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Artigos-->Lembrar é preciso - 18 (Mais do que paus-de-arara) -- 13/08/2001 - 11:42 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Nestes tempos de arapongagem e desinformação, é com alegria que tomei conhecimento de uma página na Internet que tem um único compromisso: relatar a verdade histórica. Trata-se do "Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil" (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas.



Se você abrir, por exemplo, a página do Movimento Tortura Nunca Mais (www.torturanuncamais.org.br), verá apenas exaltação de facínoras. Para ter uma idéia do que é sério e do que é apenas fantasioso, veja os verbetes de Carlos Lamarca, em Tortura e no CPDOC (www.cpdoc.fgv.br). E verá a colossal diferença que existe entre o que ocorre com um torcedor fanático e com um espectador sério, impassível frente aos fatos apresentados.



No ano 2000, a Caprichosos de Pilares apresentou em seu enredo a vida de vários governantes, jogando confetes sobre Vargas e JK, e apresentando os governos militares com um rapaz pendurado num pau-de-arara. Essa é a seriedade de um Tortura Nunca Mais - como se vê em suas páginas na Internet - e de boa parte da imprensa hoje em dia.



O Governo Médici, apesar de a esquerda atribuir a ele o governo mais aterrador da moderna história do Brasil, foi determinante para o fato mais importante de nosso País na época: conseguiu eliminar o terrorismo. Evitou, assim, que o Brasil se transformasse numa Angola de dimensões continentais. Não fosse sua ação firme, hoje o Brasil seria uma "Farclândia" disputada por inúmeros grupos guerrilheiros e, quem sabe, FHC estaria negociando com José "Tirofijo" Genoíno uma extensa área de "liberação" na região do Araguaia.



Mais do que paus-de-arara - que hoje existem mais do que então, conforme Relatório da ONU -, convém ler abaixo as realizações de Médici, apresentadas pelo CPDOC. O mais é intriga e mitologia da esquerda.



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Política econômica: o "milagre brasileiro"



Entre 1968 e 1974, a economia brasileira sofreria uma notável expansão, refletida no crescimento acelerado do Produto Interno Bruto (PIB). O período, que ficou conhecido como do "milagre brasileiro" em alusão aos "milagres" alemão e japonês das décadas de 1950 e 1960, seria marcado por taxas de crescimento excepcionalmente elevadas, que foram mantidas, enquanto a inflação, "controlada e institucionalizada", declinava, estabilizando-se em torno de 20 a 25% ao ano.



A permanência do ministro Delfim Neto na pasta da Fazenda durante o governo Médici deveu-se sobretudo à pressão exercida por várias entidades de classe do empresariado nacional. Satisfeitos com os resultados obtidos pela gestão anterior do ministro, principalmente no tocante à contenção da inflação, os empresários pediram a manutenção da política econômica.



Em setembro de 1970, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro bateu o recorde de volume de transações em toda a sua história, negociando 24 milhões de cruzeiros num só dia, fato que se repetiria no ano seguinte, quando novos recordes seriam estabelecidos em todos os setores. Em outubro de 1970, o Brasil obteve o maior empréstimo concedido até então pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a algum país da América Latina: 66,5 milhões de dólares para o complexo hidrelétrico de ilha Solteira. Ainda nesse ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) informou que o Brasil havia sido o primeiro país latino-americano a ultrapassar a cifra de um bilhão de dólares em suas reservas de moedas fortes naquele organismo, conseguindo superar em apenas um mês em 105 milhões de dólares as reservas da Venezuela, até aquele momento o país latino-americano mais forte dentro do FMI.



Na exposição final do primeiro ano da gestão Médici, os ministros da Fazenda e do Planejamento afirmaram que, em relação ao setor econômico-financeiro, "o Brasil realizou, em 1970, todas as suas principais metas", enumeradas como "recorde absoluto da década": taxa de crescimento do PIB de 9% (a mesma de 1969); taxa de inflação abaixo de 20%; receita de exportações totais de mercadorias de 2,7 bilhões de dólares; exportações de manufaturados de 430 milhões de dólares; nível de reservas cambiais de 1,2 bilhão de dólares; nível do déficit de 820 milhões de cruzeiros em termos reais (preços constantes) e 0,5% como percentagem do PIB; nível de emissões de 22% em relação ao total emitido até 31 de dezembro de 1969.



