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Artigos-->Mudanças? -- 23/04/2004 - 21:19 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos


A Máquina do Estado – Perda Total?

(por Domingos Oliveira Medeiros)



A batida foi violenta. O estrago foi grande. A carreta da incompetência bateu de frente. O motorista, bastante conhecido na praça, o Fernando Henrique, parece que agia de má fé. Ou as duas coisas: não sabia dirigir e praticava a direção perigosa com dolo. De forma consciente e premeditada. Há oito anos que ele assustava todo o mundo com suas manobras arriscadas. E sempre dava uma desculpa em rede de televisão. E todo mundo acreditava. A imprensa, grande parte, ajudava bastante.



Os aposentados foram os mais atropelados. Várias vezes. Cerca de quatro, se não me engano. Graças a Deus, no entanto, nada de grave. Apenas algumas pequenas escoriações. Só o susto. Mas a Justiça sempre se fez presente. Mas agora, depois que o novo motorista assumiu a direção da casa, os estragos começam a aparecer com maior clareza.



O Luiz Inácio, o novo motorista, pensou que já podia tocar o carro pra frente. Chegou até em pensar em distribuir três refeições por dia. Seria a prioridade do seu governo. O seu “carro-chefe”. A fome não podia mais esperar.



Mas, na hora de por a máquina na estrada, começaram a surgir as dificuldades. A Máquina (do Estado) estava toda avariada. Culpa do antigo motorista, por certo. Mas não adianta chorar o leite derramado. Nem o feijão que foi prometido. É preciso, agora, mudar a prioridade.



Procurar bons mecânicos e consertar a Máquina Administrativa, sem o que não será possível levar adiante os projetos e programas do governo. Urge, portanto, deixar o carro na oficina para a reforma.



A reforma Administrativa passou a ser prioritária. O mecânico já fez a vistoria e tem algumas idéias a respeito.



Primeiro, é preciso modificar toda a estrutura do veículo. Muitas peças importantes foram retiradas e vendidas para particulares. Foram, como dizem, privatizadas. Bancos oficiais, Companhia Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional, Empresas de Telecomunicações, de Distribuição de Energia, e até estradas foram entregues a empresários sem qualquer compromisso com o povo. É preciso, de alguma forma, rever estas privatizações. Por quê? Porque piorou a qualidade dos serviços e o preço aumentou.



Depois, há peças que simplesmente foram adaptadas no motor do carro e que, na verdade, não servem para nada. São as tais agências reguladoras, que nada regulam. Foram adaptadas sem qualquer cuidado de ordem técnica. A Agência de Telecomunicações, de Energia Elétrica, Nacional de Saúde, enfim, peças que não dispõem de funções bem definidas, e que não servem para nada; só aumentam o custo da Máquina.



E há, também, peças que foram, simplesmente, eliminadas, sem que se fizesse a devida substituição. Desse modo, ficou a função sem função. Ou seja: a máquina perdeu parte de seus recursos e de seu potencial de origem, em detrimento de seu desempenho.



É o caso da SUDAM, SUDENE, DNER (peça adaptada), CEME, SUDEPE, IBC, IAA, SUCAM e DASP. Esta última peça, diga-se de passagem, de suma importância para o motor do veículo, pois regulava as funções de recursos humanos (recrutando, selecionando, treinando e mantendo esses recursos a serviço da Máquina), além de cuidar da parte referente ao orçamento e finanças, do material e patrimônio, e da legislação e normas a respeito; mantendo o sistema sempre atualizado e em perfeito funcionamento; evitando o desperdício de energia e realizando auditorias preventivas para evitar surpresas e desgastes das peças.



À vista das considerações até aqui arroladas, fica bastante claro que a reforma da máquina administrativa tem que ser prioritária. Só desse modo é que as diretrizes, os objetivos, os planos e programas da Administração poderão encontrar solução de continuidade. E não ficar atolado no buraco vazio da indecisão a que foi levado o programa Fome Zero, por exemplo.



A lição é antiga: em Administração, como em qualquer profissão, principalmente a de motorista de tão importante viatura, não se pode improvisar. O risco é muito grande. E as conseqüências muito graves. O avanço de sinal ou a diminuição de velocidade podem por em risco toda a viagem.



