Exmo Sr Ministro Celso de Mello, Decano do Supremo Tribunal Federal 

 Dizem que o julgamento da Ação Penal 470, conhecida popularmente como Mensalão, é exemplar, pois poderá representar a certeza de que há Justiça no Brasil, mesmo quando os réus são pessoas incomuns, que se consideram acima do bem e do mal. 

 Vossa Excelência condenou, com brilhantes votos, essas pessoas. Neste aspecto, Senhor Ministro, “o ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica, cuja observância se impõe a todos os cidadãos desta República que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper”.  Ainda, Senhor Ministro, foi “fácil constatar, portanto, considerados os diversos elementos legitimamente produzidos nos autos e claramente demonstrados pelo eminente Relator, que a conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo, não importando se no Poder Legislativo ou no poder Executivo, maculou o próprio espírito republicano”. Senhor Ministro, “em assuntos de Estado e de Governo, nem o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de senso ético, nem o oportunismo podem justificar, quer juridicamente, quer moralmente, quer institucionalmente, práticas criminosas, como a corrupção parlamentar ou as ações corruptivas de altos dirigentes do Poder Executivo ou de agremiações partidárias”. 

 Esses textos, que utilizei entre aspas, foram proferidos por Vossa Excelência, em votos que encheram os brasileiros de bem de plena esperança em um Brasil melhor e mais justo. Eles transmitiram a certeza de que os ladrões da coisa pública iriam cumprir as penas impostas, mesmo que consideradas, no meu entendimento, pequenas em relação aos graves crimes praticados. 

 Vossa excelência sabe que a agremiação política que praticou, por intermédio dos seus maiores dirigentes, embora um deles ainda permaneça blindado pelo próprio Ministério Público, os crimes do chamado Mensalão, continua a praticar, cada vez mais, delitos de explícita corrupção, com o apoio da chamada base aliada, com o objetivo maior de permanecer no poder, embora muitos dos seus integrantes aproveitem tais facilidades para o enriquecimento próprio. Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Emprego, que retornou ao comando de um cidadão anteriormente demitido do cargo de ministro de Estado, por corrupção, foi acusado do desvio de quatrocentos milhões de reais, ocasionando a demissão do próprio secretário-executivo do ministério, além de outros importantes funcionários. Outros ministérios, como o da Agricultura e o do Turismo, estão também supostamente envolvidos. Na mesma semana, o presidente da Fundação Banco do Brasil pediu para deixar o cargo, após ter o seu nome citado em denúncias de desvios de recursos da instituição. São fatos que se repetem de maneira sistemática, pois os criminosos atuam com a certeza da impunidade. 

 Vossa Excelência também sabe que nem todos que deveriam sê-lo, são, de fato, juízes em Brasília. Receio que todos os órgãos da República, até mesmo a Suprema Corte de Justiça do meu país, estejam sendo descaradamente aparelhados pelo partido político dominante. Receio, também, as decisões futuras emanadas do Supremo Tribunal Federal, após o cumprimento do mandato do atual Presidente da Corte e a saída compulsória dos ministros mais antigos, como será o caso de Vossa Excelência, em novembro de 2015. 

 Por tudo isso, Senhor Ministro, não deixe que firulas técnicas, tão usadas por advogados de defesa para postergar a condenação de criminosos, possam matar a esperança de milhões de brasileiros que desejam acreditar que ainda há juízes em Brasília. 

 O direito de duzentos milhões de brasileiros de viver em um país mais justo e igualitário não pode ser derrotado pelo interesse de alguns em continuar a roubar e a mentir, protegidos pela mais alta impunidade. 

 Cordiais saudações,

 Recife, 15 de setembro de 2013

 LUIZ OSÓRIO MARINHO SILVA

 

 

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