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Cartas-->Golpe no Supremo? -- 04/01/2013 - 11:40 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Incrivel

A situação política do Brasil está grave, diante da iminência
de ruptura do estado de direito, perpetrado pelos "petralhas",
inconformados pela condenação do "subchefe da quadrilha" José Dirceu (o
chefe é o Lula).

A manifestação do PT em São Paulo, contra a condenação dos seus membros em
razão do julgamento do mensalão, é perfeitamente admissível numa democracia.

Todavia, as manifestações dos "porta-vozes", Tóffoli e Lewandovsky, pedindo
a "transformação" da pena de prisão em multa, é um ESCÁRNIO, INADMISSÍVEL DE
SER PROPOSTA POR UM JUIZ, AINDA MAIS SE ELE FAZ PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.

Como estou dirigindo este e-mail para diversos amigos, a grande
maioria com formação diversa da área jurídica, peço licença para um pequeno
esclarecimento, do porque do perigo das manifestações dessas duas figuras
nefastas que, infelizmente, teem assento no Supremo.

No Direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros
dois: princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva
legal.

Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a
um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do
réu.

Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma
escrita O princípio nullum crimen, nulla poena sine lege é cláusula pétrea
da Constituição.

Como nós sabemos, o Código Penal é TÍPICO.

Na aplicação da Lei Penal, o Juiz não pode se valer, por exemplo, da
ANALOGIA.

Os elementos constitutivos de um crime devem ser preenchidos na sua
TOTALIDADE.

Portanto, o Juiz deve se ater ao que está escrito na Lei Penal.

Assim, o que pode gerar tais manifestações?

É simples: incentivado por esses dois IMBECIS, a bancada dos Petralhas pode
apresentar projeto de Lei, por exemplo, mudando a penalidade dos crimes de
corrupção ativa e passiva (crimes contra a Administração Pública) de prisão
para pena de multa.

O que acontecerá, se for feita esta alteração nas penas?

Dentro dos princípios Constitucionais e do Código Penal, a LEI POSTERIOR NÃO
SE APLICA AOS CASOS JULGADOS ANTERIORMENTE, SENÃO EM BENEFÍCIO DOS RÉUS.

Por exemplo: uma pessoa é condenada a um ano de prisão por furtar uma
bicicleta.

Lei posterior, revoga essa penalidade, dizendo não ser crime o furto de
bicicleta.

O Réu, INSTANTANEAMENTE, terá de ser posto em liberdade.

Voltando ao mensalão, caso mude a penalidade de prisão para multa nos crimes
praticados pelo Zé Dirceu, ele, simplesmente, com os milhões amealhados pela
quadrilha, sairá da prisão, caso seja preso, RINDO DE TODO O POVO
BRASILEIRO, EXCETO OS SEUS COMPARSAS.

Portanto, a gravidade do assunto é visível: será a desmoralização do
Supremo, não de seus membros, e sim da instituição, que representa um dos
PODERES DA REPÚBLICA, talvez o mais importante.

Assim, peço a você, caso concorde com os termos dessa minha
manifestação, divulgue este e-mail para o maior número de pessoas, a fim de
que a Nação fique atenta, e impeça um golpe na tênue democracia brasileira.

Carlos Sinatra


 

Leia os textos de Félix Maier acessando o blog e sites abaixo:

PIRACEMA - Nadando contra a corrente

Mídia Sem Máscara

Netsaber

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Para conhecer a história do terrorismo esquerdista no Brasil, acesse:

Wikipédia do Terrorismo no Brasil

 

Para conhecer o terrorismo biológico de petistas contra plantações de cacau no Sul da Bahia clique em

http://veja.abril.com.br/210606/p_060.html

 

Leia sobre o Movimento Militar de 31 de Março de 1964: O Cruzeiro - 10 de abril de 1964 - Edição extra

