor, só são lembrados - e só servem -, à cada eleição, para dar legitimidade ao pleito. E que pagam à conta. Com o dinheiro dos impostos, com a indignação ou com a miséria. Para sustentar o imenso exército de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, e ocupantes de cargos comissionados, que entopem às repartições públicas e que não apresentam resultados condizentes com a necessária relação custo/benefício, a favor da sociedade a que deveriam prestar seus serviços.



Se com dois mandatos, fruto de uma reeleição que nos foi imposta, não encontramos o rumo do futuro, melhor trocar de caminho e de bússola. E de timoneiros. Sob pena de ficarmos estagnados no tempo, vendo o progresso escorregar pelos dedos das mãos. A propósito, para que lado mesmo fica o futuro?



Republicado para trocar a cor. Não funcionou o "alterar texto".



09 de maio de 2004





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