Gostaria que o jornal O Estado de S. Paulo publicasse esta carta. Tentei encaminhá-la ao Poder Legislativo, que está promovendo uma reforma do Código Penal, mas fui informado que tenho de fazer um abaixo-assinado com – se não estou enganado – mais de mil assinaturas, para só então encaminhá-la. Como os nossos nobres representantes já devem estar cansados e carecas de saber o que é preciso mudar para resolver o problema, limito-me a tentar publicar no Estadão. 1) Pelo fim da pena máxima de 30 anos. Se a condenação foi a 98 anos e 10 meses, o enterro deverá sair de alguma sala especial do próprio presídio. 2) Crimes hediondos devem ser punidos com prisão perpétua. 3) Pelo fim das licenças no Natal, Dia das Mães, Dia dos Pais, Páscoa, etc. Estamos cansados de saber que os criminosos não só aproveitam o intervalo para cometerem novos crimes, como grande número deles não retornam a suas unidades prisionais. Pais, mães e demais parentes podem visitá-los nas prisões; eles não devem gozar de tal benefício. 4) Pela revista minuciosa a quantos entrem em contato com os prisioneiros, inclusive advogados. Quantos deles, pressionados ou mesmo ameaçados, não acabam levando drogas, celulares e até armas para dentro dos presídios? 5) Maior rigor na concessão de progressão de pena. Vemos a todo momento nos noticiários, criminosos, cujas penas somadas atingem dezenas de anos, estarem em gozo de liberdade condicional. Isso significa que cometeram mais de um crime, o que os coloca na condição de muito perigosos. Tais elementos não devem sob nenhuma hipótese, ser colocados em liberdade condicional. 6) Pela diminuição da maioridade penal. Se é possível até mesmo escolher o Presidente da República a partir dos 16 anos, não tem o menor sentido tratá-los como inimputáveis, e ainda por cima, ao completarem 18 anos, serem soltos com a ficha criminal limpinha. Apelo aos leitores do Estadão fazerem coro a esta petição.

Adilson Lucca Sabia

adilsonsabia@gmail.com

São Paulo