A extinção da alíquota máxima do Imposto sobre a Renda é discutível. Parece-me alta porque é aplicada a salários relativamente baixos. No fundo, assalariados que já passam por dificuldades para equilibrar o orçamento doméstico já são alcançados pela alíquota máxima, e nesse ponto reside o grande problema. Na minha visão, não seria o caso de se extingüir a alíquota em questão, mas de aplicá-la a um patamar mais alto de rendimentos, o que restabeleceria a justiça, do ponto de vista fiscal.
A questão da tabela é totalmente diferente. Embora não tão alta quanto aquela à qual a cultura brasileira se havia acostumado, tem existido inflação, desde a edição do Plano Real, o que, por si só, é justificativa suficiente pra a correção anual da tabela do imposto de renda. A não correção da tabela tem sido utilizada, única e exclusivamente, como instrumento de aumento da arrecadação tributária a qualquer custo. |
