26/07/2013 12:57

"Deputado, o senhor poderia explicar essas dúvidas com relação às suas contas"?, por Vitor Rocha*

... Fato é, Ilustríssimo Deputado, que no ano de 2012 o Sr. gastou R$ 36.448,58 na rubrica de combustível. São aproximadamente 12 mil litros de gasolina, que dariam para rodar 120 mil quilômetros - três vezes o tamanho da circunferência do Planeta Terra. É bastante coisa, o Sr. há de convir...

Esta carta foi escrita por um advogado de Minas Gerais, Vitor Rocha, depois de receber, em 2012, da parte do deputado estadual Anselmo Domingos, PTC/MG, que não conhecia, uma felicitação de Natal, e perceber que ali havia o uso de recursos públicos. A partir daí dedicou-se a uma interessante averiguação de vários itens dos gastos do referido deputado, o que originou o texto que você lê a seguir, no qual pede esclarecimentos ao parlamentar, e que até hoje não chegaram. Vale a pena ler

 

Ilmo. Sr. Deputado Anselmo José Domingos (PTC-MG), 

Escrevo-lhe na condição de um cidadão preocupado com a destinação dos nossos escassos recursos públicos, especialmente no que diz respeito aos gastos realizados com a chamada 'verba indenizatória' da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

Em meados de dezembro de 2012, recebi uma correspondência remetida pelo gabinete de V. Exa., na qual o Sr. me desejava "Feliz Natal". Estranhei o fato por diversos motivos, entre eles:

a) Eu não conhecia o Sr.;

b) Eu não conhecia o seu partido (PTC) e nunca me inscrevi para receber qualquer tipo de correspondência de qualquer partido;

c) Fiquei intrigado pelo fato de a correspondência ter sido emitida pelo seu gabinete, em envelope timbrado da Assembleia, e me perguntei se aquela correspondência, porventura, não teria sido paga com recursos públicos.

Para esclarecer a situação, entrei em contato com a sua Assessoria, que não soube me explicar como o meu nome e endereço foram parar na mala direta do seu gabinete. No entanto, a assessora prontamente me explicou que cada Deputado conta com uma verba indenizatória no valor de R$ 20.000,00 mensais. Nesse valor, há uma rubrica denominada "Divulgação da Atividade Parlamentar", que custeou o envio da referida correspondência. 

Fiquei bastante interessado pelo assunto. Consultei a Deliberação 2.446, de 2009, e descobri que a dita verba indenizatória também pode custear despesas com locação de imóvel, combustível, manutenção de veículos, serviços de consultoria, dentre outras. Tudo isso mediante requerimento e comprovação por notas fiscais ou documentos equivalentes - sem licitação ou qualquer procedimento análogo. Nada mais justo e condizente com a relevância da atividade parlamentar. 

No entanto, fiquei com algumas dúvidas. A primeira foi a seguinte: "em que medida uma correspondência me desejando 'Feliz Natal' se propõe a divulgar a atividade parlamentar"?

Novamente, entrei em contato com a sua assessoria, que não soube responder minha pergunta, mas se prontificou a tirar o meu nome da mala direta do gabinete. 

Não me contentei com a resposta. E resolvi dar uma olhada no Portal de Transparência da Assembleia. 

Assim, analisei Nota Fiscal por Nota Fiscal da atividade do Sr. nos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Durante a análise, encontrei alguns aspectos curiosos. 

Em primeiro lugar, parabenizo-lhe pela perfeita utilização dos recursos no ano passado: somando-se os 12 meses, o resultado é de exatamente R$ 240.000,00 (R$ 20.000,00 por mês). Nem um centavo a mais, nem um centavo a menos. 
Em segundo lugar, gostaria que o Sr. esclarecesse alguns elementos que constam na sua prestação de contas. São eles:

I - Pagamento de despesas na rubrica "Consultoria, Assessoria, e Pesquisa" para os seguintes indivíduos (dentre outros): 

1) Ildeu Lucas Pereira - CPF 228.911.456-15 - doou R$ 14.000,00 para a sua campanha e recebeu inúmeros pagamentos mensais (evitarei o uso do termo "mensalão" para não haver confusão) no valor de R$ 2.500,00 por meio da verba indenizatória.

