PROGRAMA DE GOVERNO
PARA O MUNICIPIO DE
AMELIA RODRIGUES
IDÉIAS PRELIMINARES
Maio, 1994
Idéias para um programa de administração
do município de Amélia Rodrigues
Este programa foi elaborado para servir
de roteiro de trabalho ao prefeito de Amélia
Rodrigues, mas pode ser inspiração para
muitos pequenos municípios do país.
1. Levantamentos, avaliações e diagnósticos.
Num primeiro momento, com apoio de equipe multidisciplinar deve-se promover o mais amplo e completo levantamento das condições dos serviços, equipamentos, carências e necessidades do município e de seus moradores, com o objetivo de se obter o conhecimento da realidade e de se sintonizar as ações com ela.
2. Alavancagem e potencialização de recursos
A maior parte das ações de governo pode ser potencializada através de convênios e parcerias com órgãos do setor público e entidades do setor privado.
Assim, recursos humanos, materiais e financeiros extra-orçamentários do município podem ser carreados para o desenvolvimento de programas em várias áreas.
Entre outros, podem ser anotados os seguintes órgãos, para a proposição de convênios:
-Ministério da Agricultura
-Banco do Brasil
-Fundação do Banco do Brasil
-Banco do Nordeste do Brasil
-BNDES
-EMBRAPA / EMATER
-IBAMA
-Ministério da Educação
-Ministério da Saúde
-Secretarias do Governo
-Universidade Federal da Bahia (1)
-Universidade de Feira de Santana
-Instituto Euvaldo Lodi
-Usinas de açúcar da região
-Federação das Indústrias..
-SEBRAE
(1)- Especialmente, Agronomia, Veterinária,
Serviço Social, Medicina, Sociologia, Informática.
3. Organização da comunidade
Durante a fase de campanha do candidato deve-se buscar a organização da comunidade como forma de dar-lhe maior representatividade e poder.
Nesse sentido, os cidadãos serão estimulados a criar associações, através de suas lideranças locais.
É de supor que os comerciantes possam reorganizar a Associação Comercial, enquanto produtores rurais e feirantes também poderão reunir-se numa associação
específica ou cooperativa.
A cidade de Amélia Rodrigues pode ser dividida em 2 ou 4
associações de bairros e os distritos e localidades mais distantes do centro urbano ( "Volta " São Bento, Bolandeira , etc.) deverão também criar sua associação de moradores.
4. Programa de governo
As ações aqui arroladas não incluem os procedimentos que constituem atividades óbvias de qualquer prefeitura, tais como limpeza da cidade, iluminação pública, calçamento,
ajardinamento e outras que tais, as quais deverão ser cumpridas de forma rotineira.
Neste programa estão previstas iniciativas inovadoras que revolucionam o conceito de gestão pública e objetivam a dar à administração municipal a capacidade de promover
mudanças e transformações permanentes na vida de seus habitantes.
a) Ações contra a miséria, a fome, o desemprego. .
A primeira responsabilidade da administração, e da comunidade, sua maior prioridade, consiste em desenvolver programas e projetos que combatam a fome e a miséria e minimizem a situação do desemprego, que neste município é sazonal, por força das safras
agrícolas da região (cana de açúcar) .
Em primeiro lugar, cabe à administração empenhar-se para que algumas indústrias venham instalar-se no município, sobretudo as que empregam muita mão de
obra .
Com esse objetivo, devem ser levantadas formas de incentivo que possam atrair os empresários - terreno barato ou grátis, isenção de impostos municipais, entre outros –
além de poder ser assegurada água, energia e comunicações.
Contatos com a Federação das Indústrias e Secretaria de Indústria e Comércio têm que ser mantidos, e a prefeitura deve divulgar essas oportunidades nas revistas e publicações desses órgãos e em outras que se destinem aos setores industriais.
Talvez seja importante definir as vocações da região, em decorrência da existência de insumos e materiais abundantes na área (areia, argila, dendê, bambú, cana, etc.) e do tipo de mão de obra disponível (artesãos, pintores, marceneiros, metalúrgicos, eletricistas, ferreiros, etc.) .
