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Artigos-->A FALÁCIA DO ASSISTENCIALISMO -- 08/01/2004 - 14:35 (Claudio Peçanha) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
A FALÁCIA DO ASSISTENCIALISMO



Cláudio A. Peçanha





A concentração do discurso defendendo a redução da taxa de juros como única variável para o crescimento economico é totalmente falaciosa. No Japão a taxa de juros é praticamente zero e nem por isso aquele país vem apresentando crescimento nos últimos anos.



Aqui mesmo no Brasil, já tivemos longos períodos de taxas de juros reais até negativas, convivendo com queda de PIB real e elevada inflação.



Medidas artificiais de subsidios de crédito (como aplicadas por décadas nas Sudenes e Sudams) ou de preços (como aplicadas por décadas com a energia e insumos básicos), taxas de câmbio artificialmente elevadas, protecionismos, só geram crescimentos momentâneos e distorcidos, beneficiando alguns setores em detrimento de outros, mas apresentando soma nula em termos de desenvolvimento sustentado.



Atualmente, o nosso grande impedimento ao crescimento economico sustentado, ainda é o tamanho do Estado brasileiro. A sociedade brasileira não tem recursos para pagar os excessivos gastos estatais. Tudo aquilo que o Estado arrecada hoje não tem sido investido adequadamente para gerar empregos e crescimento. A capacidade de investimento dos governos hoje é muito baixa, na medida que maior que a arrecadação é o volume de recursos para pagar funcionários e dívidas. Portanto, enquanto o governo retira do setor privado aqueles recursos que poderiam estar sendo usados para consumo ou investimento, consequentemente gerando novos negócios e empregos, ele usa esses recursos para pagar dívidas, ou remunerar funcionários públicos improdutivos.



Quando o Governo Federal convoca Deputados e Senadores para sessão extraordinária (pois trabalhar janeiro e fevereiro para nossos congressistas é uma situação extraordinária!), por lei, (eles fazem a lei!!) teremos que pagar cerca de 20 milhões de reais com os deputados e senadores para que eles se disponham a enrolar durante dois meses e concretamene não aprovar nada da chamada PEC das "reformas". Esses recursos, se investidos em pequenas e médias empresas (investidos, não gastos) poderiam gerar dezenas de empresas e aumentar a competitividade das mesmas, consequentemente possibilitando a geração de desenvolvimento.





Por outro lado, sendo o maior tomador de recursos no mercado de títulos, o Governo incentiva os poupadores a aplicar sua parca poupança em titulos da dívida pública, em vez de ousar investir na produção de bens e serviços. Ai temos a situação fantástica de termos a maior distribuidora de títulos e valores mobiliarios (DTVM) do Brasil sendo uma empresa pública, pertencente ao maior Banco do Brasil, operando quase 90% de suas aplicações em títulos públicos.



Em vez de estimular o empreendedorismo, o risco de investimentos privados, a competitividade, o aumento da produtividade, o Governo só apresenta politicas de assistencialismo estatal, como programas da fome (para que trabalhar se o Estado vai me dar comida!?) do seguro desemprego (para que trabalhar se o Estado vai me pagar para ficar desempregado?!) de escola gratuita (para que trabalhar para pagar a escola do meu filho, se o Estado vai me dar de graça!?) de assistência a saude gratuita (para que trabalhar se posso ficar doente e o Estado paga para eu ficar bom!?)



Não há desenvolvimento economico nem geração de emprego em ambientes em que Governos apresentam politicas explícitas de assistencialismo e caridade com o dinheiro dos outros. Quando o poder dominante declara que sua maior politica é tirar dos ricos para dar para os pobres, todos querem ser pobres para receber e ninguem quer ficar mais rico para ser espoliado.



"De cada um, conforme sua capacidade; para cada um conforme sua necessidade."



A história nos mostrou o que aconteceu nos países que tentaram tais políticas arbitrárias de distributivismo comunitário: a grande quantidade de miseráveis não conseguiu receber adequadamente da pequena quantidade de abastados.



No Brasil, as histórias de sucesso de setores hoje competitivos a nivel mundial tem em comum a ausência do Estado como controlador da atividade. Soja é o maior exemplo. No setor sucro-alcooleiro, enquanto o Estado controlava totalmente a atividade via IAA, os usineiros eram execrados como os grandes exploradores do povo, as usinas estavam quebradas, nossas exportações declinando. Depois que o Estado parou de exercer o controle total que exercia, o setor floresceu e hoje voltamos a ser os mais competitivos, novas empresas sendo criadas, milhares de empregos sendo gerados no campo. O mesmo com o café, quando o Estado atrapalhava e deturpava a nossa vocação histórica de maior e melhor produtor mundial através do IBC. O setor siderúrgico, outro exemplo de grande impulso após a privatização. Antes, uma CSN estatal constantemente parada por greves, ocupações, depredações; hoje, uma empresa privada liderando exportações de aço com qualidade e uma política de pessoal adequada, sem paternalismos ou exesso de assistencialismo.



Estamos correndo o risco de regredirmos fortemente, na medida em que o discurso do atual Governo é claramente estatizante, xenófobo e paternalista. Enquanto poderemos ter nos primeiros anos uma "satisfação popular" decorrente das benesses do Estado protetor, sufiiente para re-eleger o atual Presidente, nos anos seguintes sofreremos todos, pois os poucos afluentes que restarem não terão recursos para serem confiscados pelo Estado arrecadador, para sustentar os muitos pobres.





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