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Discursos-->REELEIÇÃO NO CONGRESSO -- 24/09/2004 - 11:34 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos

CASUÍSMO INDECOROSO
(Por Domingos Oliveira Medeiros)

É da essência dos regimes democráticos a rotatividade do poder. Entre outros benefícios, para permitir a oxigenação do sistema, prevenindo-o contra as fragilidades inerentes ao ser humano, sabidamente passível de tentações, as mais diversas. Principalmente, pela intimidade, trazida com o tempo, em relação aos atores e gestores da coisa pública, consubstanciada na rotina de procedimentos e processos políticos, econômicos e administrativos.

A rotina, no mais das vezes, traz em seu bojo o ócio e a indiferença, parceiros contumazes dos maus pensamentos que habitam o misterioso e desconhecido interior de cada pessoa.

Por tudo isto, o instituto da reeleição não guarda a menor sintonia com a substância das democracias ditas representativas da vontade popular. E quando a medida visa beneficiar os governantes que a propõem, torna-se casuísmo indecoroso.

Foi assim no governo de Fernando Henrique Cardoso; e está sendo no governo de Lula; contrariando, vale lembrar, décadas de discursos do PT, capitaneados pelo seu líder máximo, sempre contrários as iniciativas do estilo, hora agravadas porque visam, acima de tudo, alcançar os atuais titulares das duas casas do Congresso Nacional, com o objetivo claro de favorecer as ações políticas do governo, e atender aos anseios dos presidentes da Câmara e do Senado.

A verdadeira democracia necessita de alternância permanente do poder;
ainda que de governos de bons resultados. A nossa Carta estabelece que “todo poder emana do povo e, em seu nome, deve ser exercido”.

Assim sendo, o instituto da reeleição vai de encontro aquele preceito constitucional, na medida em que enfraquece o processo eleitoral, cujas bases se assentam no direito (e no dever) de escolha, pelo voto popular, de nossos mandatários.

Melhor do que o instituto da reeleição seria, exatamente o seu contrário: criar condições para que o povo pudesse mandar para casa, (mais cedo) todos os governantes que não apresentarem, em curto espaço de tempo, resultados de gestão positivos, em benefício da sociedade e do país a que estão obrigados a servir.

24 de setembro de 2004











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