No ano de 1971, o Banco Mundial aprovou mais dois empréstimos ao Brasil, num total de 96 milhões de dolares, para exploração de jazidas de minério de ferro. Com a aprovação desses dois créditos, o Brasil tornou-se o maior cliente do banco, atingindo um montante de compromissos no valor de 1,014 bilhão de dólares. No final do ano, foram também divulgados os resultados numéricos da economia referentes a 1971: crescimento do PIB de 11,3% ao ano, perfazendo um crescimento médio de 8,8% para o período de 1967 a 1971, "níveis jamais atingidos anteriormente no país".

Logo no início de 1972, Delfim Neto anunciava que o balanço de pagamentos do Brasil acusara um superávit de 536 milhões de dólares em 1971, e que as reservas totais haviam alcançado 1,721 bilhão de dólares, constituindo-se em novo recorde econômico. Outros empréstimos foram feitos nesse período, perfazendo um total de 560 milhões de cruzeiros, concedidos pelo Eximbank e pelo Banco Mundial, em Washington.



Não obstante, o aumento progressivo da desigualdade na distribuição de renda tornou-se o ponto central da crítica à "política nacional de desenvolvimento" seguida pelo governo Médici e amplamente justificada pelos adeptos do modelo. O próprio presidente da República declarara em relação ao sucesso obtido pela política econômica de seu governo que "a economia vai bem, mas o povo vai mal". Essa asserção foi reinterpretada pelo ministro do Planejamento com a afirmação de que "a renda per capita entre quatrocentos e 450 dólares prova que a renda nacional ainda não tem condições de ser redistribuída para melhorar o padrão de vida". Os economistas da linha oficial procuravam explicar o problema da concentração de renda como conseqüência do crescimento da economia, ao contrário de seus opositores, que a identificavam como causa. Entre os primeiros, destacou-se a teoria do "crescimento do bolo", ou seja, a tese de que era necessário assegurar o aumento da riqueza nacional antes de repartir os benefícios do desenvolvimento.



Em conferência pronunciada na ESG em julho de 1972, o ministro Delfim Neto admitiu que "a distribuição de renda no Brasil não é boa", acrescentando todavia que isso já vinha ocorrendo há muitos anos. Justificou o fato pela crescente complexidade da economia brasileira, afirmando que a estrutura produtiva encontrava-se alterada pelo desenvolvimento, o que resultava numa melhoria para todos, "embora alguns melhorem mais que outros".



Em agosto de 1972, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro registrou sua maior valorização dos últimos anos, com uma alta de 9,4%. Logo em seguida, entretanto, as cotações caí-ram vertiginosamente, causando prejuízos a muitos investidores.



Em seu discurso de final de ano em 1972, Médici enumerou os resultados do ano, definidos como êxitos do governo no campo econômico-financeiro: crescimento do PIB em 10,4%; aumento de apenas 14% no índice de custo de vida na Guanabara; superávit de 2,4 bilhões de dólares no balanço de pagamentos, quatro bilhões de dólares de reservas internacionais (mais do que o dobro das reservas do ano anterior); 3,9 bilhões de dólares de exportações, nas quais os produtos manufaturados contribuíram com mais de um bilhão; 4,2 bilhões de dólares de importações.



Em 1973, a eficiência do modelo econômico tornou a ser elogiada por observadores internacionais, que indicaram seis pontos básicos como os responsáveis pelos excelentes resultados obtidos pelo governo brasileiro: a neutralização da inflação, através de medidas de controle monetário e estruturais; o estímulo às exportações, sobretudo de artigos manufaturados; a promoção de investimentos privados nas áreas menos desenvolvidas do país, através de incentivos fiscais; o incremento das poupanças privadas, impulsionadas pelo dispositivo da correção monetária; a contínua importação de capitais, e grandes investimentos em infra-estrutura, como indústrias de base, usinas hidrelétricas, construção de estradas e melhoramentos dos portos.