2) Patrícia Alves de Paula - CPF 960.863.006-15 - doou R$ 1.700,00 para a sua campanha e recebeu R$ 4.200,00 por meio de verba indenizatória.

3) Jaime Donizete Pinto - CPF 519.959.216-53 - doou R$ 15,00 para a sua campanha e recebeu R$ 6.100,00 por meio de verba indenizatória. 

Perceba que não questiono a idoneidade e nem a qualidade técnica dos profissionais contratados - até mesmo por não os conhecer. Apenas gostaria que o Sr:

a) esclarecesse o critério de seleção dos contratados; 

b) apresentasse o produto das referidas consultorias, assessorias ou pesquisas, para que eu possa verificar se os serviços foram prestados de forma satisfatória.

c) se manifestasse sobre a questão ética inerente ao pagamento realizado a doadores da sua campanha por meio de verba indenizatória. O Sr. acha correta a contratação dos referidos doadores? Veja que não me apego à restrita legalidade, gostaria de saber a sua opinião sob a perspectiva da ética.

II - Pagamento de despesas de combustível

A título exemplificativo: apenas no mês de abril de 2013, o Sr. foi reembolsado em R$ 3.805,16 por meio da referida rubrica. Desse valor, R$ 2.355,87 foram pagos somente ao Posto Cabral (CNPJ 17.228.339/00001-42) que, curiosamente, é o quarto posto de gasolina mais caro de Belo Horizonte, de acordo com estudo divulgado pela própria Assembleia. Mais curioso ainda é o fato de que, em alguns dias específicos, foram apresentadas duas, três, quatro notas fiscais. Veja o exemplo do dia 25/04: foram apresentadas três notas fiscais do Posto Cabral, no valor total de R$ 321,78. No dia seguinte, mais uma nota de R$ 106,67, no mesmo posto.

Fato é, Ilustríssimo Deputado, que no ano de 2012 o Sr. gastou R$ 36.448,58 na rubrica de combustível. São aproximadamente 12 mil litros de gasolina, que dariam para rodar 120 mil quilômetros - três vezes o tamanho da circunferência do Planeta Terra. É bastante coisa, o Sr. há de convir. Mas, frise-se, tudo de acordo com a Deliberação nº 2.446, de 2009.

Quer dizer: QUASE TUDO. No mês de agosto de 2012, o Sr. gastou R$ 6.536,16 e extrapolou o limite não acumulável de R$ 5.000,00 da referida rubrica. As contas, no entanto, foram devidamente aprovadas. O que o Sr. me diz a este respeito? Acredito que não passe de um pequeno equívoco, motivo pelo qual sugiro que o Sr. devolva imediatamente o valor excedente aos cofres públicos. 

Não quero parecer redundante, Sr. Deputado, mas reitero: não questiono somente a legalidade destes atos. Gostaria que o Sr. me explicasse como funciona a utilização dessa importante rubrica. Quais veículos são abastecidos? Apenas o veículo oficial (que custa R$ 5.400,00 por mês aos cofres públicos) ou também veículos particulares? O Sr. acharia uma medida importante exigir que a placa dos carros constasse nas notas fiscais? Ajude-me, Ilmo. Deputado, no nobre propósito de fiscalizar a boa utilização desses relevantes recursos públicos.

III - Divulgação da Atividade Parlamentar

Afora a questão concernente à correspondência na qual o Sr. me desejou "Feliz Natal", questão esta que deu origem a todo o meu interesse pela atividade de V.Exa., restaram algumas dúvidas a respeito dessa importante rubrica.

Por exemplo:

No mês de dezembro de 2011, foi realizado um reembolso para o Sr. no valor de R$ 27.000,00, referente ao pagamento de uma nota fiscal da empresa Minas em Cena Empreendimentos Ltda-ME. Nunca tinha ouvido falar na Revista Minas em Cena. A duras penas, consegui um exemplar da referida publicação, na qual constava uma reportagem sobre o Sr. na sessão denominada "Perfil". Não havia qualquer referência ao fato de a matéria ter sido custeada com recursos públicos, muito menos à rubrica de 'divulgação da atividade parlamentar'. Fiquei com várias dúvidas: 

a) qual o critério de seleção da Revista Minas em Cena? 

b) será que o leitor e, consequentemente, o eleitor não se confundiria com a referida reportagem, já que não aparentava se tratar de uma matéria comprada com recursos públicos? A Legislação eleitoral não proíbe esta prática?

