CÂMARA DOS DEPUTADOS
- DETAQ
Sessão: 164.2.52.O
Orador: ALBERTO FRAGA
O SR. PRESIDENTE (Maurício Rabelo) -Dando prosseguimento ao Grande Expediente, temos a honra de anunciar as palavras de um dos mais aguerridos e eloqüentes Parlamentares desta Casa, representante do Distrito Federal pelo PTB, Deputado Alberto Fraga. S.Exa. dispõe de até 25 minutos.
O SR. ALBERTO FRAGA (PTB-DF. Sem revisão do orador.) Obrigado, nobre colega e amigo, Deputado Maurício Rabelo. Sr. Presidente, hoje, em meu pronunciamento, falarei sobre desarmamento.
O título é "Desarmamento, a Alegria do Crime". Essa história que contarei é para quem não esqueceu ou para quem nunca soube, porque nunca permitiram que se soubesse. Em 1929, a União Soviética desarmou a população ordeira. E de 1929 a 1953, cerca de 20 milhões de dissidentes, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados. Já a Turquia, em 1911, também desarmou a população de bem, a população ordeira. E de 1915 a 1917, 1,5 milhão de armênios foram caçados e exterminados. Quero que os senhores prestem atenção nesta frase que lerei agora: Pela primeira vez, uma nação civilizada possui controle total de suas armas. Nossas ruas estarão mais seguras e nossa polícia mais eficiente. Sabe quem a escreveu, Sr. Presidente? Adolf Hitler. Em 1938, ele pronunciou esta frase. E a partir daí a Alemanha também desarmou a população ordeira, de 1938 a 1945.
Nobre Deputado Mauro Benevides, 13 milhões de Judeus e outros não arianos, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados, e a história nós brasileiros conhecemos. Em 1935, a China desarmou sua população. E de 1948 a 1952, 20 milhões de dissidentes políticos também foram dizimados. Vou mais além, em 1964, a Guatemala desarmou a população de bem, de 1964 a 1981, mais de 100 mil índios maias, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados. Em 1970, a Uganda desarmou também sua população, de 1971 a 1979, 300 mil cristãos foram também caçados e dizimados.
Em 1956 o Camboja desarmou a população. Também, Sr. Presidente, um milhão de pessoas foram dizimadas. Caçadas e dizimadas. Pessoas indefesas, caçadas e exterminadas nesses países que eu citei. Em pleno século XX, mais de 56 milhões de pessoas foram dizimadas.
Há doze meses, e essa notícia é mais atual, há doze meses o governo da Austrália editou uma lei obrigando o proprietário de armas a entregá-las para destruição . Veja que maravilha, Sr. Presidente: 640 mil 381 armas foram entregues e destruídas, num programa que custou ao governo e aos contribuintes, evidentemente, mais de 500 milhões de dólares. Os resultados, Sr. Presidente, no primeiro ano, foram os seguintes: os homicídios subiram 3,2%; as agressões subiram 8,6%; os assaltos à mão armada, subiram 44%. Vejam que o crime é aquele em que o bandido, tendo a certeza de que a sua vítima não está armada, pratica o assalto. Somente na cidade de Vitória os homicídios, nobre Deputado Benevides, subiram 300%. Houve ainda um dramático aumento no número de invasões a residências e aqui um fato curioso: agressões aos idosos. Os políticos australianos hoje não sabem o que fazer. Estão perdidos. Como explicar aos seus eleitores essa deterioração da segurança pública na Austrália, após os esforços e gastos monumentais destinados a livrar das armas a sociedade australiana. Ora, Sr. Presidente, o que estão tentando fazer aqui no nosso País? A mesma coisa. Mas antes, concluo com mais um trecho da Inglaterra, um país, como todos sabem, com uma população muito elitizada, uma população rica. Vamos lá: isso aconteceu no Reino Unido, um lugar tradicionalmente tranqüilo, onde até a própria polícia estava desarmada. Quem não sabe ou não conhece os policias ingleses, carinhosamente chamados de Bobs? Os Bobs estavam desarmados e também foi adotado o desarmamento da população ordeira. Uma pesquisa realizada pelo Instituto das Nações Unidas de Pesquisa Inter-regional de Estudos de Crime e Justiça não é uma ONG dessa qualquer que vem para o Brasil enganar os brasileiros, ganhar e lavar dinheiro, não, trata-se de uma pesquisa da ONU, não é uma pesquisa de Viva Rio que recebeu 17 milhões de doações para enganar o povo brasileiro e até agora não provou o destino desse dinheiro revela que Londres hoje é considerada a capital do crime na Europa. Repito: Londres, hoje, depois do desarmamento, é a capital do crime na Europa. Os índices de crime a mão armada na Inglaterra e no País de Gales cresceu 35%, logo no primeiro ano de desarmamento. Segundo o Governo, houve 9.974 crimes envolvendo armas de fogo entre abril de 2001 a abril de 2002. No ano anterior, haviamsido 7.362 casos. Ou seja, os assassinatos com armas de fogo registraram um aumento de 32%. E hoje, nobre Deputado Mauro Benevides, a Polícia inglesa está armada, porque esse fiasco de desarmar o cidadão de bem e deixar o bandido armado tem que parar neste País.