Além dessa iniciativa, é possível que, em determinadas condições, sob a direção da prefeitura ou mediante parceria dela com o setor privado, atividades de produção comunitária sejam desenvolvidas, entre elas hortas, roças de milho e feijão, produção de sementes e outros do gênero, evidentemente com emprego de tecnologia e assistência
técnica apropriada.
Não se pode descartar também a hipótese de organização do trabalho de donas-de-casa e moças, sob a forma de clube de mulheres ou cooperativas, para produção de artesanato (bordados, esteiras, vassouras, etc.) ou confecção, a exemplo de várias cidades nordestinas (Santa Cruz do Capibaribe e Traconhaem , em Pernambuco)..
b) Educação
Ao lado da saúde, a educação é a principal responsabilidade do poder público, sobretudo no âmbito municipal.
O ensino público no Brasil, que já foi de excelente padrão, alcançou níveis tão baixos que, hoje, é um dos fatores de discriminação, pois nega à população de baixa renda o acesso a uma boa educação, sua ascensão social.
Enquanto já se introduziu em muitas escolas particulares o uso do computador, o professor primário das pequenas cidades e seus distritos não domina sequer o conhecimento das matérias que ensina, de didática e metodologia.
É lógico que à prefeitura cabe construir, equipar e manter em boas condições os prédios que alojam as escolas, mas a prioridade neste município será com a qualificação, o treinamento e a reciclagem dos seus professores, a introdução de técnicas modernas de
ensino e o emprego do computador.
Os programas de treinamento e reciclagem certamente poderão ser realizados mediante convênios com a Secretaria de Educação e as Universidades da Bahia e estágios em escolas modelo, públicas ou privadas.
Quanto à aquisição de micro-computadores não é impossível recebê-los em doação de empresas privadas que, periodicamente, substituem seus equipamentos por outros de geração mais nova, como acontece com o setor bancário.
Previamente à implantação dessas idéias, o corpo de professores do município deve ser submetido a testes de avaliação com o objetivo de ser levantado seu nível de conhecimento, capacidade técnica e potencial.
Alguma forma de ensino técnico também pode ser criado no município, para formação de mão-de-obra para as Usinas de açúcar da região e indústrias de Feira de Santana.
Convênios com as Usinas e o SENAI podem viabilizar esse projeto.
c) Saúde
A saúde pública no Brasil será descentralizada a nível municipal, e essa política pode ajudar a melhorar os serviços de saúde no país, se a administração levar a sério suas responsabilidades nessa área.
Ações específicas no âmbito do município dependerão muito dos convênios que forem feitos com a Secretaria de Saúde e o INSS.
Mas, duas experiências nesse campo podem ser tentadas: o "médico de família" de antigamente, ou "médico domiciliar", o profissional que vai à casa dos pacientes para curá-los, confortá-los e aconselhá-los, e o "agente de saúde", técnico que tem feito excelente trabalho em pequenas cidades do interior do Ceará.
Além desses aspectos mais conceituais, algumas iniciativas no campo da saúde pública devem ser adotadas no município, a saber:
1. Posto de saúde em São Bento
Esse populoso distrito precisa ter um posto de saúde que funcione em horário integral, com clínico de plantão.
2. Vacinação
Além do trabalho que se realiza durante as campanhas promovidas pelo Ministério da Saúde, os postos devem aplicar vacinas permanentemente e, bem assim, dispor de vacinas contra raiva e picadas de cobras.
3. Matadouro público
Um dos problemas mais graves do país, do ponto de vista da saúde pública, é o que resulta da falta de urna política de fiscalização e controle . sanitário sobre produtos de origem animal. A venda de carne, leite e seus derivados na maior parte das cidades brasileiras, como aqui em Amélia Rodrigues é feita sem qualquer tipo de fiscalização sanitária.
Animais com tuberculose, brucelose e quaisquer outras doenças transmissíveis, podem abatidos e vendidos à população sem qualquer controle.
