Parabéns pela iniciativa de cobrar ficha limpa para quem for ocupar cargo público no governo Agnelo Queiroz.
A propósito, tenho uma reparação a fazer: por que o Sr. não exige que Agnelo chame o Tribunal de Contas, o Petistério Público e a OAB para acompanhar o processo de transição do governo? Criar uma Secretaria da Transparência sem ser transparente é papo furado.
Dá para imaginar que possíveis falcatruas cometidas pelo governo Agnelo venham a ser contabilizadas na conta de Rosso e Arruda. O que os petistas eleitos deputados distritais estão esperando para exigir seriedade na transição?
Att,
F. Maier
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Date: Sun, 7 Nov 2010 10:12:07 -0200
To: informativo@chicoleite.org.br
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Subject: Agnelo acata sugestão de Chico Leite e vai cobrar ficha limpa para nomeados a cargos no DF (Boletim de Prestação de Contas do Deputado Chico Leite)
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COMBATE À CULTURA DA CORRUPÇÃO
Agnelo acata sugestão de Chico Leite e vai cobrar ficha limpa para nomeados a cargos no DF
“Precisamos aplicar um pente fino em todos os contratos e licitações feitos pelo GDF e fazer uma análise prévia das nomeações. Tudo isso às claras, com transparência, como deve fazer a Administração Pública”, diz o deputado
Agnelo Queiroz garantiu em sua primeira entrevista coletiva, como governador eleito, que em seu governo só serão nomeados funcionários que se enquadrem nos critérios da Lei da Ficha Limpa. Durante a campanha eleitoral, o deputado Chico Leite propôs a criação de um órgão que funcionasse como a Controladoria-Geral da União (CGU) e tivesse a missão de impedir nomeações que transgridam os princípios contidos na Lei, além de fazer o acompanhamento dos contratos do GDF.
"Sem dúvida, a Lei da Ficha Limpa é um pré-requisito. É uma conquista do povo brasileiro. Se é necessário para ser candidato, por que não para assumir cargo no governo?", disse Agnelo Queiroz. O futuro governador do DF afirmou ainda que a sua primeira ação será criar uma "Secretaria da Transparência". "É uma questão de princípios. Faremos uma gestão absolutamente transparente e ética. Nós faremos a secretaria da transparência, ligada diretamente ao gabinete do governador, porém independente, com uma equipe enxuta mas eficiente", enfatizou.
Chico Leite também defende que a ética na política seja uma marca do governo Agnelo. “Precisamos aplicar um pente fino em todos os contratos e licitações feitos pelo Governo do Distrito Federal e fazer uma análise prévia das nomeações. Tudo isso às claras, com transparência, como deve fazer a Administração Pública”, diz o deputado
SAÚDE PÚBLICA
Chico Leite requer informações da Secretaria de Saúde sobre medidas tomadas contra superbactéria KPC
Distrital quer saber ainda os dados de que o governo dispõe e se a rede hospitalar do DF está aparelhada para combater o problema
A bancada do PT apresentou requerimento para que a Câmara Legislativa encaminhe pedido de informações à Secretária de Saúde sobre como vem sendo realizado o combate à superbactéria KPC no Distrito Federal. Os deputados querem saber, por exemplo, os dados de que a secretaria dispõe, as medidas adotadas para evitar a proliferação e se a rede hospitalar do DF está aparelhada e se há profissionais capacitados para combater a infecção.
Chico Leite explica que, segundo o último boletim da Secretaria sobre o assunto, divulgado dia 27 de outubro, 17 estabelecimentos de saúde do DF já haviam notificado casos de KPC, sendo oito da rede pública e nove da rede privada. “No total foram 194 casos acumulados desde o início do ano, sendo 48 de infecção. Já foram notificados 18 óbitos relacionados à bactéria e 128 casos identificados nas unidades de terapia intensiva (UTI’s)”, relata o distrital.