O Sr. MAURO BENEVIDES - Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. ALBERTO FRAGA - Com prazer, Excelência.
O Sr. MAURO BENEVIDES - Deputado Alberto Fraga, em primeiro lugar, quero ressaltar que V.Exa. tem sido neste Plenário uma das vozes mais persistentes na discussão dessa temática relacionada com o Estatuto do Desarmamento que passou a vigorar em nosso País. V.Exa., lastreando-se em estatísticas que remontam ainda Ritler e que, naturalmente, menciona uma série de países em que o desarmamento foi utilizado, deixa que remanesça em nosso espírito uma dúvida que vai justificar a pergunta que lhe dirijo neste instante. V.Exa., cuja autoridade como militar e como Parlamentar é inequívoca e inquestionável neste momento, acha que esse desarmamento que se vem processando pedagogicamente com apoio da mídia vai resolver ou não a questão da violência no País? Essa é a pergunta que faço a V.Exa.
O SR. ALBERTO FRAGA - Agradeço muito a pergunta de V.Exa e incorporo-a ao meu pronunciamento. Evidentemente que não. O desarmamento deve vir de maneira natural. Um cidadão de bem, uma viúva que não sabe utilizar uma arma, entregue-a. O que está errado, nobre Presidente Mauro Benevides, é tirar o direito de livre defesa de um cidadão de bem. Não se pode partir da premissa de que um cidadão brasileiro, sem antecedentes, não tenha idoneidade para comprar uma arma para defender sua propriedade e sua própria família.
Vou mais além. Desde que o Estatuto foi sancionado, em dezembro de 2003, fiz um requerimento ao Ministro da Justiça pedindo todos os dados de ocorrência criminal no País. Está comprovado, nobre Presidente Mauro Benevides, que a criminalidade aumentou, não diminuiu um centésimo, não houve nenhum tipo de decréscimo na violência. Violência se combate com política social. Se o Programa Fome Zero tivesse saído do papel, se seus dirigentes não estivessem gastando os recursos em passagens e seminários, certamente a fome teria diminuído e conseqüentemente a criminalidade. Contudo, gasta-se mais com passagens do que propriamente no combate à fome.
Nos Estados Unidos, a permissão para o porte de armas é concedida individualmente por cada Estado. Todos os Estados com leis liberais quanto ao porte de armas pela população ordeira têm índices de crimes inferiores à média nacional. Onde se permite o porte de armas, o índice de criminalidade é menor do que nos Estados onde a legislação é dura. Por exemplo, no Estado de Washington a proibição é total. No entanto, é a cidade mais violenta dos Estados Unidos. Isso demonstra que estamos indo na contramão dos fatos. E qual é a grande realidade? As informações acima citadas não são divulgadas na imprensa. Amanhã não sairá na imprensa sequer uma linha a respeito, porque a Rede Globo, comprometida até os cabelos com a campanha de desarmar o cidadão de bem, assumiu o papel. Quero parabenizar, vejam bem, o Didi Mocó, o Sr. Renato Aragão, que, aproveitando seu programa humorístico, no domingo, encerrou-o com a seguinte mensagem. Mostravam-se pessoas se desarmando, e ele, com seu humorismo peculiar, disse: Os cidadãos estão entregando suas armas, mas e os bandidos? O programa foi encerrado dessa maneira. Isso é o óbvio. Hoje, o que estamos vendo? A Rede Globo transformou o Presidente desta Casa em ator de novela e o Ministro da Justiça e o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh também, porque sempre defenderam bandeiras que estão mais para beneficiar bandidos do que cidadãos de bem. Está aí o exemplo, o Ministro da Justiça está querendo diminuir as penas para os crimes hediondos, na contramão da história.
