Há algo de estranho ocorrendo no reino da estrela solitária. Uma espécie de campanha orquestrada, contra o Judiciário, que veio à tona a partir da infeliz declaração do nosso mandatário maior, ao referir-se ao crime organizado - de improviso e de forma generalizada - traçando um paralelo de culpa entre o crime e o Poder Judiciário, como um todo.



Evidentemente, que se pode até admitir algumas incorreções - ou desvios de conduta - por parte deste ou daquele magistrado. Afinal de contas, o Judiciário também é composto por pessoas de carne e osso e, portanto, suscetíveis de fraquezas inerentes à frágil condição do ser humano.



Mas, é preciso ressaltar que, dentre os três poderes da República, o Judiciário, felizmente, ainda é o lanterninha na promoção de escândalos e práticas de desvios e desmandos, de toda ordem, que grassam na Administração Pública.



Pelo menos, no âmbito do Judiciário, já pude ver dois juízes na cadeia: aquele da quadrilha da Georgina, que assaltou o INSS e o Nicolau, do caso do TRT de São Paulo. E, mais recentemente, em Brasília, o Tribunal de justiça está votando a cassação (ou afastamento) de um desembargador, que teria se envolvido com os grileiros do DF, na ocupação e venda ilegal de terras pertencentes ao governo.



Já na esfera do Legislativo, e também do Executivo, onde os escândalos têm acontecido com regularidade e gravidade crescentes, até agora, a despeito das fortes evidências, não conheço um deputado, um senador, um governador, enfim, que tivesse passado um dia na cadeia.



Na famosa questão dos “Anões do Orçamento” que teve repetição mais recente, apenas o funcionário do Senado, o assessor para assuntos orçamentários, teve sua prisão decretada; que foi logo transformada em prestação de serviços à comunidade.



São incontáveis, portanto, os escândalos no âmbito do Legislativo e do Executivo. Muito mais que no Judiciário. No entanto, nada acontece. Ninguém é punido. E tudo termina, como diz o Boris Casoy, “em pizza, com sobremesa de marmelada”.



Por isso, desconfio, sempre, toda vez que alguém procura dar ênfase aos aspectos negativos do Poder Judiciário. Como se o Judiciário não estivesse, na imensa maioria das vezes, dando, tão-somente, fiel cumprimento às leis emanadas do Legislativo e sancionadas pelo Executivo.



E agora, a evidência concentra-se na propaganda para a reforma do Judiciário. E passam, à opinião pública, a idéia, no meu entender, equivocada – de que está havendo desinteresse, por parte dos juristas, advogados e todos que militam na área, pela sobredita reforma.



Não falam, com a devida clareza, que os magistrados são os primeiros e mais interessados na aprovação desta reforma; que, aliás, já vem se arrastando há anos, sem que o Judiciário tenha colocado qualquer obstáculo para a sua tramitação e aprovação, como fez o PT, durante a época em que fazia oposição ao seu antecessor.



Agora, procuram distorcer os fatos. Concentrar críticas, por exemplo, na necessidade de estabelecer “controles externos” para o Judiciário.



Fazendo de contas de que não sabem que o Poder Judiciário já tem controle até demais; muito superior, por exemplo, ao controle que deveria existir em relação aos outros poderes: Legislativo e Executivo.



O Judiciário é fiscalizado, de certa forma, pelo Conselho de Magistratura; pelo Ministério Público Federal; Tribunais de Contas (União e Estados); Secretaria de Controle Interno (que acompanha os gastos com as despesas cobertas com recursos orçamentários); publicações de atos no Diário da Justiça e no Diário Oficial da União; sites colocados à disposição da sociedade, para acompanhamento do andamento de processos; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associações de Magistrados; Imprensa e população, de modo geral.



É uma pena que governantes, oriundos da oposição, e que acumulam tantas lutas para garantia de direitos adquiridos, de liberdade de expressão e de mais justiça social, venham, agora, fazer o jogo escuso de tentar denegrir a imagem do Poder Judiciário.



No judiciário, o ingresso para seus quadros e carreiras se dá por concurso público. E não pela via do ”jogo eleitoral”, onde quem tem mais dinheiro, em tese, acaba se elegendo. Mesmo como suplente, sem passar, neste caso, pelo crivo das urnas.



O juiz não tem o poder de aumentar os seus próprios salários, de três a quatro vezes por na, como fazem os parlamentares. O juiz não custa, aos cofres públicos, mais do que R$ 17 mil reais/mês. O que, convenhamos, um salário de todo insignificante, se considerarmos o volume, a responsabilidade, o risco e a complexidade inerentes às suas atribuições.



Ao contrário dos senhores parlamentares, que chegam a custar, aproximadamente, perto de R$ 80 mil reais, entre vencimentos, auxílios diversos, (aluguel, passagens aéreas, despesas com correio, gráfica, etc), além de verbas de gabinete (para contratação de até 13 assessores), verbas para montar escritórios fora do Congresso Nacional, de caráter indenizatório, entre outras.



Juiz não se aposenta com quatro anos de serviço, com a vitaliciedade e cumulatividade a que fazem os ex-presidentes, ex-governadores, ex-senadores, e assim por diante.



Justiça, para a Justiça. Juízo, para os nossos governantes.