A última informação oficial do governo é de que se encontram internados 66 pacientes portadores da bactéria, sendo que 10 apresentam infecção. “Há notícias de que a Secretaria de Saúde do DF, embora alertada pelos agentes de vigilância sanitária, não adotou, na época apropriada, as medidas tendentes à prevenção da contaminação, só vindo a agir quando a doença veio a público”, afirma Chico Leite.
O requerimento de informações da bancada do PT busca minimizar a preocupação da população diante da falta de informações oficiais. “O Poder Legislativo, dentro do seu papel fiscalizador, não pode ficar alheio a essa situação. A Secretaria de Saúde tem a obrigação de orientar e esclarecer a população sobre o que está efetivamente ocorrendo e sobre as medidas que estão sendo adotadas para controlar e combater a superbactéria KPC”, ressalta o deputado.
FISCALIZAÇÃO
STJ determina substituição de empresa de coleta de lixo no Distrito Federal
Investigação de Chico Leite aponta que, apesar dos elevados gastos do GDF com a limpeza pública, serviço não foi totalmente implantado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a substituição de uma das empresas responsáveis pela coleta de lixo em Brasília. A Qualix recorreu ao STJ, mas não conseguiu manter seu contrato de R$ R$ 9,5 milhões mensais repassados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para a retirada de lixo em 47 sub-regiões do Distrito Federal e a operação e manutenção da usina de triagem e compostagem.
Quem vai assumir o contrato é a empresa Delta, que conseguiu o direito no TJDFT, em 23 de setembro, por ter sido prejudicada na licitação que escolheu a Qualix. Ano passado, a Delta apresentou a menor proposta na concorrência pública, mas acabou desclassificada por decisão da Comissão de Licitação do SLU.
A disputa jurídica chegou ao STJ, pois a Qualix conseguiu uma liminar para continuar executando a limpeza pública, que agora foi derrubada. “O TJDFT já havia dado razão às alegações da Delta e criticou as exigências feitas à empresa que levaram à sua desclassificação. O Tribunal apontou ainda ‘indícios de superfaturamento e de ilicitudes nessa licitação’ e, por conta disso, encaminhou o caso para investigação do Ministério Público do DF”, explica o deputado Chico Leite.
Contrato do Lixo - Há quase oito anos o parlamentar fiscaliza os contratos de limpeza pública, os maiores do GDF. “Desde o ano de 1999, os contratos do governo com empresas terceirizadas para realizar a limpeza pública e a destinação do lixo no Distrito Federal revelam um enredo de omissão do governo em fiscalizar a execução das obrigações contratuais”, destaca Chico Leite.
Em onze anos, mais de 2 bilhões (valor corrigido pela inflação do período) foram repassados rigorosamente a empresas, que somente recolheram os resíduos domiciliares e hospitalares. “A modernização e a ampliação de usinas foram esquecidas e a retirada do Lixão da Estrutural caminha a passos lentos. Já a coleta seletiva foi minimamente implantada”, ressalta Chico Leite. Enquanto isso, as empresas aumentam seus lucros, pois vendem serviços que não realizam.
Em 1999, os serviços foram prestados sem licitação. O primeiro contrato de terceirização do lixo no DF foi realizado em 2000 e tinha duração de cinco anos, com a possibilidade eventual de renovação por um ano, o que ocorreu. De 2006 a 2009, os contratos foram sendo renovados emergencialmente - sem licitação -, a cada seis meses. As empresas entravam e saíam desse serviço e nada se alterava na inexecução do contrato inicial. "Somente em junho de 2009, o GDF finalizou uma nova licitação, mas, como podemos ver, a discussão continua na Justiça. Enquanto isso, a população usufrui de um serviço inferior ao que é pago com os seus impostos", observa Chico Leite.
