Na qualidade de profissional de Administração, com especialização em RH, egresso do extinto DASP, onde exerceu, durante anos, cargos de direção e assessoramento em unidades ligadas ás áreas de recrutamento, seleção de candidatos a cargos públicos, sinto-me no dever de prestar alguma colaboração em favor do sistema do mérito.

O ser humano é frágil por natureza. Daí a eterna luta entre o bem e o mal. Não há sistemas perfeitos. Mas é possível ficar próximo disso. Na área de concursos públicos, por exemplo, o extinto DASP criou normas e procedimentos que merecem ser lembrados e, quiçá, aperfeiçoados.

De forma resumida, a realização de concursos públicos necessita de alguns elementos essenciais de segurança, a saber: (01 )experiência acumulada pelo órgão de, pelo menos, cinco anos; (02) Equipe reduzida e altamente treinada, preferencialmente composta por servidores mais antigos, aprovados em avaliação comportamental e de desempenho funcional; 03) O órgão deve possuir sua própria gráfica. (04) Os trabalhos de impressão e embalagem de provas devem ser realizados sob o regime de confinamento na gráfica, e deve durar até o encerramento das provas, quando locais, e após a entrega dos volumes lacrados, para remessa via aérea, nos concursos de abrangência nacional; nesta hora, todos serão rigorosamente revistados, antes de serem liberados; (05) a gráfica deve ter espaço apropriado para a estadia de toda a equipe, boa refrigeração, geladeira, fogão, liquidificador e alimentos como frutas, legumes, cereais, carnes, ovos e muito leite, além de dois banheiros, no mínimo, e dormitórios improvisados. (06) Após a entrega das matrizes das provas, a gráfica é fechada e lacrada e os telefones cortados. Apenas um ramal interno permanece para comunicação entre o titular da unidade de seleção e o coordenador da gráfica, responsável pela orientação e supervisão dos trabalhos. (07) Os trabalhos da gráfica são acompanhados diariamente pelo titular da unidade, por telefone; (08) É sempre bom imprimir três ou quatro tipos de prova, trocando, apenas, a posição das questões. Desse modo, teremos uma mesma prova com gabaritos diferentes, o que dificulta a fraude e a conhecida “cola”.

Na fase de elaboração das provas: (01) o órgão convoca a Banca Examinadora e solicita a elaboração das questões; (02) Em hipótese alguma o órgão deve utilizar todas as questões solicitadas à Banca. (03) Para tanto, o órgão tem que ter um BANCO DE QUESTÕES, utilizadas (ou não) em concursos anteriores. Desse modo, à cada concurso, o banco vai sendo enriquecido com questões não utilizadas e que serão aproveitadas nos próximos concursos, eliminando-se a possibilidade de que qualquer membro da Banca possa ficar vulnerável às fraudes. (04) Os trabalhos de análise de montagem do caderno de provas devem ser realizados em local de acesso restrito e controlado; preferencialmente, no interior do gabinete do titular da área de seleção, nesta fase, apenas o titular e mais dois assessores compõem a equipe. (05) De um dia para outro, o material de montagem das provas (as questões) são guardadas em envelope lacrado e rubricado pela equipe responsável, e colocada dentro do cofre. Este cofre só pode ser aberto na presença dos três elementos, visto que cada um tem a chave parcial do segredo do cofre. (06) Desse modo, fica muito difícil que algum membro da equipe (titular e assessores) possa fazer algum acordo para fraudar o concurso, pois, a rigor, todos temem a reação de cada elemento da equipe. (07) Uma vez decidido a matriz das provas, os trabalhos passam para a fase de impressão, anteriormente comentada. (08) O gabarito da prova, por medida de segurança, só deve ser feito após a realização dos concursos, na fase de correção das provas.

O gerente responsável pelo evento deve ter conduta preventiva em relação à todas as fases do processo seletivo, desde a elaboração do edital,m, até a divulgação de resultados. Todas as fases do concurso são passíveis de melhorias no requisito segurança. Um grupo de candidatos, por exemplo, que obtenha pontuação muito acima da média do grupo, do ponto de vista estatístico, merece atenção acurada. O fato pode indicar ocorrência de favorecimento ou fraude. Nada deve ser subestimado. Há, evidentemente, outros elementos de segurança que o espaço não permite comentar. De qualquer modo, o fundamental e mais urgente, no meu entendimento, foi aqui abordado.

Finalmente, não custa lembrar que o governo ganharia muito se recriasse o extinto DASP, como órgão central do sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, vinculado diretamente à Presidência da República, com suas antigas funções de apoio administrativo: orçamento e finanças, material e patrimônio e recursos humanos. Seria bom para a Administração Pública, em especial, e ótimo para a Democracia e a sociedade, como um todo.