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Discursos-->PELO SIM, PELO NÃO ... -- 14/10/2005 - 11:14 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos

NÃO Á PROIBIÇÃO
Domingos Oliveira Medeiros

A proibição, pura e simples, da venda de armas e munição, na forma do estabelecido na alternativa “SIM” do referendo em curso, não resolve, nem de longe, o problema da violência que grassa neste país. A medida, além de inoportuna, é inócua , equivocada, e esconde a verdade dos fatos. Nessa troca de tiros, entre o SIM e o NÃO, o governo demonstra que é ruim de pontaria; e acerta, mais uma vez, no alvo errado: a população, enganada e, de certa forma, obrigada a ficar entre o fogo cerrado da utopia e da desonestidade de propósitos de nossos governantes. Alvo das balas perdidas do “fogo amigo”.

As armas de fogo, por si só, não são instrumentos criados para o mal, tal como o átomo, o avião e outros inventos e descobertas que objetivam o bem-comum. O ser humano de má índole é que faz uso inadequado da tecnologia e da ciência, por razões que não cabe aqui tecer maiores comentários.

Os acidentes ou crimes praticados por armas de fogo, dentro dos lares, ferindo, mutilando e até matando crianças, jovens e adultos, não possuem a dimensão que os adeptos do SIM pretendem emprestar ao assunto. Tampouco é verdade que as armas de fogo, ditas “domésticas”, para segurança de iniciativa própria do cidadão, que optou por esse direito, acabam alimentando o arsenal dos bandidos. É fato sobejamente conhecido que o crime organizado, em termos de armamento e munição, infelizmente, acumula níveis tecnológicos superiores aos experimentados pelas instituições policiais, civis e militares, aí incluídos alguns aparatos bélicos de nossas Forças Armadas. Não seria sensato, portanto, admitir que algumas garruchas enferrujadas, ou espingardas para espantar ladrões de galinhas, iriam despertar o interesse e reforçar o estoque de armas dos que vivem no mundo do crime. Além do mais, a proibição não impedirá a “comercialização” de armas roubadas, que hoje são adquiridas com extrema facilidade em qualquer feira livre, pelos criminosos de ocasião, praticantes de delitos no varejo.

A bem da verdade, a violência e os acidentes domésticos, via de regra, têm suas causas primeiras assentadas na negligência, imperícia ou imprudência das pessoas. Não raras vezes, temos notícias de crianças envenenadas, feridas ou queimadas por culpa dos pais e outros familiares, que não tomam os cuidados necessários para a guarda, com segurança, de produtos perigosos, principalmente para as crianças. Remédios, detergentes, álcool e outras substâncias tóxicas ou inflamáveis, são as principais causas da maioria dos acidentes domésticos. Sem falar nos bujões de gás, nas panelas ferventes de cabos ao alcance das crianças; e nos estupros e maus tratos praticados por familiares. Violência e acidentes tão ou mais graves do que aqueles produzidos por armas de fogo em mãos erradas.

Nem por isso podemos imaginar que a proibição da venda daqueles produtos seria a solução para inibir a violência doméstica. Proibir a venda de fósforos, remédios, álcool e bujão de gás, evidentemente, não faz o menor sentido, pois as causas dos problemas não estão sendo levadas em conta. Do mesmo jeito que na questão das armas.

Ainda que os adeptos do SIM, favoráveis à proibição, apresentassem argumentos mais convincentes, seria necessário adotar algumas medidas complementares para melhorar a proposta. Por exemplo: exigir, do interessado na compra de armas, a comprovação de conduta regular, junto à vizinhança; ficha limpa na polícia; e, sobretudo, treinamento mínimo para manipulação e guarda do armamento, sob pena de prisão e pesadas multas por conduta irresponsável.

Mas, ainda assim, tenho cá minhas dúvidas. A medida, sob o ângulo da proibição, objetivando a paz, a segurança e a liberdade das pessoas, tal como a Lei Áurea, não levou em conta os aspectos de ordem econômica. Não se criou alternativas para os milhares de desempregados que advirão após a proibição. Pessoas que, tal como nossos irmãos negros, de um dia para outro, ficarão sem condições de garantir sua sobrevivência e de seus familiares. Seria o caso, no meu modo de ver, se a proibição vier a prosperar, de que se previsse tempo suficiente para que os empresários pudessem, aos poucos, mudar de ramo e aproveitar, pela via do treinamento, a mão de obra então ocupada.