Em seu último pronunciamento do ano, Médici anunciou um crescimento de 11,4% do PIB e avaliou em "63% o crescimento do qüinqüênio que agora se encerra, colocando-se o Brasil, por essa forma, ao lado dos países que conseguiram, na ordem econômica, o crescimento mais rápido que a história moderna conhece".



Ao contrário do que o governo insistia em afirmar, a taxa de inflação não foi contida no limite dos 12% pretendidos, embora não houvesse superado a de 1972. O Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (DIEESE) comprovou sua subestimação e contestou os índices que serviram de base, entre outros cálculos, para a correção salarial.



As exportações elevaram-se a 6,1 bilhões de dólares (50% a mais do que em 1972), e as importações, a 5,9 bilhões de dólares, sendo que as reservas cambiais brasileiras ascenderam a 6,3 bilhões. A dívida externa, entretanto, já então atingirá o montante de cerca de dez bilhões de dólares.





Outras realizações do governo Médici



Ao longo de seu governo, Médici adotaria algumas iniciativas políticas de relevo na área econômica e social.



A partir de meados de abril de 1970, a imprensa passou a noticiar a situação desesperadora provocada pela seca que assolara a região Nordeste do país (Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Bahia): saques de composições ferroviárias, caminhões, feiras livres e casas comerciais, invasão de cidades pelos flagelados que se contavam aos milhares, sem trabalho e sem comida. O comércio fechava as portas e o policiamento era reforçado. Em junho, Médici visitou toda a região e o governo federal decretou estado de calamidade pública nos municípios atingidos, abrindo um crédito extraordinário de 60 milhões de cruzeiros para atender às necessidades iniciais. Segundo o ministro Reis Veloso, o número de flagelados situava-se em torno de um milhão. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) anunciou na ocasião a abertura de 80 frentes de trabalho, com emprego para 160 mil pessoas. Em agosto, o governo federal autorizaria novos créditos destinados às vítimas da seca, num total de 75 milhões de cruzeiros, e criaria cerca de outras 70 frentes de trabalho para absorver os flagelados, pagos à razão de dois mil cruzeiros por dia, em torno de 50% do salário mínimo regional.



No início de julho de 1970, Médici decretou a extinção do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e do Grupo Executivo de Reforma Agrária (GERA), cujas atribuições passaram ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), criado pelo mesmo decreto. Segundo Opinião, o novo órgão significaria, de certo modo, um retrocesso nos antigos esforços do IBRA de distinguir a "colonização de novas áreas" da "reforma agrária propriamente dita", uma vez que a tendência que prevaleceria mais tarde no INCRA seria a de atribuir a grande prioridade à "expansão da fronteira agrícola".



Em agosto, o presidente anunciou a criação do Plano de Integração Social (PIS), destinado a abranger todos os trabalhadores num fundo de participação a ser gerido pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o projeto, o fundo começaria a funcionar a partir de julho de 1971, sendo formado por duas parcelas, ambas a cargo da empresa: uma delas, deduzida do imposto de renda e a outra, proveniente de recursos próprios. No mesmo mês o governo publicou um decreto especificando as responsabilidades de cada ministério no Programa de Integração Nacional (PIN), também criado, atribuindo ao Ministério dos Transportes a construção imediata da rodovia Transamazô-nica e da Cuiabá-Santarém. A extensão do segmento principal da Transamazônica estava -prevista em 2.075km desde Picos, no Piauí, até Humaitá, no Amazonas, completando, de um lado, o trajeto da BR-232 (Recife-Picos) e, de outro, partes das rodovias Manaus-Porto Velho e Brasília-Acre. Essa grande diagonal Leste--Oeste atingiria, em conjunto, 6.368km de comprimento.