DEFESA DO CONSUMIDOR
Projetos de Chico Leite que beneficiam consumidor estão prontos para votação na Câmara Legislativa
Propostas garantem mais segurança na hora de escolher entre pagar a prazo ou a vista e evitam que o consumidor tenha de fazer contas para saber qual o produto com preço mais vantajoso
O deputado Chico Leite vem cobrando no plenário da Câmara Legislativa a aprovação de dois projetos de lei, de sua autoria, que ajudarão o consumidor a economizar no momento da compra. Os PLs 1.137/2009 e 1.315/2009 estão na ordem do dia desde a primeira semana de agosto.
Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Chico Leite dedica-se a garantir que as relações de consumo no Distrito Federal sejam aperfeiçoadas. Com o PL 1.137/2009, o distrital pretende que o comércio do DF especifique nas etiquetas os preços por unidade internacional de medida: quilo, litro ou metro. O objetivo da proposta é evitar que se tenha que fazer contas para saber qual produto está com o preço mais vantajoso, simplificando as compras. De acordo com Chico Leite, a importância do projeto “é permitir que o consumidor saiba rapidamente o custo do produto, sem risco de ser induzido a erro e sem necessidade de efetuar cálculos mais complexos”.
Já o PL 1.315/2009 disciplina a divulgação dos preços, tanto nas vendas a vista como a prazo. Quando se tornar lei, os comerciantes deverão identificar de forma clara o preço total do produto ou serviço, para o caso de pagamento a vista, e a quantidade de parcelas, seu valor, a taxa de juros mensal e os demais encargos financeiros incidentes nas compras a prazo.
“A proposta tem por objetivo facilitar a tomada de decisão por parte dos consumidores, que frequentemente são informados apenas do valor das prestações de um determinado produto ou serviço, e não do preço a vista, por exemplo”, explica Chico Leite.
Para o deputado, ambos os projetos estimulam o consumo racional. “Acredito que estas medidas constituirão importante salvaguarda legal para a harmonização das relações entre consumidores e fornecedores no Distrito Federal”, observa Chico Leite.
SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE
Com voto favorável de Chico Leite, CLDF aprova, em 1° turno, a criação de 57 cargos de procurador
“Ao aprovarmos este projeto, estaremos fortalecendo a instituição e contribuindo para que ofereça um serviço público com mais qualidade à população”, observa Chico Leite
A Câmara Legislativa aprovou na quarta-feira (27), em primeiro turno, a criação de 57 cargos de procurador do Distrito Federal. A categoria atualmente conta com 106 procuradores. A proposta segue em tramitação na Casa, com votação em segundo turno prevista para a próxima semana.
De acordo com a justificativa do projeto de lei complementar nº 164/2010, o aumento do número de procuradores é necessário devido ao crescimento da população do Distrito Federal nos últimos dez anos e a consequente elevação do número de processos nos tribunais. Caso aprovada, a lei não implica imediato aumento de despesas.
“Também é preciso levar em consideração que a Procuradoria do DF é a única no Brasil que acumulas as funções de procuradoria do estado e procuradoria do município, o que aumenta em muito o número execuções fiscais sob responsabilidade da instituição. Ao aprovarmos este projeto, estaremos fortalecendo a instituição e contribuindo para que ofereça um serviço público com mais qualidade à população”, afirma Chico Leite.
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NA IMPRENSA...
Confira algumas matérias com o deputado Chico Leite na imprensa.
JORNAL DE BRASÍLIA: Em busca do presidente
CORREIO BRAZILIENSE: Cobiça pela presidência da Câmara Legislativa
CORREIO BRAZILIENSE: É dada a largada por espaço no Buriti
COLETIVO: Campeão de votos, Chico Leite mantém defesa da ética
CORREIO BRAZILIENSE: Previsão de maioria na Câmara
CORREIO BRAZILIENSE: Cinco lemas
JORNAL DA COMUNIDADE: Campeão de votos, Chico Leite mantém compromisso de defender a ética
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