Aqui abro um parêntese. Para dizer que o mesmo raciocínio, deveria ser aplicado em relação ao cigarro. Prioridade inserida na questão da violência, que, no meu modo de ver, deveria preceder à proposição do referendo sobre armas de fogo. No caso, a proibição seria em relação à cultura do fumo. Começando pela diminuição gradativa do plantio do tabaco, substituindo-o, aos poucos, por outras culturas, de modo a aproveitar a mão de obra que, atualmente, depende daquele trabalho para sua sobrevivência.

Mas voltemos ao referendo. Meu voto é pelo NÃO. Duas questões devem ser consideradas: a do custo e a da inoportunidade. Não faz sentido gastar cerca de R$500 milhões de reais na montagem de sofisticada estrutura de informática, para tentar resolver parte irrelevante de um problema que é bem maior: o da violência. Deixando outras prioridades como o álcool, o fumo, as drogas e o contrabando de armas, entre outros, de maior potencial de fogo.

Melhor faria o governo se aproveitasse o momento das eleições que se avizinham, quando teremos as condições ideais para a realização do referendo. Desse modo, aproveitaríamos a estrutura de informática que terá que ser montada para as eleições. Assim, evitaríamos o desperdício de recursos e quem sabe, introduziríamos outras questões mais relevantes.

Com isso, a questão da violência seria tratada com maior efetividade e eficácia. A reforma do sistema penitenciário, a construção de presídios, a revisão das penas.O combate ao crime organizado, ao contrabando de armas, ao tráfico de entorpecentes e à prostituição infantil; aos seqüestros, à corrupção, à remessa ilegal de recursos para os chamados “paraísos fiscais”, à impunidade, aos privilégios de algumas classes sobre outras, ao desemprego, aos juros altos, à excessiva carga tributária, ao endividamento externo, à falta de escolas, à má qualidade do ensino e da prestação de serviços de assistência médica, e por aí afora.

Os acidentes provocados por armas de fogo não passam de gotas d’aguas no oceano de violência e desacertos que têm marcado vários governos. Hoje, mata-se de todas as formas,com ou sem motivos . Por um par de tênis, por um gole de cachaça. Mata-se com facas, com pedras e com pauladas. Com barras de ferro. E até com armas de fogo.

Mata-se de fome, de desespero, e de desesperança. Mata-se por overdose de indignação. Mata-se por abandono, por decepção. Mata-se de vergonha. Mata-se por resultados de Comissão. Que nunca apresenta relatórios definitivos. Não se prende o ladrão. A renúncia como última saída. Com aposentadoria garantida. À espera de nova eleição. Não se recuperam produtos do roubo. E o pior de tudo:

NINGUÉM SABE DE NADA NINGUÉM OUVIU OU VIU NADA. TUDO CONVERSA FIADA. HISTÓRIA MAL CONTADA. SEM PROVAS, SEM NADA. PURO DENUNCISMO. COISA NÃO COMPROVADA MAIS UMA COMISSÃO ARQUIVADA. TANTA INVESTIGAÇÃO PARA NADA. A PIZZA, DE NOVO, NA FORNADA.

Nas próximas eleições, vamos terminar a limpeza. Não se vota em gente comprometida com pizza e marmelada de sobremesa. Vamos ler os jornais e anotar os nomes de suas Excelências que não merecem ser reeleitas. Que devem mudar de profissão.Voltar para suas casas. Curtir suas aposentadorias. Injustas, porém, legais. Às custas dos que perderam seus empregos e suas esperanças no futuro. Futuro promissor que nos prometeram. A nós, os enganados, que assistem ao festival de escândalos e atos de corrupção que, a par das evidências, ainda recebem apoio explicito de nossas autoridades; numa verdadeira apologia ao ilícito e ao indecoroso. Exemplo do “Caixa Dois”, aceito como prática comum, com a cínica denominação de “recursos não contabilizados” e exemplo também, dos supostos envolvidos com atos de corrupção, que, ainda assim, recebem afagos de seu líder político, ao procurar minimizar atos vergonhosos, quando os comparam a “simples erros” cometidos contra a população que os elegeram.

As armas de fogo não têm culpa. Não atiram sozinhas. A culpa perternce aos gatilhos da violência, quase sempre acionados pelas mãos da omissão e da incompetência política.

Brasília, 12 de outubro de 2005

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