No dia 1º de setembro de 1970, uma das quatro firmas escolhidas em concorrência pública deu início à construção da Transamazônica, com o desmatamento do trecho de 280km entre Estreito (MA) e Marabá (PA). Ao mesmo tempo, o Exército começou a construção de sua longitudinal, a Cuiabá-Santarém. A idéia da Transamazônica surgira como solução única para dois grandes problemas: a integração da Amazônia e o aproveitamento da mão-de-obra do Nordeste - os milhares de desempregados em conseqüência da seca. Na ocasião, diversas personalidades voltaram-se contra o projeto. O governador da Paraíba, João Agripino, discordou da utilização dos recursos da Sudene - já tão escassos na obra. O senador pernambucano José Ermírio de Morais condenou o aproveitamento dos flagelados como mão-de-obra e acusou o projeto de beneficiar diretamente os interesses estrangeiros nas grandes reservas de minério de ferro do Pará. O ex-ministro da -Fazenda, Roberto Campos, declarou que a estrada apenas ligaria "a miséria da selva" à "miséria da caatinga", reconhecendo alguma viabilidade econômica apenas na Cuiabá-Santarém. Entretanto, a construção das duas rodovias representou a primeira tentativa racional de ocupação da Amazônia por brasileiros. A criação de agrovilas - núcleos básicos para o nascimento de dezenas de cidades nas selvas - seria o início da colonização de uma vasta área correspondente a cerca de 50% do território nacional.



No dia 8 de setembro, o presidente Médici lançou oficialmente o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), cuja presidência foi entregue a Mário Henrique Simonsen, economista da Fundação Getulio Vargas. O decreto-lei propôs ainda deduções no imposto de renda de pessoas jurídicas nos exercícios de 1971 a 1973 caso fossem efetuadas doações ao novo órgão, que tinha como finalidade a alfabetização de adultos. No dia 1º de outubro, foi lançado o Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo, coordenado pelo Ministério do Planejamento, englobando 230 projetos prioritários para impulsionar a política de desenvolvimento.



Uma semana depois, em 8 de outubro, Médici anunciou uma série de medidas destinadas a integrar a Amazônia na unidade nacional, entre elas o projeto de lei criando o Estatuto do Índio, a institucionalização do Projeto Rondon e a execução do Projeto Radam, de levantamento aerofotogramétrico da região.



Na ocasião, o presidente afirmou que o governo e a revolução "são essencialmente nacionalistas, entendido o nacionalismo como a afirmação do interesse nacional sobre quaisquer interesses, e a prevalência das soluções brasileiras para os problemas do Brasil". No dia seguinte, o presidente inaugurou a placa comemorativa do início da construção da Transamazônica, nas proximidades de Altamira (PA).



No final de março, enviou mensagem ao Congresso instituindo o Programa de Assistência ao trabalhador Rural, aprovado afinal em maio. Em julho foi criado o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - Proterra - com os seguintes objetivos: a desapropriação de grandes propriedades, mediante indenização para posterior venda a pequenos e médios agricultores; concessão de créditos para aquisição de glebas; fixação de preços mínimos de produtos de exportação. O Proterra previa, numa primeira etapa a ser concluída em janeiro de 1974, a entrega de trezentos títulos, de propriedades de terras, beneficiando 3.500 famílias da região. O plano inicial restringia-se apenas a algumas zonas consideradas prioritárias para a realização da reforma agrária. Entre 1972 e 1976 seriam aplicados no programa cerca de quatro bilhões de cruzeiros.



Em agosto de 1971, foi aprovado o Projeto nº 5.692, dispondo sobre diretrizes e bases para o ensino de primeiro e segundo graus. A nova lei, então denominada "reforma do ensino", estabeleceu a fusão em um único curso de oito anos - o primeiro grau -, dos antigos cursos primário e ginasial, atendendo à faixa etária de sete a 14 anos. O segundo grau adquiriu o objetivo de capacitar o aluno para o exercício de uma profissão especializada, ao término do curso. Para os dois níveis foi instituída a obrigatoriedade do ensino de educação moral e cívica, educação física, educação artística e programa de saúde.