Nem podemos entregar o volante do carro para os economistas de plantão. Eles não estão habilitados para dirigir todas as espécies de veículos. Sozinho, os economistas de plantão não resolverão os nossos problemas. Que é mais de direção. De administração.



Do jeito que a coisa anda, na verdade, à cada “derrapada”, denigre-se a imagem daquela profissão. Os Administradores e demais profissionais, incluindo os economistas de bom senso, é que deveriam assumir a direção da Máquina do Estado. Só desse modo poderemos evitar o conflito de competências que vem ocorrendo. Por exemplo, na questão dos inativos. Na questão da Previdência Social, de modo geral, cujos caminhos estão sendo perseguidos de forma incorreta. Sem previsão. Sem planejamento. E com o foco voltado para as questões de ordem meramente econômicas.



As poucas tentativas de reformas da Máquina do Estado obedecem a critérios de duvidosa eficácia, já que não se fazem a partir de um planejamento global previamente definido, única forma de enxergar o “todo” , permitindo que as ações sejam integradas, de modo a diminuir custos e aumentar a qualidade do processo decisório.



Não é por outro motivo que o Programa Fome Zero não consegue deslanchar. Os órgãos não se entendem. Não interagem entre si. O governo não possui uma estrutura definitiva. O organograma da Esplanada dos Ministérios está incompleto. As funções de supervisão, coordenação, controle e execução não estão sendo observadas. A hierarquia, quando existe, não é suficientemente clara.



Haja vista as ações para o combate ao crime organizado. Que estão sendo deflagradas em regime de urgência, empurradas pela indignação e pelo clamor de populares. Enquanto isso, os presídios federais, que há muito já deveriam estar construídos, ainda não passam de projetos de engenharia. E as diretrizes da política de segurança, do mesmo modo, não existem.



E assim, como de resto, em todas as ações governamentais vê-se a sombra do improviso, da lentidão, da burocracia e do caráter experimental desse governo. Exemplos não faltam.



O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, composto por 29 cadeiras, passou para 57. E ninguém sabe as razões de ordem técnica que levaram ao aumento dos conselheiros. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU, do Ministério das Cidades, que tinha três diretorias, agora tem cinco. E deve chegar a seis.



O Ministério das Comunicações pretende transformar a Secretaria de Serviços de Rádiofusão em Secretaria de Comunicação Eletrônica de Massas.



No Ministério da Cultura, as cinco secretarias classificadas pelo critério de áreas artísticas, deverá ficar restrita a três. Reestruturadas por funções administrativas: formulação de políticas culturais, projetos e relações institucionais.



Há, ainda, proposta para a criação do instituto do livro e do instituto de audiovisual; e uma nova fundação (de museus), além de uma agência de fomento para gerir recursos originados de leis de incentivos específicos e do Fundo Nacional de Cultura.



Enfim, a criação de número recorde de ministérios e de diretorias nas empresas estatais, secretarias e institutos em ministérios, deveria ser objeto de um projeto amplo de Reforma Administrativa. Uma reforma centrada na prestação de serviços ao cidadão, elaborada com critérios técnicos e com visão ampla dos problemas, a fim de facilitar as ações governamentais em todas as áreas de atuação.



O mais estranho de tudo é que não se viu qualquer menção às áreas de Recursos Humanos, Material e Patrimônio, Organização e Métodos e Orçamento e Finanças, funções, antes, a cargo do extinto DASP.



O que se vê, ao contrário, é o governo privatizando e demitindo pessoal; abrindo mão de suas responsabilidades; que são transferidas para as empresas privadas, ao mesmo tempo em que investe na terceirização de mão de obra, quase sempre mais cara e menos comprometida com os propósitos governamentais.



Licitações são objeto de censura e de questionamentos de ordem jurídica, ocupando as páginas policiais dos jornais. Pipocam escândalos e mais escândalos. E o orçamento, por sua vez, passou a ser “repartido” no Congresso, por conta de interesses e conveniências políticas dos parlamentares.