Minhas dúvidas são sinceras, Ilustre Deputado, e tenho certeza de que serão sanadas a contento.

... O Poder Público em nosso país goza de privilégios que remetem ao período dos regimes absolutistas. Recordo-lhe que, nas revoluções burguesas, foi preciso cortar a cabeça de determinados membros da nobreza para que esses privilégios fossem extintos e as desigualdades e injustiças diminuídas.

IV - Locação de Imóvel e despesas a ele concernentes

Não tomarei muito do tempo do Sr. nos meus questionamentos referentes a esta rubrica (apesar de possuir diversas dúvidas sobre ela). A minha pergunta é a seguinte:

Que plano de TV a cabo e internet o Sr. usa? 

Consultei o site da GVT e verifiquei que o plano mais caro custa exatamente R$ 304,70. São 82 canais, sendo 21 em HD; Banda Larga de 35MB; e telefone fixo ilimitado. No entanto, verifiquei que, por exemplo, em agosto de 2012, o Sr. pagou R$ 1.077,01 à GVT, para custear despesas com TV a Cabo e internet. É uma vez e meia o valor do salário mínimo. É mais de três vezes o valor do plano mais caro oferecido pela empresa. Como isso pode acontecer? O Sr. poderia me explicar?

V - Banimento de Usuários do Facebook

Por último, gostaria que o Sr. explicasse o meu banimento e o de diversos usuários da sua página no Facebook. É uma pena, pois acredito que a referida rede social seja uma excelente ferramenta de comunicação com o seu eleitorado e (por que não?) com os seus críticos. Não menospreze as redes sociais, Ilustríssimo Deputado. O momento pelo qual o país passa é testemunha da sua força. 

Imagino que o Sr. possua boas explicações para todos os questionamentos feitos acima e tenho certeza que eu e meus colegas seremos aceitos novamente na sua página do Facebook. Afinal, como diz o ditado popular: "quem não deve não teme".

VI - Conclusão e Convite 

Sabemos da importância do cargo exercido por V.Exa., e consequentemente sabemos da importância da verba indenizatória - no total, são disponibilizados R$ 18,5 milhões para o custeio desse tipo de despesa. É o valor necessário para a construção de quatro escolas de segundo grau, ao valor de R$ 4,3 milhões cada. 

Por isso, Deputado, é preciso gastar menos com questões supérfluas. É preciso que os Srs. entendam que a existência da verba indenizatória não concede aos seus detentores o direito de utilizá-las indiscriminadamente. É preciso gastar melhor o recurso público, ilustríssimo Deputado.

Assim, para concluir, gostaria de fazer um convite a V.Sa. Sabendo da sua idoneidade, manifestada principalmente por seus posts no Facebook (veja que ironia), gostaria que convidá-lo para levantar a bandeira da moralização dos gastos públicos na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Sugiro que o debate se inicie justamente pela revisão da Deliberação 2.446, de 2009, visando à diminuição do valor da verba indenizatória e ao melhor controle dos seus gastos. 

O Poder Público em nosso país goza de privilégios que remetem ao período dos regimes absolutistas. Recordo-lhe que, nas revoluções burguesas, foi preciso cortar a cabeça de determinados membros da nobreza para que esses privilégios fossem extintos e as desigualdades e injustiças diminuídas. A oportunidade que lhe ofereço, portanto, é única: a de liderar esse movimento de extinção de privilégios do Poder Público Brasileiro, valendo-se dos mecanismos democráticos tão valiosos à nossa República. 

Aguardo resposta sobre os esclarecimentos solicitados e também sobre o convite feito acima.

Atenciosamente,

Vitor Rocha - É advogado

P.S. - Também assinam a carta: Mariana Dias, André Macedo e Felipe Campos