O JOSÉ DESCEU A SERRA NO LULA
(Por Domingos Oliveira Medeiros)
Não me conformo com o “jeito” - utilizado por alguns políticos – para praticar esta ciência tão importante na busca do ideal mais próximo do bem-comum. Infelizmente, no Brasil, o exercício da política está cada vez mais se distanciando do seu foco principal, o povo; e, cada vez mais, aproximando-se da famosa “Lei de Gérson” - o grande craque do Botafogo e da Seleção Brasileira -, segundo a qual “o importante é levar vantagem em tudo”; ou seja: locupletar-se, sempre; às custas do Erário Público e, sempre que possível, de qualquer outra fonte de recursos, valendo-se da condição de parlamentar, eleito pela via do voto secreto e universal, que, em tese, lhe garante a ousadia e a impunidade, face à legitimidade do pleito.
Também não concordo com o significado que se convencionou emprestar às expressões “oposição” e “situação, na acepção genérica que se costuma emprestar aos termos. Quem está no governo é apelidado de “situação”ou “de direita”; ou, ainda, de“conservador”. Por sua vez, os que estão fora do governo são rotulados de “esquerda” - ou de “oposição”. Em torno desses “apelidos”, subsiste a idéia – no meu entender equivocada – de que os partidos que estão fora do governo, quando com ele não se alinham, passam a ser considerados de “oposição”, e ficam como que obrigados a discordar do novo governo. Não faz o menor sentido. A não ser o de piorar a prática política, com a introdução do conhecido “troca-troca de favores,” ou o famoso “toma-lá-dá-cá”. Seja para apoiar um determinado projeto, seja para participar, de forma permanente, do novo governo, ocupando ministérios e cargos nos escalões do poder.
Para justificar este ponto de vista, basta citar o exemplo atual. O PT. O partido, reconhecidamente considerado de esquerda e de oposição, ganhou as últimas eleições presidenciais. Assumiu o poder e passou, portanto, à condição de “partido da situação” (não necessariamente conservador ou de direita). Com isso, e de forma quase que automática, os partidos que estavam na “situação”, passaram à condição de “partidos de oposição” - não necessariamente de esquerda. Na verdade, tudo isso é uma farsa. Por induzir a idéia de que se deve, sempre, fazer oposição a quem estiver no Poder, equívoco que se me afigura por demais prejudicial à democracia.
Alguns parlamentares ainda tentam minimizar a questão, dizendo-se adeptos de uma certa “oposição responsável”. Não há que falar em situação ou oposição. Muito menos, irresponsável. Há que se exercer a política com “P” maiúsculo. A questão de situação ou oposição deveria depender de cada proposta. E cada proposta deveria ser analisada pelo Congresso Nacional, segundo critérios de sua relevância social e econômica, tendo em vista, em última análise, o bem-estar da população e o desenvolvimento do país.
Políticas de mudanças de ideais, idéias e de propósitos não devem servir de alimento e de motivação para a prática da “barganha” , usada por certos grupos políticos, com fins quase sempre escusos e distante dos interesses da sociedade, como um todo.
Infelizmente, no atual quadro político, o que menos interessa aos nossos representantes são os conteúdos das propostas apresentadas pelos governos. O foco passou a ser a troca de interesses. A moeda da negociação política. Que acontece fora do Congresso, antes mesmo que os políticos possam inteirar-se e posicionar-se acerca do conteúdo e da viabilidade econômica e social das medidas apresentadas. Um descaso para com os eleitores que, no mais das vezes, se vêm como palhaços, ao constatarem que os representantes que escolheram, trabalham, intensamente, contra os seus anseios e as esperanças neles depositadas.
O certo – e até certo ponto utópico -, seria concentrar as decisões no conteúdo das propostas, criticando, com independência, o que se julgar prejudicial aos interesses do país e do povo; apresentado sugestões para melhoria das propostas, ou acatando as propostas elaboradas nos termos das diretrizes traçadas pelo governo. O chato de tudo isso é que, nem sempre, o governo dispõe ou divulga, com clareza, suas diretrizes. Geralmente, abandonam as ações do antecessor, e improvisam novas ações e promessas, como que, tal qual os animais selvagens, que irnam no chão “demarcando seu território”, com vistas à perpetuação no poder.
Tem razão, portanto, o ex-senador José Serra. Está faltando, neste governo, a coerência política. A harmonia entre idéias e projetos. A lógica, o nexo, o elo causal entre os desafios e o bom senso.
Eu mesmo, na última eleição, abracei, em princípio, a candidatura do Ciro Gomes, sob fiança política de Leonel Brizola, a quem admiro, pela história e pela sua honradez intocável.
Com o resultado do primeiro turno, e por coerência, votei no Lula, acreditando em suas promessas de mudanças. Depois que o Lula assumiu, e que mostrou o descumprimento de suas teses antigas, por coerência, de novo, passei a fazer críticas construtivas ao seu governo. Sempre apresentando algumas sugestões, como, por exemplo, que se reduzisse o número de ministérios, por considerar o total de 35 incompatível com os padrões estruturais adotados, ao longo dos anos, pela Administração Pública; além de o fato configurar, no meu entender, indiscutível desperdício de recursos de toda ordem: seja pela pulverização de recursos físicos, financeiros, humanos e materiais, enfim, seja pela superposição de atribuições afetas aos órgãos que compõem a estrutura administrativa do governo, fatos que dificultam a supervisão, coordenação e controle daquelas atividades.