Nosso programa de governo prevê a construção de um moderno matadouro e o emprego de veterinário que realize a inspeção sanitária, mediante convênio com o Ministério da Agricultura..
Além do matadouro, a prefeitura também disporá de uma balança para facilitar o comércio de gado na região, e de equipamentos complementares para aproveitamento de ossos (farinha) e chifres.
Objetiva-se a auto-suficiência do serviço, mediante cobrança de taxa de abate e de pesagem.
Para se obter uma escala maior e reduzir as despesas com o investimento e a manutenção do matadouro, ele pode ser construído pelas
prefeituras de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuipe, localizando-se em São Bento ou
Bolandeira.
4. Lixo
Como é fácil de entender, o lixo também é um problema de saúde pública e, portanto, uma responsabilidade da prefeitura.
No caso de Amélia Rodrigues, o lixo é lançado numa área próxima ao centro da cidade, onde moram centenas de pessoas e à beira de um rio e de sua bela cachoeira.
Embora a solução definitiva possa ser cara e difícil, e deva ser objeto de estudos posteriores,duas providências podem ser de logo sugeridas, objetivando melhorar a situação:
-primeiro, introduzir_o sistema de lixo seletivo, educando a população urbana a separá-lo em latas, vidros, plásticos e materiais orgânicos, procedimento que permitirá a reciclagem e a comercialização de alguns;
-segundo, transferir o lixo para outro local.
5. Parque ecológico e de lazer
Como já foi dito, nas vizinhanças da cidade e em área que pertence à Usina Aliança, existe uma cachoeira.
O local deve ser preservado e pode ser transformado num parque, destinado ao lazer, cujo projeto caberia à Usina e à prefeitura.
Como pré-condições à iniciativa é necessário melhorar a estrada de acesso, transferir o lixo para outro local e impedir a retirada de areia e cascalho que se verifica em sua
proximidade.
6. Reflorestamento
A administração deve liderar um movimento voltado para o reflorestamento das terras do município, cuja floresta atlântica foi devastada para implantação da cultura de cana
de açúcar e criação de gado.
Seja mediante ação direta, com apoio do lBAMA, seja conscientizando proprietários rurais da região, deve-se iniciar o plantio de árvores que se adaptem ao clima e solo
do município.
7. Estrada para São Bento
A estrada para são Bento, uma via de 6km de grande movimento, por onde trafegam ônibus e outros veículos de transporte coletivo, deve ser asfaltada e a prefeitura, apoiada pelos políticos da região e lideranças locais, deve pressionar o governo do Estado para que realize a obra.
No caso de não se obter êxito nesse esforço a prefeitura, com recursos próprios, deve asfaltar os primeiros 1.000 metros de sua extensão, na saída de Amélia Rodrigues, onde se encontram duas íngremes ladeiras, e procurar dar-lhe manutenção nas épocas de chuvas.
8. Participação da comunidade. Comunicação
Conquanto seja certo que os vereadores representam a população do município e sejam seus legítimos porta-vozes, a administração deve manter contatos diretos com os cidadãos,
auscultando suas opiniões e necessidades, sobretudo através de suas entidades de representação.
Assim, além do estímulo - criação de associações de bairros e associações profissionais, esforço já referido no item 3, a prefeitura ouvirá essas entidades permanentemente.
Por outro lado, a administração deve criar um órgão de comunicação com periodicidade conhecida - um jornalsinho, ou boletim - através do qual divulgue seus planos, projetos,
realizações, campanhas e eventos.
Apesar de modesto na apresentação e de seu baixo custo, o "boletim" deve ser produzido por um profissional afim de que desperte o interesse dos leitores, tornando-se um verdadeiro veículo de comunicação da prefeitura.
Além do noticiário de interesse da administração, o "boletim" publicará dados sobre o município, a exemplo de estatísticas sobre a população, produção, arrecadação, despesas, investimentos, etc.
Estas são idéias preliminares que serão submetidas a um grupo de moradores de Amélia Rodrigues para que sejam discutidas e enriquecidas com a contribuição de cada um.
São Bento do Inhatá, 15/05/94
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