O povo não suporta mais essa onda de violência. O Governo se mostra incompetente, frouxo em suas atitudes, não toma uma decisão para resolver a situação. Lugar de bandido é na cadeia, e não ao lado do cidadão de bem, usufruindo de direitos. O cidadão de bem paga seus impostos, mas infelizmente não vê contrapartida. As casas estão gradeadas, tudo em volta está cercado. Hoje em dia ter dinheiro significa risco. Temos de andar com seguranças.
E o Ministro da Justiça não é o Ministro da Pesca, não diz que tem de diminuir a pena... Isso está me cheirando a ditadura, a governo autoritário que quer controlar a imprensa. Se alguém falar alguma coisa das autoridades monetárias do País, por exemplo, sobre abertura de contas em paraísos fiscais, é processado. Se eu disser que o Sr. Delúbio Soares é o chefe dessa maracutaia toda, serei processado. Pois me processe, Sr. José Genoíno. Mas terá de provar que o tesoureiro do PT não comprou terras em Goiás para dar aos seus pais, que ele não mandou um diretor do Banco do Brasil comprar 70 mil reais de ingressos para ajudar numa causa petista a comprar uma sede, que será a sede das maldades.
Hoje, o Governo do PT transformou-se no pior malvado que este País pode conhecer e com o Presidente Lula encabeçando tudo isso. Essas informações, Presidente Maurício Rabelo, não sairão na imprensa, porque não há divulgação. São fatos, não são estatísticas fajutas ou pesquisas do IBOPE, que perguntou o que aquela mulher achava do concreto armado. Ela respondeu: O Governo tem que tomar uma providência. Esse é o grau de conhecimento das pessoas.
Fiquei feliz quando vi um outro grande formador de opinião, o Datena, dizer tudo o que eu sempre disse nesta tribuna, desde 1999. Datena defende as mesmas posições que eu, mas, infelizmente, parece que não encontramos eco. Quero dizer ao povo brasileiro que a pesquisa feita recentemente pela CNT/Census diz que 67% da população não vai devolver as armas.
Contente-se, Rede Globo, com essas espingardas velhas que tem mostrado ao povo brasileiro, dizendo que isso é desarmamento. Desarmamento de quê, se temos um universo de 15 milhões de armas?Entregaram até agora 50 mil armas, e estão dizendo que a campanha está dando certo. Nunca vi um País subestimar tanto a capacidade de inteligência do povo brasileiro, da sociedade. Mostram algo que não é verdadeiro, uma arma ou duas, uma boa pistola que a viúva entregou.
E acho que a arma deve ser entregue. Quem não quer defender a sua propriedade, entregue as armas, mas não obrigue o cidadão de bem a entregar a sua, que isso é mais um gesto de ditadura, de autoritarismo. Como eu disse, todos os ditadoresdo mundo citei aqui a frase do Hitler começaram seu regime desarmando a sociedade de bem. Vou continuar: armas em poder da população ordeira e responsável irresponsavelmente salvam vidas. O que não se pode é levar a certeza ao bandido de que ele vai entrar na nossa casa e de que não haverá uma arma para defender aquela propriedade. Botem isso na cabeça, Presidente Lula, Ministro da Justiça: não se deixem levar por esse bobão chamado Rubem César, do Viva Rio, que anda no Rio de Janeiro com 5 seguranças armados de metralhadoras, mas quer desarmar o povo de bem.
A Lei de Desarmamento afeta somente o cidadão de bem. Já disse isso. Em 2003, com a aprovação desse famigerado Estatuto do Desarmamento, o Brasil iniciou o processo de desarmar a população ordeira. Salvo engano, isso quer dizer, telespectador que me está assistindo e que é um cidadão de bem, que o povo será desarmando, mas o bandido, certamente, não vai entregar sua arma. Agora, o Governo está patrocinando um verdadeiro suicídio para esta população brasileira que é ordeira. O telespectador que me está assistindo ou sua família pode ser a próxima vitima. Não me venham com essa conversa fiada que a pessoa que reage morre. Ora, morre porque é estúpida. Ninguém pode reagir com uma arma engatilhada na cabeça. Mas naqueles casos em que a pessoa se antecipa à ação do marginal, dando um tiro para cima, ela não vai à delegacia dizer que afugentou o bandido. Então, esses dados não fazem parte da estatística policial.