Leia sobre os antecedentes do Movimento de 1964 em Guerrilha comunista no Brasil e Apoio de Cuba à luta armada no Brasil: o treinamento guerrilheiro

Leia Julgamentos da Contrarrevolução de 1964 – Rachel de Queiroz, Roberto Marinho, Editorial do JB e Luiz Inácio Lula da Silva

Faça o download do ORVIL - O Livro Negro do Terrorismo no Brasil: http://www.averdadesufocada.com/images/orvil/orvil_completo.pdf

(já disponível em livro - http://www.editoraschoba.com.br/detalhe-livro.php?id=281)

 

LIVRO NEGRO DO TERRORISMO NO BRASIL:

TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA 1

TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA 2
TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA 3

TODAS AS PESSOAS MORTAS POR TERRORISTAS DE ESQUERDA 4

 

Os Comissários do Povo, da Comissão Nacional da "Verdade", segundo Reinaldo Azevedo:

Maria Rita Kehl, nomeada por Dilma para a Comissão da Verdade, conta uma mentira escandalosa. Sob o silêncio cúmplice do Planalto! E agora?

A Comissão da Verdade dá um golpe no próprio texto que a criou e já pode ser chamada de Comissão da Mentira. Ou: Antevi cada passo da tramoia

As bobagens formidáveis de Maria Rita Kehl, que, ora vejam!, integra a “Comissão da Verdade”. Ou: Nunca a ignorância foi tão atrevida e prepotente!

Na contramão das leis e do discurso presidencial — Secretário de Justiça de Dilma prega revisão da Lei da Anistia e diz que Comissão da Verdade será útil para isso

Leiam! Escandalizem-se! Esse cara é um anistiado e um indenizado. Que mentira a Comissão da Verdade dirá a respeito?

Para criar mistificações e mitos oficiosos, já existe a Comissão da Anistia; a da Verdade, agora, pelo visto, vai se dedicar à mentira oficialista

Para a Comissão da Verdade renunciar à mentira: O filme “Reparação”

Mau começo — Comissão da Verdade inicia trabalho com apoio da Comissão de Anistia

COMISSÃO DA VERDADE: Marighella arrancou a perna dele! Indenização: R$ 500 por mês. Chefão terrorista foi homenageado pela Comissão da Anistia; terrorista que largou a bomba no local recebe o triplo! Rosa Maria, Paulo Sérgio Pinheiro e Maria Rita Kehl aplaudem?

Militares articulam comissão paralela

Comissão da Verdade: “Dilma deveria ter a modéstia de olhar para a frente”, diz general

COMISSÃO DA VERDADE: Quando a suposta dialética da história vira discurso esquizofrênico. Ou: A grande falha lógica do discurso de Dilma. Ou: Conteste se for capaz!

Presidente chorou ao falar sobre grupo que vai apurar crimes cometidos durante a ditadura

As novas imposturas da Comissão da Verdade. Ou: Pergunto à psicanalista petista qual o prazer de se esmagar um crânio ou fazer em pedaços um jovem soldado de 18 anos. Se ela tiver uma boa resposta, publico aqui. Ou: “Juízo, Dilma!

E o Granma.cu, porta-voz de uma ditadura que responde por pelo menos 100 mil mortos, exalta a Comissão da Verdade no Brasil!

Militares reagem à declaração de que investigação não tem 2 lados

Membro da Comissão da Verdade, ex-advogada de Dilma flerta abertamente com o revanchismo e ignora texto da lei que lhe garante a função

Mais um representante da Comissão da Verdade manda a lei plantar batatas. Ou: A estupidez, agora segundo Paulo Sérgio Pinheiro

 

Leia, ainda, de minha autoria:

Claudio Fonteles, o beato de pau oco

Ação Popular: terrorismo oriundo da Igreja Católica

Dilma foi torturada? Eu não acredito!

Carta à Comissão Nacional da Verdade

A voz do Ouvidor da Comissão Nacional da Verdade

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