PRECISAMOS INICIAR UMA LUTA PACÍFICA (AINDA QUE PAREÇA UTÓPICA) EM PROL DO RESTABELECIMENTO DA ÉTICA E DA MORAL EM TODAS AS ATIVIDADES POSSÍVEIS. NOTADAMENTE NA POLÍTICA. POR ISSO, NUNCA É DEMAIS LEMBRAR:
Os custos com a convocação extraordinária: R$ 50 milhões. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores receberá dois salários a mais, no valor total de R$ 25.000,00 cada; Para suspender o recesso de fim de ano (NOVENTA DIAS); além da remuneração normal de janeiro. Sem contar outro salário extra, em fevereiro, pelo início dos trabalhos legislativos. Trabalhos que eles sempre arrumam um jeito de deixar um restinho para o final de ano. Já virou rotina. Vinte dias de “trabalho”. Se durante o ano inteiro não foram capazes de votar aquelas matérias, não será em vinte dias que o farão. Daí porque vão receber R$25 mil para levantar o dedo e dizer sim ou não. Dedos que prejudicam mais o Brasil do que o dedo do piloto americano. Se bem que a intenção poderia ser a mesma.
É uma vergonha e um descaso para com o povo brasileiro. O Congresso Nacional bem que poderia aproveitar o momento, para dar um mínimo de exemplo e sensatez: o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados poderiam incluir na pauta extraordinária o projeto que reduz este vergonhoso descanso remunerado chamado de recesso de fim de ano.
De outra parte, a pauta da convocação inclui matérias que, sabidamente, não serão votadas. Como, por exemplo, a Proposta de Emenda Complementar (PEC) Paralela da Previdência Social. Segundo se noticia, os vinte dias destinados à convocação não serão suficientes, sequer, para o cumprimento dos prazos regimentais de tramitação de matérias.
Ademais, a pauta está cheia de projetos tratando de assuntos sem a menor importância - ou, quando menos, sem a urgência que se pretende dar ao assunto - como, por exemplo, o que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, o que altera o Código Penal para criar o tipo especial de crime denominado “Violência doméstica”, e dois projetos sobre alterações no Código e no Sistema Tributário Nacional, entre outros penduricalhos.
Se os parlamentares conseguirem aprovar todos os projetos, sem a devida e acurada leitura dos mesmos, apenas para mostrar serviço, teremos, muito provavelmente, problemas no futuro. E todo o serviço terá que ser revisto. O que não será problemas para os deputados que, à esta altura, já terão embolsado o rico dinheirinho a que têm direito.
Enquanto isso, a grande maioria do povo brasileiro, que os elegeram - se tiverem a sorte de estarem empregados -, receberão DOIS SALÁRIOS de R$ 240,00, por trinta dias de trabalho. Aí incluído, naturalmente, o décimo terceiro.
E pensar que o LULA comparou o primeiro ano de seu governo à uma mãe que leva o menino para ser vacinado; e que o sofrimento da criança, (o choro do povo) garantirá um futuro melhor. O problema, ao que tudo indica, é que a vacina está com o prazo de validade vencido; pois é a mesma que vinha sendo aplicada, há oito anos, pelo FHC.
O mais sensato seria. Primeiro, acabar com o recesso. Pensar primeiro no povo. Férias de trinta dias. O que já seria um progresso. Depois, fazer opção. Pela auto-convocação. Mostrando boa vontade. E muita compreensão. Sem nada cobrar do povo. Respeitando o cidadão. E se fosse por dinheiro. Que dividisse por trinta. Toda a remuneração. E recebesse por dia. Realmente trabalhado. Mas não um mês de salário. Para um só dia contado. Um dia que foi deixado. Pelos próprios deputados. Pra receber no Natal. O presente acostumado. Ganhar mais alguns trocados. Afrontado o seu irmão. Ao eleitor de plantão. Que agora foi lesado. E ainda por cima é culpado. De votar na eleição. Em gente que pouco faz. Pra merecer o diploma. Diploma de deputado. Pra não fazer o que é certo. Optar pelo errado. Tirando a comida da boca. De parte do eleitorado. Deixando o resto do povo. Vermelho de envergonhado.
E AINDA DIZEM (E INSISTEM) QUE O PODER JUDICIÁRIO É QUE PRECISA DE CONTROLE EXTERNO.
Como se o Poder Executivo fosse imune às falcatruas. Como se o Poder Legislativo não fizesse das suas. O sujo falando do mal lavado. Aliás, falando do menos sujo, pois são casos isolados. Afinal de contas, controlar o quê? As sentenças judiciais? Só se for, pois o orçamento e os trabalhos do Judiciário e do Ministério Público já dispõem de controles: pela Secretaria de Controle Interno, em relação às despesas por conta do orçamento; pelo Tribunal de Contas da União, na lisura dos procedimentos administrativos de compra e venda de material e patrimônio, procedimentos licitatórios e conseqüente execução de contratos administrativos; órgão de controle específico da conduta dos membros do Ministério Público, conforme previsto na lei de sua criação; pela própria Ordem dos Advogados do Brasil e pelos operadores da Justiça, que são os advogados; pela imprensa (oficial e privada); e pelo público, de modo geral, que tem acesso ao andamento e acompanhamento dos processos, disponibilizados via rede de dados.
O Judiciário precisa de reforma sim, mas reforma administrativa e de ordem legal. Legislação que desburocratize a tramitação de processos. O seu código de processos. Que as leis (elaboradas pelo Poder Legislativo) permitem um excesso de recursos. De brechas. E de benesses. Além do mais, o Poder Executivo, com suas intervenções nos direitos dos servidores públicos, acabam provocando uma enxurrada de processos que entopem os escaninhos da Justiça e aumentam a sua morosidade. Além, do mais, o Judiciário precisa de mais recursos: orçamentários, materiais, e humanos, para permitir o aumento da qualidade na prestação jurisdicional.
O resto cheira a hipocrisia. Ou má-fé. Para calar a Justiça. Em benefício dos que vivem em desacordo com as leis. Há coisas mais importantes do que “bater o pé” sobre a tecla do controle de Judiciário.
Chega de criar cargos comissionados para acomodar amigos e cabos eleitorais. Chega de desperdiçar recursos com a compra de aviões que não nos levam a lugar nenhum. Chega de falta de planejamento, de anunciar a contratação de 41 mil novos servidores, ainda que por concurso, sem dizer o que eles irão fazer. Será por conta das eleições vindouras? Factóides de impacto?