Por isso, e outra vez mais, por coerência, sou obrigado a concordar com o ex-senador José Serra, quando, em seu discurso de posse, na presidência do PSDB, acusou o PT, entre outras coisas, “ de aparelhar o Estado com elementos do partido, provocar um retrocesso lento e gradual na economia, esquecer os compromissos de campanha e não ter um projeto de governo, mas sim de poder.” Perfeito.
E foi mais longe: Para o tucano, “existe uma dualidade entre o discurso petista e a prática do governo”. ‘O governo consumiu grande parte de suas energias, do Congresso, dos prefeitos e dos governadores com uma reforma tributária cujo significado ignorava, do mesmo modo que não sabia que teses deveria apresentar e defender”. Que o programa Fome Zero, carro-chefe do atual governo, não passa de um grande sucesso “de marketing”, ironizou, posto que, segundo o ex-senador, “de cada R$15 reais aprovados para investimentos sociais em 2003, apenas R$1 foi gasto.”
O ex-senador não esqueceu do tratamento inadequado na questão do recadastramento e dos benefícios que foram suspensos, durante o episódio que ele convencionou chamar de “nonagenários”. Relembrou o corte de verbas para as crianças portadoras de deficiências físicas e a redução de repasses para os programas de erradicação do trabalho infantil, que, por sinal, registrou um aumento significativo.
De forma resumida, o novo presidente do PSDB afirmou que, após um ano de mandato, o governo continua perdido, sem um programa explícito, sem vontade política, idéias coerentes, ousadia para enfrentar riscos e competência para implantá-las.
Com efeito, um dos problemas mais graves na área de administração de empresas, principalmente em relação àquelas organizações e repartições inseridas no âmbito da Administração Pública, é a chamada descontinuidade administrativa.
Não é por outro motivo que milhares de projetos e de obras em andamento, de governo para governo, estão paralisados. Abandonados, simplesmente, em nome da vaidade pessoal, ou de interesses escusos, que, na maioria das vezes, com a medida, procura imprimir a marca pessoal do novo governante, deixando de lado, até mesmo, bons projetos, a despeito do enorme custo que esta decisão resulta, tão-somente porque, caso desse continuidade aos projetos, estaria, em tese, favorecendo politicamente o adversário das próximas eleições. E assim caminha a cultura do desperdício de recursos que pode ser vista pelo Brasil afora, em esqueletos monstruosos de construções de pontes que leva nada a lugar nenhum.
E há outros motivos que contribuem para a inércia governamental. Mais graves, até, eu diria, do que a descontinuidade administrativa: a falta de administração, no sentido da visão do conjunto e do planejamento global de médio e longo prazos. Claro que não se pode generalizar. Mas o governo de FHC deu exemplos destas disfunções administrativas. E o atual parece disposto a superá-lo. .
Neste governo, não há diretrizes e políticas bem definidas. Falta planejamento articulado. Faltam elos de ligação entre os diversos órgãos da Administração, que não interagem entre si. Não há visão do conjunto. Tem-se a impressão de que se governa a partir da experimentação e do improviso. As alternativas apresentadas são sempre de última hora e genéricas, acompanhadas por aberrações jurídicas que tratam igualmente os desiguais, criando novos problemas, que se transformam em guerra de liminares, desviando o curso das ações e atrasando as soluções desejadas.
Por conta desse desentrosamento, inicia-se o jogo de culpados. A troca de farpas entre os Três Poderes. O apego às metáforas ajuda e empurrar as soluções urgentes para o futuro. O bolero da indecisão, com os seus dois passos para lá e dois para cá, dá a medida da paralisação das ações governamentais; e do prometido milagre do crescimento econômico. E a festa se repete, com os convidados esperando pela fatia do bolo, que parou de crescer, ou, para utilizar expressão do presidente, ainda não cresceu o suficiente para reparti-lo em pedaços devidos aos patrocinadores da festa do desperdício.
Aliás, quando falo de governo, estou me referindo ao processo de desarticulação que existe entre a União e, também, entre os demais governos Estaduais e Municipais.
A reforma administrativa, tão propagada à época, não vingou. Trocaram os tapetes e tiraram o sofá da sala. As causas da corrupção e dos desvios de verbas, quase sempre ligados a falta de fiscalização e de controles adequados, não foram levados em conta.
Preferem extinguir órgãos onde há indícios de corrupção do que investigar e punir os culpados. E criam outros Órgãos, de natureza duvidosa, para acomodar amigos e aliados políticos. Em vez de reduzir a máquina administrativa, e colocar, no comando de seus órgãos, técnicos especializados, abarrotam-na de políticos (des) compromissados (salvo raríssimas exceções) com os verdadeiros objetivos do órgão de que é titular. E esse erro de origem acaba sendo reproduzido, escada abaixo, por todos os escalões da Administração, tornando-a cara, pesada , ineficiente e distante dos reais interesses da população a quem deveria servir.
Faltam bons profissionais de Administração, sobram economistas de plantão. De competência ou de interesses duvidosos.
E o pior de tudo é que o namoro indiscreto e cheio de apertões e beijos inescrupulosos, entre o Poder Executivo e o Legislastivo, acaba dificultando – e até impedindo ou retardando – as verdadeiras reformas de que todos necessitamos para quebrar a monotonia, a inapetência, a arrogância e a relutância dos governos, em colocar, de vez, o Brasil no futuro tantas vezes anunciado.
22 de novembro de 2003
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