Em novenbro, foi anunciado outro programa: o Plano de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste - Prodoeste -, com recursos previstos da ordem de 750 milhões de cruzeiros durante três anos. O programa deveria ser executado em colaboração com os governos estaduais e o setor privado, cabendo ao governo federal a construção da rede viária básica, a regularização do curso dos rios e o saneamento do pantanal mato-grossense. Os governos estaduais construiriam as estradas vicinais, e o setor privado se encarregaria, através de financiamento do Banco do Brasil, da montagem da rede de silos, armazéns e frigoríficos.



Em fevereiro de 1972, Médici assinou o decreto-lei criando o Programa Especial para o Vale de São Francisco (Provale), prevendo recursos da ordem de 840 milhões de cruzeiros em três anos. Ainda nesse mês foi instituído o Programa Nacional de Telecomunicações (Prontel), articulado com a política nacional de educação, com o objetivo de integrar as atividades didáticas educativas ao rádio e à televisão.

No final de março foi inaugurada a transmissão de televisão em cores e, em julho, Médici sancionou a lei referente à Telebrás empresa holding em regime de sociedade de economia mista, absorvendo todas as empresas de exploração dos serviços de telecomunicação do país. Em novembro, o ministro das Comunicações, Higino Corsetti, instalaria afinal a nova empresa, destinada a coordenar as atividades da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) e das empresas-pólos estaduais.



Em 7 de setembro, na presença do primeiro-ministro português Marcelo Caetano, foram encerradas as comemorações dos 150 anos da Independência, iniciadas em abril anterior com a visita do presidente de Portugal, Américo Tomás, que viera acompanhando os restos mortais do imperador dom Pedro I. Na ocasião, foi entronizada a urna com os despojos do primeiro imperador diante do Museu Ipiranga, em São Paulo. Ainda em setembro, Médici inaugurou a Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na ilha do Fundão, um bloco de edifícios, cuja construção fora iniciada há mais de 20 anos.



Ainda em 1973, Médici lançou o Plano Nacional de Habitação Popular (Planhap), destinado a eliminar em dez anos o déficit habitacional para as famílias com renda entre um e três salários mínimos, provendo-se a construção do equivalente a dois milhões de moradias. Em 1974, a faixa de atendimento do Planhap seria ampliada para até cinco salários mínimos. Em decorrência da aplicação do plano, previa-se a criação ou manutenção de duzentos mil novos empregos diretos e cerca de seiscentos mil empregos indiretos, mas os resultados obtidos ficaram muito aquém da projeção inicial.



No período compreendido entre a eleição e a posse de seu sucessor, Médici inaugurou diversas obras iniciadas em governos anteriores ou ao longo de sua gestão. No dia seguinte à eleição de Geisel à presidência da República (15/1/1974), inaugurou a usina hidrelétrica da ilha Solteira, a maior da América do Sul, entre os estados de São Paulo e Mato Grosso, com 320.000kW de capacidade, completando o complexo de Urubupungá, de 4.600.000kW. Segundo seria divulgado em fevereiro, a capacidade de geração hidrelétrica do Brasil no ano de 1973 atingira os 15,8 milhões de quilowatts, apresentando um aumento de 5,8% em relação a 1972.



Ainda no final de janeiro de 1974, o presidente entregou em Recife os dois primeiros títulos de posse de terra do Proterra e inaugurou a terceira etapa da Transamazônica, o trecho entre Itaituba e Humaitá. Em meados de fevereiro, inaugurou o porto fluvial de Santarém (PA) e o asfaltamento das rodovias Belém-Brasília (BR-010) e Belém-São Luís (BR-316).



A última obra de vulto inaugurada por Médici antes da posse dos novos presidente e vice-presidente da República foi a ponte Presidente Costa e Silva, ligando o Rio a Niterói, em 4 de março de 1974.



(Texto extraído de www.cpdoc.fgv.br/comum/htm/)



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