Posso dizer que, com armas, somos cidadãos, sem armas, somos súditos, vamos ter que obedecer aos toques de silêncio do bandido. Quem desarma a vítima fortalece o agressor. Na hora do perigo, será que a polícia vai estar lá? Será que quando tiver minha porta sendo arrombada e ligar o nº 190 a polícia vai estar lá em 3 minutos? Claro que não! Porque o Governo também é incompetente: nunca deu segurança pública para o povo brasileiro. Chamar a polícia pode levar alguns minutos, esperar por ela pode levar o resto da sua vida. Ponha isso na cabeça, Sr. Ministro.
Durante 25 anos, fui um bom policial de rua, salvei muitas vidas e, quando trabalhava, tive um irmão assassinado. Mas nunca transformei isso como bandeira para desarmar o cidadão de bem. Vejo, com tristeza pessoas encampando essa briga, como o caso da jornalista Valéria Velasco, mãe de um rapaz que foi morto a chutes e pontapés, para não falar a palavra porrada. Ela, portanto, é contra as armas. Mas disse para ela o seguinte: Se seu filho tivesse uma arma, no momento em que aqueles covardes o chutavam no chão, e dado um tiro para cima, hoje, seu filho, D. Valéria Velasco, estaria, com certeza, vivo, porque essa arma teria salvado a vida dele.
Uma arma na mão é muito melhor do que um policial ao telefone. Repito: uma arma na mão é muito melhor do que um policial ao telefone. O Brasil tem a mania de andar na contramão da história. E aqueles que tomam por nós as decisões, como os Ministros, estão confortavelmente protegidos pelo aparato de segurança imposto pelo Estado, e eles estão preocupados com o sentimento do povo porque precisam dar uma resposta sensacionalista à imprensa.
Quem não luta pelos seus direitos não os têm. Repassar esta mensagem pode ser uma forma de lutar, assim como mostrar ao povo que o Governo estáequivocado e fazer o que fiz, distribuir mais de 300 faixas na cidade, solicitar ao cidadão que não devolva sua arma e exigir mais segurança. Povo desarmado é povo desamparado! Devolução de armas, os bandidos agradecem! Não atirem para matar, mas atirem para ficar vivos! Os criminosos adoram o desarmamento das vítimas, faz a atividade deles ficar muito mais segura. Diante desse quadro, não posso me conformar com o Estado Democrático de Direito em que o País vive, no qual se conseguiu liberdade de expressão a duras penas, mergulhado em escândalos.
E o que fazer para abafar os casos de Henrique Meirelles, Cássio Casseb e desse sem-vergonha Waldomiro Diniz, que deveria estar na cadeia? Li a matéria da cassação do Presidente Ibsen Pinheiro, mas não entrarei neste mérito, pois seria necessário mais um Grande Expediente para falar sobre este assunto. O assessor parlamentar era exatamente esse cretino, bandido Waldomiro Diniz, que continua solto, rindo de nós. E o Governo ainda ameaça processar quem diga que eles são bandidos. São bandidos, sim, e não deixam a Polícia Federal trabalhar. Invadiram, a juíza deu a ordem para pegar os rolos, as maracutaias na Caixa Econômica Federal e deram um jeito de cassar a liminar.
É este o País em que estamos vivendo: entregue a pessoas, a falsos paladinos da moralidade e da ética. Esse pessoal do PT terá a resposta nas eleições. Já compraram as pesquisas em São Paulo; aqui, espero por Deus. Quanto aquele perseguidor de policiais militares chamado Hélio Bicudo, vou mandar ofício que tenho assinado por ele mandando o Governador daqui, na época Cristovam Buarque, perseguir o Tenente-Coronel Alberto Fraga, defensor das polícias militares aqui nesta Casa. Mas Deus me deu a benção Deus e meus amigos de me conduzir a esta Casa, com poucos votos, é bem verdade, mas com votos de opinião, com votos que cada vez mais me sustentam no mandato, votos que cada vez mais faço questão de respeitar, porque eu não tenho dono. Devo muito mais obrigações para esses poucos votos, para meus poucos eleitores do que para qualquer governante seja ele vermelho, seja ele azul. Desejo boa sorte a esse Governo, porque também desejo que depois que o povo entregar suas armas, que calarem a boca dos jornalistas e que os cofres forem esvaziados essas ratazanas sejam reconhecidas nas ruas.
Espero que o povo mantenha aquele ditado que diz que votar no PT e morrer só se faz uma vez. Que isto conste dos Anais desta Casa. Muito obrigado.
(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
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