Este é o retrato, no tamanho três por quatro, da Administração Pública. Desperdícios de toda ordem, recuos do Estado em relação às suas obrigações constitucionais, queda na qualidade dos serviços prestados à população, aumento da carga tributária, dos juros e da recessão. Tudo isso, não tenho dúvida, por conta do excesso de atribuições e de poderes delegados ao setor econômico, em detrimento do setor administrativo. É chegada a hora de colocar as coisas no seu devido lugar.



Um dos problemas mais graves na área de administração, no âmbito da Administração Pública, é a chamada descontinuidade administrativa. É por causa dela que milhares e milhares de projetos e de obras em andamento são paralisados, em nome da vaidade pessoal, ou de interesses escusos, que procura imprimir a marca pessoal do novo governante. Por conta disso, bons projetos são abandonados, posto que ninguém estaria disposto a tecer elogios ao “inimigo” político. Assim, prevalece a cultura do desperdício de recursos. A cultura da vaidade.



E, infelizmente, parece que a doença se repete. Neste governo, até agora, não se dá sinais de diretrizes e políticas bem definidas. Falta planejamento articulado. Faltam elos de ligação entre os diversos órgãos da Administração, que não interagem entre si. Não há visão do conjunto.



Tem-se a impressão de que se governa a partir da experimentação e do improviso. As alternativas apresentadas são sempre de última hora e genéricas, acompanhadas por aberrações jurídicas que tratam igualmente os desiguais, criando novos problemas, que se transformarão em guerra de liminares, desviando o curso das ações e atrasando as soluções desejadas.



Aliás, quando digo neste governo, estou me referindo ao processo de desarticulação que existe entre a União e os demais governos Estaduais e Municipais, também.



A reforma administrativa, tão propagada à época, não vingou. Trocaram os tapetes e tiraram o sofá da sala. E a Reforma Administrativa continua sendo deixada de lado. Tratada com desdém.



As causas da corrupção e dos desvios de verbas, quase sempre ligados a falta de fiscalização e de controles adequados, não estão sendo levados em conta. Preferem continuar com extinção de órgãos, onde havia indícios de corrupção. Não há disposição para investigar e punir os culpados.



E continuam a criar outros Órgãos, de natureza técnica e administrativa duvidosa, como a ANEL, por exemplo, sem estrutura adequada, sem atribuições claras e bem definidas, e sem quadro de pessoal treinado.



Faltam bons profissionais de Administração, sobram economistas de competência duvidosa. Decididamente, precisamos de mais profissionais de Administração e menos economistas de plantão.



E o problema não se restringe ao âmbito do Poder Executivo. Posto que muitas das reformas de que necessitamos, passa, necessariamente, pelo Poder Legislativo. Que também necessita de ampla e profunda reforma.



A Reforma Administrativa, incluindo o Poder Legislativo, e a Reforma Política, no meu entender, deveriam anteceder às demais. Não podemos ficar mais quatro anos ouvindo frases oriundas da área econômica, dizendo que só há uma saída, (o que é de todo falso) , posto que a Economia, enquanto ramo do conhecimento humano, não é ciência exata, nem pode, sozinha, como atividade meio, conduzir os destinos deste país.



Há que entregar o leme aos profissionais de Administração. Estes profissionais, de formação multidisciplinar, juntos com todos os demais profissionais, é que possuem melhores condições técnicas para elaborar e por em prática vários projetos e programas , em todas as áreas de atuação do governo, de modo a tirar o país do atoleiro da intolerância que paralisa o almejado desenvolvimento sustentado.



Do contrário, ficaremos cansados de ouvir frases de efeito, que não dizem nada, como aquela atribuída ao Ministro Palocci, segundo a qual



“Temos sempre afirmado que o Brasil deseja a queda da taxa de juros. E é preciso fazê-la, mas desde que sejam alcançadas as condições para isso”.



Saudades do Decreto-lei 200, de 1967, que trata da Reforma Administrativa, a despeito de ter sido formulado e implantado numa época de excepcionalidade de nosso regime de governo. Ali tínhamos, na verdade, uma Reforma Administrativa, com todo o roteiro a ser seguido. A mais bem feita reforma da Administração Pública que este país experimentou. Podíamos, sem preconceitos, reaproveitar a experiência. Já seria um bom começo.



Publicado em 23 de abril de 2003

Republicado em 23 de abril de 2004













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